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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

268 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO MOREIRACPF

Reu

PAULO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VILTON DIVINO AMARAL· OAB MS 2666· CPF 184.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

ALINE BAGGIO UCHÔA· OAB MS 11111· CPF 710.***.***-63

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MOREIRACPF

Reu

PAULO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

WALDEMAR LEBRERO MANGAS NETO DO AMARAL· OAB MS 20167· CPF 015.***.***-26

Reu:

VILTON DIVINO AMARAL· OAB MS 2666· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO MOREIRACPF

Reu

PAULO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

WALDEMAR LEBRERO MANGAS NETO DO AMARAL· OAB MS 20167· CPF 015.***.***-26

Autor:

VILTON DIVINO AMARAL· OAB MS 2666· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MADEIREIRA COSTA RICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DE MATO GROSSO

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 007993· CPF 874.***.***-00

Autor:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 009566· CPF 615.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2123116/MT (2024/0039386-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO: MADEIREIRA COSTA RICA LTDA ADVOGADOS: PATRICK ALVES COSTA - MT007993B MARCOS ADRIANO BOCALAN - MT009566 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, com fundamento na alínea a do permissivo c... (06/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MADEIREIRA COSTA RICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA COSTA RICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 007993· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (26/10/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AUTODESK DO BRASIL LTDACNPJ

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Reu

PARAKANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO PINHEIRO CREPALDI· OAB MT 006616· CPF 632.***.***-87

Reu:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 011441· CPF 768.***.***-00

Outros

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 067491

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 088103

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA· OAB DF 041616

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MICROSOFT CORPORATION

AUTODESK INC

Advogados

Autor:

ROGÉRIO PINHEIRO CREPALDI· OAB MT 006616· CPF 632.***.***-87

Autor:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 011441· CPF 768.***.***-00

Reu:

YANA CHRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRA· CPF 631.***.***-53

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Reu:

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA· CPF 051.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/08/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação em JuízoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

AUTODESK DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PARAKANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 067491· CPF 055.***.***-27

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 009566· CPF 615.***.***-49

Reu:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 011441· CPF 768.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO PINHEIRO CREPALDI· OAB MT 006616· CPF 632.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (11/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROSOFT CORPORATION

AUTODESK INC.

Reu

PARAKANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY LEITE DE LIMACPF

Reu

DOELER DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

RENAULT DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB MT 24051

Autor:

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA· OAB MT 9552· CPF 717.***.***-15

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Autor:

ISABELLA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 23600· CPF 030.***.***-44

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 004705· CPF 012.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB MT 24051

Reu:

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA· OAB MT 9552· CPF 717.***.***-15

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 23600· CPF 030.***.***-44

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 004705· CPF 012.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0041826-75.2015.8.11.0041 Vistos, etc. As partes Kelly Leite de Lima e Renault do Brasil Ltda. informaram nos autos, por meio da petição de id. 199187642, que celebraram acordo para encerramento do litígio, nos termos do instrumento de transação anexo (id. 199187646), requerendo sua homologação e a extinção do feito com resolução do mérito, com base no... (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Autor:

DHYEGO FERNANDES ALFONSO· OAB MS 25867· CPF 059.***.***-86

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Autor:

RENAN CESCO DE CAMPOS· OAB MS 11660· CPF 005.***.***-85

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Reu:

DHYEGO FERNANDES ALFONSO· OAB MS 25867· CPF 059.***.***-86

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

RENAN CESCO DE CAMPOS· OAB MS 11660· CPF 005.***.***-85

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada resposta pela parte liquidada, intime-se a parte liquidante para apresentar impugnação à contestação, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculo preliminar do montante que entende devido. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2000

Distribuição

27/12/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNA PESSINACPF

JOAO ANTONIO MOTTIN FILHOCPF

MOVEMA MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDACNPJ

MOVEPA MOTORES VEICULOS DE SAO PAULO S/A

Advogados

Reu:

VANESSA TAVARES DOS SANTOS· OAB MS 9455

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Reu:

AMANDA URBANETTE· OAB MS 24264· CPF 414.***.***-97

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 9498· CPF 834.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 3.889,97

Autor

CONDOMINIO CHAPADA DOS SABIASCNPJ

Reu

WELLINTON FREITAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 5.543,39

Autor

RESIDENCIAL GREEN VILLECNPJ

Reu

CONSTRUTORA PACTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 47.280,00

Autor

MAX APARECIDO DI MARTINICPF

Reu

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

MOTO RACA LTDACNPJ

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

Advogados

Autor:

RUTE SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 18250· CPF 693.***.***-68

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· CPF 029.***.***-92

Reu:

REINALDO AMERICO ORTIGARA· CPF 717.***.***-15

Reu:

ANDRE MARTINS SONEHARA· OAB MG 138250· CPF 074.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALBADILO SILVA CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB MT 24051

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA· OAB MT 9552· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 590.298,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD e Outro(s) para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto. (27/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

GRG CBA CASA NOTURNA E ENTRETENIMENTO LTDA - MECNPJ

ANDRE SOUZA MAGGICPF

GUSTAVO MICHELS BONGIOLOCPF

JOSE SILVERIO PANIAGO NETOCPF

+ 3 outros

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

ANDRE SOUZA MAGGICPF

GUSTAVO MICHELS BONGIOLOCPF

JOSE SILVERIO PANIAGO NETOCPF

RODRIGO TAVARES SOARESCPF

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 991743/2023 (02/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 590.298,79

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

ANDRE SOUZA MAGGICPF

GUSTAVO MICHELS BONGIOLOCPF

GRG CBA CASA NOTURNA E ENTRETENIMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

GRG CBA CASA NOTURNA E ENTRETENIMENTO LTDA - MECNPJ

ANDRE SOUZA MAGGICPF

GUSTAVO MICHELS BONGIOLOCPF

JOSE SILVERIO PANIAGO NETOCPF

RODRIGO TAVARES SOARESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Autor:

JESSICA FRANCISQUINI· OAB MT 18351· CPF 030.***.***-74

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Reu:

ANDRE TADEU JORGE FERNANDES· OAB MT 8441· CPF 632.***.***-25

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (07/08/2023)

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