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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRF POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE TRES LAGOAS MS

Reu

WAGNER SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS JUNIO CIRINO· OAB MG 208400· CPF 102.***.***-10

Último movimento: Documento Digitalizado (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WAGNER SANTOS

Advogados

Reu:

VINICIUS JUNIO CIRINO· OAB MG 208400· CPF 102.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A B DE MENDONCA JUNIOR - ME

ALBERTO INOCENCIO

ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR

DANIEL FERNANDES DOS REIS

WAGNER SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 16686· CPF 521.***.***-91

Autor:

ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MT 16330· CPF 650.***.***-91

Autor:

ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9496· CPF 627.***.***-59

Autor:

JOÃO BATISTA BORGES JUNIOR· OAB MT 7637· CPF 446.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 16686· CPF 521.***.***-91

Reu:

ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MT 16330· CPF 650.***.***-91

Reu:

ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9496· CPF 627.***.***-59

Reu:

GILBERT REGIS RODRIGUES AZEVEDO· OAB MT 33876

Reu:

CAIO FELLIPE BATISTA VILAMAIOR· OAB MT 20699· CPF 029.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 3.700,00

Autor

PEDRO HENRIQUE SOUZA GUTTIERRES MORAISCPF

MAURO GUTTIERRES MORAISCPF

Reu

WAGNER SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRIELLY DA FONSECA LANNES FERREIRA· OAB RJ 261464· CPF 176.***.***-11

Autor:

JENNIFER DAMASCENO FERRAO· OAB RJ 253690· CPF 165.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 41.929,98

Autor

HERMELINA DE PAULA ESPINDOLACPF

Reu

CARLOS FERNANDES DE LIMA

MAXWELL HENRIQUE DE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

WAGNER BATISTA DOS SANTOSCPF

SABRINA REBECA SEBASTIAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SONIA REGINA DE FREITAS· CPF 317.***.***-70

Autor:

ARTUR MATEUS BERBERIAN· CPF 096.***.***-41

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· CPF 507.***.***-87

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

WAGNER SANTOS

Advogados

Autor:

ARTUR MATEUS BERBERIAN· OAB SP 467917· CPF 096.***.***-41

Autor:

SONIA REGINA DE FREITAS· OAB SP 439932· CPF 317.***.***-70

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Reu:

ARTUR MATEUS BERBERIAN· OAB SP 467917· CPF 096.***.***-41

Reu:

SONIA REGINA DE FREITAS· OAB SP 439932· CPF 317.***.***-70

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HERMELINA DE PAULA ESPINDOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR MATEUS BERBERIAN - SP467917, SONIA REGINA DE FREITAS - SP439932 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FABRICIO FERRAZ DE LIMA, WAGNER BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, dou por satisfeita a obrig... (26/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

WAGNER SANTOS

Advogados

Autor:

ARTUR MATEUS BERBERIAN· OAB SP 467917· CPF 096.***.***-41

Autor:

SONIA REGINA DE FREITAS· OAB SP 439932· CPF 317.***.***-70

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Reu:

ARTUR MATEUS BERBERIAN· OAB SP 467917· CPF 096.***.***-41

Reu:

SONIA REGINA DE FREITAS· OAB SP 439932· CPF 317.***.***-70

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

WAGNER SANTOS

Último movimento: Remessa (22/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ CARLOS VIANA FRANCELINOCPF

Reu

JUIZA TITULAR DA 2 VARA DA COMARCA DE CANGUARETAMA/RN

Advogados

Autor:

FRANCISCO RONIVALTER CIRINO DE MOURA· CPF 041.***.***-06

Autor:

FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB RN 011902· CPF 136.***.***-72

Autor:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 018312· CPF 055.***.***-27

Outros

DARLAN SANTOS NOBRE· OAB PE 042528· CPF 016.***.***-00

CLOVIS ANTUNES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 019832

ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA· OAB PE 029809· CPF 057.***.***-40

SILVIANY RAMOS VIEIRA· OAB PE 027034

ARELI COELHO PEDROSA· OAB PE 025058· CPF 005.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no RMS 75136/RN (2024/0425748-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LUIZ CARLOS VIANA FRANCELINO ADVOGADOS: FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS - RN011902 WAGNER SANTOS CHAGAS - RN018312 AGRAVADO: RAIZEN CENTRO-SUL S.A OUTRO NOME: LDC BIOENERGIA S.A. ADVOGADOS: HIDELBRANDO DELGADO DA FONSECA - PE008915 SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES - PE019309 LUIZ DELGADO DA FONSECA - PE008558 CARLOS ADELSON DE ARAÚJO FILHO - RN008555 ARELI... (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS VIANA FRANCELINOCPF

Reu

RAIZEN CENTRO-SUL S.A - MATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 018312· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Acidente de TrânsitoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS VIANA FRANCELINO (EMBARGANTE)

3. LDC BIOENERGIA S.A. (OUTRO NOME)

Reu

2. RAIZEN CENTRO-SUL S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ADELSON DE ARAÚJO FILHO· OAB RN 8555· CPF 009.***.***-05

Autor:

SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES· OAB PE 19309· CPF 351.***.***-04

Autor:

HIDELBRANDO DELGADO DA FONSECA· OAB PE 8915· CPF 215.***.***-00

Autor:

DARLAN SANTOS NOBRE· OAB PE 42528· CPF 016.***.***-00

Autor:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 18312· CPF 055.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ADELSON DE ARAÚJO FILHO· OAB RN 8555· CPF 009.***.***-05

Reu:

SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES· OAB PE 19309· CPF 351.***.***-04

Reu:

HIDELBRANDO DELGADO DA FONSECA· OAB PE 8915· CPF 215.***.***-00

Reu:

DARLAN SANTOS NOBRE· OAB PE 42528· CPF 016.***.***-00

Reu:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 18312· CPF 055.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DA SALETE FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RN 000725

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 001507

Autor:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 018312· CPF 055.***.***-27

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RN 000725

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 001507

Reu:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 018312· CPF 055.***.***-27

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDINALDO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

LUSIVAL

LUSIVAL ANTONIO BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA· OAB PB 15717· CPF 071.***.***-30

Reu:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 18312· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Publicado Expediente em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 31.070,00

Autor

NILTON RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ABRAAO FERREIRA DE LEMOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 18312· CPF 055.***.***-27

Reu:

JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE· OAB PB 18318· CPF 477.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 4.154,86

Último movimento: Juntada de diligência (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA

Reu

EWERSON THIAGO PEREIRA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO QUINTILIANO TORRES· OAB AL 12115· CPF 084.***.***-64

Reu:

BRUNO QUINTILIANO TORRES· OAB AL 12115· CPF 084.***.***-64

Reu:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 18312· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/04/2026)

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