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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

14/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RINALDO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DANTAS BEZERRA· OAB RN 8806· CPF 044.***.***-22

Autor:

LAILSON PEREIRA DE AGUIAR· OAB RN 9779· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (02/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2006

Distribuição

07/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ZENAIDE DE OLIVEIRA BEZERRACPF

Outros

WAGNER DANTAS BEZERRA· OAB RN 8806· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023 (01/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

OZENILDO TEOFILO DE BRITO

ROBERTO MORTARINI

Reu

THIAGO MAX GOMES DA SILVACPF

RICARDO CAVALCANTE DE LIMACPF

ALLAN DIEGO MELO COSTACPF

HALLYSON PHILLIP MELO COSTACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO DE SOUZA PIRES· OAB RN 6206· CPF 876.***.***-53

Reu:

WAGNER DANTAS BEZERRA· OAB RN 8806· CPF 044.***.***-22

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de custas (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARICULTURA NORDESTE LTDACPF

Reu

DIRETOR TECNICO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE - IDEMA

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RN

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Autor:

JOSÉ VALDÊNIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 12128· CPF 031.***.***-77

Autor:

EUGENIO GALVAO GONDIM FILHO· OAB RN 11018· CPF 010.***.***-45

Reu:

WAGNER DANTAS BEZERRA· OAB RN 8806· CPF 044.***.***-22

Reu:

MARJORIE MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 2021· CPF 474.***.***-49

Reu:

KENNEDY FELICIANO DA SILVA· OAB RN 2834· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AmbientalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SAMUA EMANUELE SILVA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MARIA FERRO PERON

HOSPITAL REGIONAL LINDOLFO G. VIDALCPF

ROGERIO NUNES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARILIA FERREIRA DA SILVA FREITAS· OAB RN 10211· CPF 071.***.***-00

Autor:

JULLYA GRACIELLY DE SOUZA SILVA· OAB RN 13410· CPF 097.***.***-98

Reu:

JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO· OAB RN 6094· CPF 035.***.***-06

Reu:

WAGNER DANTAS BEZERRA· OAB RN 8806· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SAMUA EMANUELE SILVA GONCALVESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ROGERIO NUNES NOGUEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIOCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARILIA FERREIRA DA SILVA FREITAS· OAB RN 10211· CPF 071.***.***-00

Autor:

JULLYA GRACIELLY DE SOUZA SILVA· OAB RN 13410· CPF 097.***.***-98

Reu:

JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO· OAB RN 6094· CPF 035.***.***-06

Reu:

WAGNER DANTAS BEZERRA· OAB RN 8806· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 309.778,30

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Reu

MARIA FERRO PERON

FRANCISCA LúCIA LOPES NOBRECPF

IBIUNA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Autor:

WAGNER DANTAS BEZERRA· OAB RN 8806· CPF 044.***.***-22

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA· OAB RN 4264· CPF 030.***.***-30

Reu:

FRANCISCA LUCIA LOPES NOBRE· OAB RN 16912· CPF 035.***.***-85

Reu:

PRISCILA GOMES FRANCO· OAB RN 14086· CPF 055.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

Reu

JOSE JUNES DE LIMACPF

VICENTE DE LIMA ROBERTOCPF

Advogados

Reu:

WAGNER DANTAS BEZERRA· OAB RN 8806· CPF 044.***.***-22

Reu:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Reu:

PATRICIA SILVA VASCONCELOS· OAB RN 10528· CPF 059.***.***-18

Reu:

VANIRA GALDÊNCIO ROBERTO· OAB RN 14226· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0106790-46.2018.8.20.0001 DESPACHO Trata-se de processo sentenciado e com trânsito em julgado certificado. De acordo com certidão juntada ao ID 95816922, foram expedidas guias provisórias, bem como, expedido alvará para destinação do dinheiro apreendido em favor da SENAD, ofícios... (11/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE LIMA ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

KORALINA SANTOS DE SOUZA· OAB RN 11729· CPF 069.***.***-56

Autor:

VANIRA GALDÊNCIO ROBERTO· OAB RN 14226· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE LIMA ROBERTOCPF

JOSE JUNES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

21 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Reu

WELLINGTON MEDEIROS DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Reu:

GILBERTO DE SOUZA PIRES· OAB RN 6206· CPF 876.***.***-53

Reu:

WAGNER DANTAS BEZERRA· OAB RN 8806· CPF 044.***.***-22

Reu:

RODRIGO PETRUS XAVIER FERREIRA· OAB RN 18123· CPF 086.***.***-45

Reu:

FERNANDO JOSE DA COSTA TAVARES· OAB RN 16992· CPF 008.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101192-81.2019.8.20.0129. AUTOR: 21ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN INVESTIGADO: WELLINGTON MEDEIROS DE BRITO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) Cuida-se de inquérito policial instaurad... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 04ª PROMOTORIA SãO GONçALO DO AMARANTE

Reu

JOSE ARTHUR ALVES DE ARCANJOCPF

Advogados

Reu:

WAGNER DANTAS BEZERRA· OAB RN 8806· CPF 044.***.***-22

Reu:

RODRIGO PETRUS XAVIER FERREIRA· OAB RN 18123· CPF 086.***.***-45

Reu:

JOSE ARTHUR ALVES DE ARCANJO· OAB RN 16627· CPF 048.***.***-98

Reu:

FERNANDO JOSE DA COSTA TAVARES· OAB RN 16992· CPF 008.***.***-65

Reu:

GILBERTO DE SOUZA PIRES· OAB RN 6206· CPF 876.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

RouboAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/09/2012

Distribuição

02/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

KLEBER QUERINO DA SILVA

Advogados

Reu:

WAGNER DANTAS BEZERRA· OAB RN 8806· CPF 044.***.***-22

Reu:

FERNANDO PITHON DANTAS· OAB RN 10005· CPF 048.***.***-12

Reu:

WILKIE MARQUES FERREIRA· OAB RN 7362· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

WAGNER DANTAS SENNACPF

LEON WAGNER C. SENNA MANUTENCAO E SERVICOS EM TICNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEI PEREIRA VILELA· OAB DF 38786· CPF 014.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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