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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEBER AGOSTINICPF

LAODIR BISATTOCPF

DIEGO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALINI MASSON DALLACOSTA· CPF 060.***.***-20

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· CPF 022.***.***-09

Reu:

EDIVAN ANTONIO PANIZZI· CPF 634.***.***-63

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Outros

MARISTELA FREIBERGER· OAB SC 019367· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (04/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER AGOSTINICPF

DIEGO AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALINI MASSON DALLACOSTA· CPF 060.***.***-20

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· CPF 022.***.***-09

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCACR0 (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARISTELA FREIBERGER· OAB SC 019367· CPF 680.***.***-68

Autor:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Reu:

MARISTELA FREIBERGER· OAB SC 019367· CPF 680.***.***-68

Reu:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 11817417, Subguia 6224158 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 700,22 (22/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALVANI MACHADO COANCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001076032020824001020250822140904 (22/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Reu

ALVANI MACHADO COANCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MICHELS BOTEGA· OAB SC 054891· CPF 102.***.***-12

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (06/12/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 154.882,76

Autor

FERNANDO MEDEIROS DE AZEVEDOCPF

Reu

PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Reu:

FLAVIO SALINET PASQUATO· OAB SC 024149· CPF 927.***.***-15

Outros

ALLAN LUCIANO VENTURA· OAB SC 062936· CPF 093.***.***-41

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 11872315, Subguia 6253683 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 813,73 (28/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 154.882,76

Autor

PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO MEDEIROS DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SALINET PASQUATO· OAB SC 024149· CPF 927.***.***-15

Reu:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (23/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MEDEIROS DE AZEVEDO

Reu

PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FLÁVIO SALINET PASQUATO· OAB SC 24149· CPF 927.***.***-15

Autor:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 38145

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 17965

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Autor:

FLÁVIO SALINET PASQUATO· OAB SC 024149· CPF 927.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO SALINET PASQUATO· OAB SC 24149· CPF 927.***.***-15

Reu:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 38145

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 17965

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Reu:

FLÁVIO SALINET PASQUATO· OAB SC 024149· CPF 927.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (28/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MEDEIROS DE AZEVEDO

Reu

PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FLÁVIO SALINET PASQUATO· OAB SC 24149· CPF 927.***.***-15

Autor:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 38145

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 17965

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Autor:

FLÁVIO SALINET PASQUATO· OAB SC 024149· CPF 927.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO SALINET PASQUATO· OAB SC 24149· CPF 927.***.***-15

Reu:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 38145

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 17965

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Reu:

FLÁVIO SALINET PASQUATO· OAB SC 024149· CPF 927.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0304800-22.2019.8.24.0023/SC RELATOR: CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXECUTADO: PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADO(A): FLÁVIO SALINET PASQUATO (OAB SC024149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 235 - 17/11/2025 - Juntada - Guia Gerada (18/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WAGNER DA ROSA

Advogados

Autor:

CIBELLY FARIAS· CPF 932.***.***-68

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 015418· CPF 966.***.***-00

Outros

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BRUNO FUHRCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA/SCCNPJ

MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA/SC

Advogados

Autor:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Reu:

EVANDRO LUIS BENELLI· OAB SC 011778· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BRUNO FUHRCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Reu:

EVANDRO LUIS BENELLI· OAB SC 011778· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0 (27/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 17.535,00

Autor

LUIZ CLAUDIO SILVESTRECPF

Reu

NEIZANI DA SILVA PORTO COSTACPF

RAFAEL PORTO COSTACPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DESTRI PESSOA· OAB SC 051595· CPF 085.***.***-01

Autor:

PEDRO ADILÃO FERRARI JUNIOR· OAB SC 016847· CPF 014.***.***-81

Autor:

SELITO MACIEL KUKUL· OAB SC 020892· CPF 007.***.***-76

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Reu:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

DIEGO AMORIM

Advogados

Autor:

MARISTELA FREIBERGER· OAB SC 19367· CPF 680.***.***-68

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

EDIVAN ANTONIO PANIZZI· OAB SC 027029· CPF 634.***.***-63

Autor:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 38145

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 17965

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

EDIVAN ANTONIO PANIZZI· OAB SC 27029· CPF 634.***.***-63

Reu:

MARISTELA FREIBERGER· OAB SC 19367· CPF 680.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

DIEGO AMORIM

Advogados

Autor:

MARISTELA FREIBERGER· OAB SC 19367· CPF 680.***.***-68

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

EDIVAN ANTONIO PANIZZI· OAB SC 027029· CPF 634.***.***-63

Autor:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 38145

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 17965

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

EDIVAN ANTONIO PANIZZI· OAB SC 27029· CPF 634.***.***-63

Reu:

MARISTELA FREIBERGER· OAB SC 19367· CPF 680.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CRIMES AMBIENTAIS Nº 0900083-62.2018.8.24.0051/SC RELATOR: CARLOS HENRIQUE GUTZ LEITE DE CASTRO ACUSADO: DIEGO AMORIM ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 350 - 20/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARIA INEZ DE MEIRA

Advogados

Autor:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Autor:

FLAVIA FERNANDA FRACASSO· OAB SC 056305· CPF 076.***.***-98

Autor:

GABRIELA ZANCAN· OAB SC 058183· CPF 081.***.***-30

Reu:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Reu:

FLAVIA FERNANDA FRACASSO· OAB SC 056305· CPF 076.***.***-98

Reu:

GABRIELA ZANCAN· OAB SC 058183· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Documento (Informações) (04/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARIA INEZ DE MEIRA

Advogados

Autor:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Autor:

FLAVIA FERNANDA FRACASSO· OAB SC 056305· CPF 076.***.***-98

Autor:

GABRIELA ZANCAN· OAB SC 058183· CPF 081.***.***-30

Reu:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Reu:

FLAVIA FERNANDA FRACASSO· OAB SC 056305· CPF 076.***.***-98

Reu:

GABRIELA ZANCAN· OAB SC 058183· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0001007-53.2016.8.24.0218/SC RELATOR: Caroline Peressoni Porcher RÉU: MARIA INEZ DE MEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA ZANCAN (OAB SC058183) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDA DE AVILA FRACASSO (OAB SC056305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 339 - 02/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARISTELA FREIBERGER· OAB SC 019367· CPF 680.***.***-68

Autor:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Reu:

MARISTELA FREIBERGER· OAB SC 019367· CPF 680.***.***-68

Reu:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica (06/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARISTELA FREIBERGER· OAB SC 019367· CPF 680.***.***-68

Autor:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Autor:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Reu:

MARISTELA FREIBERGER· OAB SC 019367· CPF 680.***.***-68

Reu:

ALINI MASSON DALLACOSTA· OAB SC 038145· CPF 060.***.***-20

Reu:

GUILHERME DALLACOSTA· OAB SC 017965· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Documento (Ofício) (10/07/2025)

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