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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 511.299,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABIO LEITE FRANCOCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Reu:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Outros

JOSÉ AMÉRICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829492/SP (2025/0007899-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FERREIRA NETTO-ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ AMÉRICO LOMBARDI - SP107319 AGRAVANTE: DILADOR BORGES DAMASCENO AGRAVANTE: FABIO LEITE E FRANCO ADVOGADOS: ERMENEGILDO NAVA - SP153982 GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA - SP376064 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: LINDEMBERG MELO GONCALVES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Processo distribuído pelo sistema... (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

FABIO LEITE FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Autor:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Autor:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 393961/2026 (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEITE FRANCOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Autor:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Autor:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Autor:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Autor:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEITE FRANCOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Autor:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Autor:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Autor:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Autor:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

FABIO LEITE FRANCOCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Reu:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Reu:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Reu:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Reu:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 511.299,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

FABIO LEITE FRANCOCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Reu:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Reu:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Reu:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Reu:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Reu:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 28.477.236,05

Autor

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

FERNANDA LEONI· OAB SP 330251· CPF 359.***.***-37

Reu:

MOACIR DUARTE PIRES· OAB SP 089970· CPF 023.***.***-89

Outros

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· OAB SP 209413

LEONARDO NAMBA FADIL· OAB SP 345046

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB SP 279767· CPF 343.***.***-09

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2536349/SP (2023/0462972-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA S.A. ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412 PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - SP279767 FERNANDA LEONI - SP330251 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA ADVOGADOS: LEONARDO NAMBA FADIL - SP345046 WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR - SP209413 AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBA ADVOG... (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 28.477.236,05

Autor

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

FERNANDA LEONI· OAB SP 330251· CPF 359.***.***-37

Reu:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Reu:

LEONARDO NAMBA FADIL· CPF 384.***.***-96

Reu:

MOACIR DUARTE PIRES· OAB SP 089970· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Prazo (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

MUNICIPIO DE ARACATUBA

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

MUNICIPIO DE ARACATUBA

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LEONI· OAB SP 330251· CPF 359.***.***-37

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

MOACIR DUARTE PIRES· OAB SP 089970· CPF 023.***.***-89

Reu:

LEONARDO NAMBA FADIL· CPF 384.***.***-96

Reu:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Reu

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Autor:

LEONARDO NAMBA FADIL· CPF 384.***.***-96

Reu:

FERNANDA LEONI· OAB SP 330251· CPF 359.***.***-37

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

MOACIR DUARTE PIRES· OAB SP 089970· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MURIEL ESPERANCA ALTALECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

Outros

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Araçatuba; Advogado: Gustavo Boraschi (OAB: 503876/SP) (Procurador); Apelado: Muriel Esperança Altale; Advogado: Daniel Tereza (OAB: 309228/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1015229-81.... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MURIEL ESPERANCA ALTALECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBA

Advogados

Autor:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

Autor:

RAFAELA DE LIMA COSTA· OAB SP 380560· CPF 377.***.***-70

Autor:

RAFAELA DE LIMA COSTA

Reu:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VANI FAGUNDES· OAB SP 454429· CPF 449.***.***-86

Último movimento: Realizado Correção de Classe (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MURIEL ESPERANCA ALTALECPF

Advogados

Autor:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MURIEL ESPERANCA ALTALECPF

Advogados

Autor:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MURIEL ESPERANCA ALTALECPF

Advogados

Autor:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MURIEL ESPERANCA ALTALECPF

Advogados

Autor:

DANIEL TEREZA· OAB SP 309228· CPF 332.***.***-03

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

MURIEL ESPERANCA ALTALECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO IGOR VIEIRA CARVALHOCPF

Reu

WALDEMIRO PEREIRA DE SOUZA NETO

Advogados

Autor:

JULIANA FRANCA DE ARAUJO GALENO· OAB MA 15184· CPF 028.***.***-56

Autor:

NATALIA CANDEIRA COSTA· OAB MA 18003· CPF 054.***.***-97

Reu:

FRANCISCO CELIO BEZERRA· OAB MA 5050· CPF 383.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA FRANCA DE ARAUJO GALENO em 14/10/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

RealRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA CANDEIRA COSTACPF

Reu

FRANCISCO CELIO BEZERRA

Advogados

Autor:

NATALIA CANDEIRA COSTA· OAB MA 18003· CPF 054.***.***-97

Autor:

FRANCISCO CELIO BEZERRA· OAB MA 5050· CPF 383.***.***-63

Reu:

FRANCISCO CELIO BEZERRA· OAB MA 5050· CPF 383.***.***-63

Reu:

JULIANA FRANCA DE ARAUJO GALENO· OAB MA 15184· CPF 028.***.***-56

Reu:

NATALIA CANDEIRA COSTA· OAB MA 18003· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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