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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 78.004,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING LAJEADOCNPJ

Reu

DAVI DA PAIXAO ARRUDACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Reu:

CLEIDE RABELO CARDOSO· OAB SP 243696· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING LAJEADOCNPJ

Reu

DAVI DA PAIXAO ARRUDACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Reu:

CLEIDE RABELO CARDOSO· OAB SP 243696· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 78.004,75

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING LAJEADOCNPJ

Reu

DAVI DA PAIXAO ARRUDACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Reu:

CLEIDE RABELO CARDOSO· OAB SP 243696· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 7.654.317,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830390/RS (2025/0003928-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FLORESTAL ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: ANGELO ARRUDA - RS015391 MIGUEL ARENHART - RS056193 JOÃO PEDRO ARRUDA - RS078377 SABRINA BROILO - RS113615 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO BASSO - RS025762 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 7.654.317,56

Autor

FLORESTAL ALIMENTOS S/ACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Autor:

JOÃO PEDRO ARRUDA· OAB RS 078377· CPF 008.***.***-52

Autor:

ANGELO ARRUDA· OAB RS 015391· CPF 240.***.***-15

Autor:

SABRINA BROILO· OAB RS 113615· CPF 030.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO ARRUDACPF

MARCIA MARIA PIEROZANCPF

Reu

JORGE DE MARCOCPF

Outros

RODRIGO DE MARCO· OAB RS 071020

JORGE DE MARCO· OAB RS 014260

JOÃO PEDRO ARRUDA· OAB RS 078377· CPF 008.***.***-52

PEDRO BALBINOT ARENHART· OAB RS 079672

SABRINA FERREIRA NEVES· OAB RS 075444· CPF 001.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLMAR MACHADO GALARCACPF

Reu

DILAMAR SAUTHIER

IRENE MARIA BERTOLCPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO TONINI· OAB RS 103389· CPF 810.***.***-04

Autor:

ANA LAURA MARQUETTO· OAB RS 126729· CPF 005.***.***-23

Autor:

SABRINA BROILO· OAB RS 113615· CPF 030.***.***-42

Autor:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Reu:

LUIS PAULO TONINI· OAB RS 103389· CPF 810.***.***-04

Reu:

ANA LAURA MARQUETTO· OAB RS 126729· CPF 005.***.***-23

Reu:

SABRINA BROILO· OAB RS 113615· CPF 030.***.***-42

Reu:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001053-20.2020.8.21.0017/RS AUTOR: VOLMAR MACHADO GALARCA ADVOGADO(A): ANA LAURA MARQUETTO (OAB RS126729) ADVOGADO(A): LUIS PAULO TONINI (OAB RS103389) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'. Se não for beneficiário da gratuidade judiciária, recolha as custas correspond... (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cessão de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO ALVES PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO BALBINOT ARENHART· OAB RS 0079672· CPF 003.***.***-55

Autor:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Autor:

ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA· OAB RS 0017430· CPF 248.***.***-68

Autor:

ANGELO ARRUDA· OAB RS 015391· CPF 240.***.***-15

Autor:

NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA· OAB RS 092954· CPF 311.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO BALBINOT ARENHART· OAB RS 0079672· CPF 003.***.***-55

Reu:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Reu:

ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA· OAB RS 0017430· CPF 248.***.***-68

Reu:

ANGELO ARRUDA· OAB RS 015391· CPF 240.***.***-15

Reu:

NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA· OAB RS 092954· CPF 311.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/01/2005

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 801,00

Autor

MASSA FALIDA DE SERRAS EMOTH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RAAB FOCHI· OAB RS 066963· CPF 822.***.***-68

Autor:

NATHALIA LAIS MICHEL· OAB RS 089182· CPF 024.***.***-08

Autor:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Autor:

ANGELO ARRUDA· OAB RS 015391· CPF 240.***.***-15

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 58.716,51

Autor

FERMAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MOTOMEDIL PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

ELOI RAMOS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SABRINA BROILO· OAB RS 113615· CPF 030.***.***-42

Autor:

ANGELO ARRUDA· OAB RS 015391· CPF 240.***.***-15

Autor:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Autor:

CAIO ZART DAIELLO· OAB RS 071642· CPF 003.***.***-06

Autor:

MARCIA MARIA PIEROZAN· OAB RS 044061· CPF 438.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCIANA WEIRICH· OAB RS 071675· CPF 883.***.***-15

Reu:

ELEMAR ALBERTO DAL MOLIN· OAB RS 035322· CPF 536.***.***-20

Reu:

CARLA FERNANDA DAL MOLIN· OAB RS 071014· CPF 502.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 123 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 58.716,51

Autor

FERMAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ELOI RAMOS MACHADOCPF

MOTOMEDIL PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA2CIV1 (29/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 50.184,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50018560820178210017/TJRS (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 50.184,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING LAJEADOCNPJ

Reu

OS MESMOS

BLOOM'S BURGER REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Autor:

GUARACI FIORINI FISCHER NETO· OAB RS 060728· CPF 998.***.***-49

Autor:

JOAO PEDRO ARRUDA· OAB RS 078377· CPF 008.***.***-52

Autor:

SABRINA BROILO· OAB RS 113615· CPF 030.***.***-42

Autor:

RICARDO MUNARSKI JOBIM· OAB RS 047849· CPF 883.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA SCHNEIDER· OAB RS 098464· CPF 016.***.***-10

Reu:

CESAR WALMOR BUBLITZ· OAB RS 075254· CPF 436.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111 (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 50.184,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING LAJEADOCNPJ

Reu

BLOOM'S BURGER REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MUNARSKI JOBIM· OAB RS 047849· CPF 883.***.***-87

Autor:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Autor:

GUARACI FIORINI FISCHER NETO· OAB RS 060728· CPF 998.***.***-49

Autor:

JOAO PEDRO ARRUDA· OAB RS 078377· CPF 008.***.***-52

Autor:

ANGELO ARRUDA· OAB RS 015391· CPF 240.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR WALMOR BUBLITZ· OAB RS 075254· CPF 436.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransformaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 58.750,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 58.750,00

Autor

FLORESTAL ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Autor:

ANGELO ARRUDA· OAB RS 015391· CPF 240.***.***-15

Reu:

PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 58.750,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Reu

FLORESTAL ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Reu:

ANGELO ARRUDA· OAB RS 015391· CPF 240.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO1CIV1 (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2004

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 63.834,22

Autor

BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO JOSE BENCKCPF

Advogados

Autor:

ANGELO ARRUDA· OAB RS 015391· CPF 240.***.***-15

Autor:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Autor:

JOAO PEDRO ARRUDA· OAB RS 078377· CPF 008.***.***-52

Reu:

FILIPE ROCHA RICARDO· OAB RS 089583· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 63.834,22

Autor

BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO JOSE BENCKCPF

Advogados

Autor:

ANGELO ARRUDA· OAB RS 015391· CPF 240.***.***-15

Autor:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Autor:

JOAO PEDRO ARRUDA· OAB RS 078377· CPF 008.***.***-52

Reu:

FILIPE ROCHA RICARDO· OAB RS 089583· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (13/08/2024)

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