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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

WALDEMIR MARQUES DAMASCENOCPF

DENISE DAMASCENO PETRIDES

ANTONIO NAZARENO PAIVA DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

31/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

WALDEMIR MARQUES DAMASCENOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 300,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

MUNICIPIO DE IGARAPE ACU

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

Reu

ANTONIO TELES DA SILVA

ANTONIO NAZARENO PAIVA DE ARAUJO

WALDEMIR MARQUES DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ADRIANO COSTA· OAB PA 10288· CPF 597.***.***-72

Reu:

FRANCYS LUCY GALHARDO DO VALE· OAB PA 10335· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

R$ 605.019,61

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

WALDEMIR MARQUES DAMASCENOCPF

ANTONIO NAZARENO PAIVA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE NESIO MELO FREIRE

Reu:

JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA· OAB PA 8570· CPF 461.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WALDEMIR MARQUES DAMASCENOCPF

ANTONIO NAZARENO PAIVA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE NESITO MELO FREIRE· OAB PA 5914· CPF 181.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (16/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WALDEMIR MARQUES DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

WITAN SILVA BARROS VILLANUEVA· OAB PA 9841· CPF 431.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

WALDEMIR MARQUES DAMASCENOCPF

Último movimento: Definitivo (19/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.280,92

Autor

WALDEMIR GAMA DAMASCENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA· OAB AP 3789· CPF 015.***.***-89

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEMIR GAMA DAMASCENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Autor:

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA· OAB AP 3789· CPF 015.***.***-89

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA· OAB AP 3789· CPF 015.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6025620-45.2023.8.03.0001. REQUERENTE: WALDEMIR GAMA DAMASCENO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada pela parte autora. Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe do valor descrito na planilha como total bruto, intimando o Reclamado para... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.125,76

Autor

WALDEMIR GAMA DAMASCENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Outros

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEMIR GAMA DAMASCENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGHCNPJ

PRIMORDIAL GESTAO MEDICO HOSPITALAR LTDA

WALDEMIR GAMA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

KAREN RAYANNE CORDEIRO DA SILVA· OAB AP 4764· CPF 023.***.***-58

Autor:

CAMILA DA COSTA MARQUES· OAB AP 4807

Autor:

FABIANA ADALGISA DE OLIVEIRA· OAB GO 46756· CPF 002.***.***-80

Autor:

CAROLINE GUIMARAES SILVA· OAB GO 56864· CPF 973.***.***-34

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN RAYANNE CORDEIRO DA SILVA· OAB AP 4764· CPF 023.***.***-58

Reu:

CAMILA DA COSTA MARQUES· OAB AP 4807

Reu:

FABIANA ADALGISA DE OLIVEIRA· OAB GO 46756· CPF 002.***.***-80

Reu:

CAROLINE GUIMARAES SILVA· OAB GO 56864· CPF 973.***.***-34

Reu:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (23/04/2026)

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