Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 40.990,79

Último movimento: Processo Arquivado (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO DO EDIFíCIO WALTER BITTAR

Reu

ESPóLIO DE MARIA CONCEIçãO BITTAR-REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE SALIM ROGÉRIO BITTAR

Advogados

Autor:

KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO· OAB GO 19092· CPF 830.***.***-87

Autor:

RODRIGO JOÃO FRANCISCO· OAB GO 51836

Reu:

KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO· OAB GO 19092· CPF 830.***.***-87

Reu:

RODRIGO JOÃO FRANCISCO· OAB GO 51836

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 8.209.940,54

Autor

MARCOS LUIS FERREIRA ARRABACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 036917· CPF 034.***.***-78

Autor:

RAFAEL GUEDES DE CASTRO· OAB PR 042484· CPF 042.***.***-48

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 075216· CPF 078.***.***-86

Autor:

THERCIUS ANTONIO GABRIEL NEIVA REZENDE· OAB PR 025513· CPF 786.***.***-72

Outros

VIVIAN CRISTINA LIMA LOPEZ VALLE· OAB PR 027089· CPF 997.***.***-63

HENRIQUE AFONSO PIPOLO· OAB PR 025756· CPF 005.***.***-80

GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA· OAB PR 024837· CPF 918.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1921314/PR (2021/0037143-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO: MARCOS LUIS FERREIRA ARRABAÇA ADVOGADOS: THERCIUS ANTONIO GABRIEL NEIVA REZENDE - PR025513 CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO - PR036917 RAFAEL GUEDES DE CASTRO - PR042484 DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA - PR075216 INTERESSADO: ADELINO FAVORETO JUNIOR INTERESSADO: MARCELO DE CASTRO LUZ ADVOGADO: GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA - PR024837 INT... (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCOS LUIS FERREIRA ARRABACACPF

Advogados

Reu:

THERCIUS ANTONIO GABRIEL NEIVA REZENDE· OAB PR 025513· CPF 786.***.***-72

Reu:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 036917· CPF 034.***.***-78

Reu:

RAFAEL GUEDES DE CASTRO· OAB PR 042484· CPF 042.***.***-48

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 075216· CPF 078.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (06/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER BARBOSA BITTARCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES· OAB PR 036897· CPF 030.***.***-01

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 061448· CPF 028.***.***-04

Autor:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (05/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL JUNIOR SOARESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES· OAB PR 036897· CPF 030.***.***-01

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 061448· CPF 028.***.***-04

Autor:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO RICHACPF

Reu

JUIZO SUBSTITUTO DA 23 VF DE CURITIBA

Outros

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES· OAB PR 036897· CPF 030.***.***-01

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 061448· CPF 028.***.***-04

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO RICHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 061448· CPF 028.***.***-04

Autor:

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES· OAB PR 036897· CPF 030.***.***-01

Autor:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025 (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES· OAB PR 036897· CPF 030.***.***-01

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 061448· CPF 028.***.***-04

Autor:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025 (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 061448· CPF 028.***.***-04

Autor:

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES· OAB PR 036897· CPF 030.***.***-01

Autor:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO HISASHI OBARACPF

Outros

GLÁUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB PR 035229· CPF 032.***.***-08

GLÁUCIO ANTÔNIO PEREIRA· OAB PR 027218

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 061448· CPF 028.***.***-04

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES· OAB PR 036897· CPF 030.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025 (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO HISASHI OBARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GILSON CUNHA JUNIORCPF

MARCELO QUEIROZ DOS ANJOSCPF

JORGE DIAS BRAGACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

WALMIR APARECIDO MARINCPF

Outros

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 061448· CPF 028.***.***-04

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES· OAB PR 036897· CPF 030.***.***-01

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

DANIELLE DE OLIVEIRA SOARES· OAB RJ 237759

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2686522/RJ (2024/0248562-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: JORGE DIAS BRAGA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES - RJ190130 AGRAVANTE: MARCELO QUEIROZ DOS ANJOS ADVOGADOS: MARCIO CAVALCANTE DA SILVA - RJ173953 MILENA RAMOS CAMARA DE GODOY - DF035945 DANIELLE DE OLIVEIRA SOARES - RJ237759 AGRAVANTE: WALMIR APARECIDO MARIN ADVOGADOS: WALTER BARBOSA BITTAR - PR020774 RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES... (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DIAS BRAGACPF

MARCELO QUEIROZ DOS ANJOSCPF

WALMIR APARECIDO MARINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GILSON CUNHA JUNIOR

MARCELO QUEIROZ DOS ANJOS

JORGE DIAS BRAGA

JOSE CARLOS DA SILVA

WALMIR APARECIDO MARIN

Último movimento: Recebimento (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FABRICIO LOPES PEDROSOCPF

Outros

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 0061448

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES· OAB PR 036897· CPF 030.***.***-01

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2158852/PR (2024/0269428-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: FABRICIO LOPES PEDROSO ADVOGADOS: WALTER BARBOSA BITTAR - PR020774 RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES - PR036897 RAFAEL JUNIOR SOARES - PR045177 LUIZ ANTONIO BORRI - PR0061448 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO LOPES PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES· OAB PR 036897· CPF 030.***.***-01

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 061448· CPF 028.***.***-04

Autor:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO LOPES PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES· OAB PR 036897· CPF 030.***.***-01

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 061448· CPF 028.***.***-04

Autor:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (03/12/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABRICIO LOPES PEDROSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 61448· CPF 028.***.***-04

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Autor:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 20774· CPF 620.***.***-68

Autor:

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES· OAB PR 36897· CPF 030.***.***-01

Autor:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 61448· CPF 028.***.***-04

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Reu:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 20774· CPF 620.***.***-68

Reu:

RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES· OAB PR 36897· CPF 030.***.***-01

Reu:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no EREsp 2158852/PR (2024/0269428-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: FABRICIO LOPES PEDROSO ADVOGADOS: WALTER BARBOSA BITTAR - PR020774 RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES - PR036897 RAFAEL JUNIOR SOARES - PR045177 LUIZ ANTONIO BORRI - PR061448 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 20/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 26/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (31/07/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal