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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

PAULO ROGERIO TRINCACPF

Advogados

Reu:

BÁRBARA DOS SANTOS GRION· OAB SP 416609· CPF 373.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PAULO ROGERIO TRINCACPF

Advogados

Reu:

BÁRBARA DOS SANTOS GRION· OAB SP 416609· CPF 373.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

PAULO ROGERIO TRINCACPF

Advogados

Reu:

BÁRBARA DOS SANTOS GRION· OAB SP 416609· CPF 373.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 226.050,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

SéRGIO DE FREITAS SALESCPF

ANDRE SEIJI SHIBAKURACPF

ISAC SILVACPF

SERGIO FERNANDES RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO TITO COSTA· CPF 001.***.***-00

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

IVAN GABRIEL ARAUJO DE SOUZA· CPF 357.***.***-02

Reu:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Reu:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

EDWIGES MENDES DOS SANTOS· OAB SP 246152

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 137409· CPF 253.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2200217/SP (2022/0272644-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: EDSON GOMES ADVOGADOS: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677 JOÃO MARCOS VILELA LEITE - SP374125 INTERESSADO: FERNANDES RODRIGUES DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA INTERESSADO: SERGIO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: MILTON GODOY - SP187984 INTERESSADO: ISAC SILVA ADVOGADO: JANAINA DA SILVA BRAGA - SP343329 INTERESSADO: S... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 226.050,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ISAC SILVACPF

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

SéRGIO DE FREITAS SALESCPF

ANDRE SEIJI SHIBAKURACPF

FERNANDES RODRIGUES DISTRUIDORA E SERVICOS LTDA (ME)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Reu:

EDWIGES MENDES DOS SANTOS· CPF 297.***.***-85

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 253.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001079382012826024620250610155738 (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES RODRIGUES DISTRUIDORA E SERVICOS LTDA (ME)CNPJ

SERGIO FERNANDES RODRIGUESCPF

ISAC SILVACPF

SéRGIO DE FREITAS SALESCPF

ANDRE SEIJI SHIBAKURACPF

+ 1 outros

Reu

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Advogados

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

Autor:

EDWIGES MENDES DOS SANTOS· CPF 297.***.***-85

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 253.***.***-29

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. FERNANDES RODRIGUES DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (INTERESSADO)

4. SERGIO FERNANDES RODRIGUES (INTERESSADO)

5. ISAC SILVA (INTERESSADO)

6. SERGIO DE FREITAS SALES (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

EDSON GOMES

SéRGIO DE FREITAS SALESCPF

SéRGIO FERNANDES RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Autor:

EDWIGES MENDES DOS SANTOS· OAB SP 246152

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 137409· CPF 253.***.***-29

Autor:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

Reu:

IVAN GABRIEL ARAÚJO DE SOUZA· OAB SP 358105· CPF 357.***.***-02

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· OAB SP 306502· CPF 320.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001079-38.2012.8.26.0246 (246.01.2012.001079) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Edson Gomes - - Sérgio de Freitas Sales - - Sérgio Fernandes Rodrigues e outros - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP), ANTONIO TITO COSTA (OAB 6550/SP), ANTONIO FLAVIO VARNIER (OAB 80051/SP), ANTONIO FLAVIO VARNIER... (23/06/2026)

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