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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

WALTENE BATISTA LUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 14909

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTENE BATISTA LUIZCPF

Advogados

Autor:

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 14909· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTENE BATISTA LUIZCPF

Advogados

Autor:

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 14909· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 016466· CPF 099.***.***-00

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 016466· CPF 099.***.***-00

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAISCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DFCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO· OAB DF 41213· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DFCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (20/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAISCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (21/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAISCNPJ

Reu

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA-AVALIADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA-AVALIADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

RENATO CAPORAL PEREIRA· CPF 821.***.***-25

Reu:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· CPF 934.***.***-91

Reu:

LILIA FORTES DOS SANTOS· CPF 511.***.***-04

Reu:

LUCIANA INES RAMBO· CPF 948.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· CPF 717.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

AFOJEBRACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (22/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AFOJEBRACNPJ

Reu

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Reu:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (15/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Autor:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Reu:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Documento (Certidão) (22/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Autor:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Reu:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Em petição no ID 150944572, a parte executada informou o pagamento da execução, conforme guia de depósito judicial anexada no ID 150944572. Inicialmente, fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais caso haja contrato de honorários e o percentual seja superior a este, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais d... (13/05/2025)

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