WALTER DE FREITAS JUNIOR BEBIDAS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEVERINA FRANCILINO GONCALVESCPF

NIVALDO CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

NEWTON PEREIRACPF

JERONIMO DE OLIVEIRACPF

FAUSTO DE OLIVEIRACPF

ENIO VAZ DA SILVACPF

EURO VAZ DA SILVACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO· OAB RJ 143043· CPF 097.***.***-56

Reu:

SANDRA DE FATIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 203307· CPF 151.***.***-70

Reu:

CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED· OAB RJ 239336· CPF 062.***.***-07

Outros

MARCIO ELY CAMPOS VIANNA· OAB RJ 134801· CPF 052.***.***-75

PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA· OAB RJ 71783· CPF 733.***.***-49

JAIRO SILVA SANTANA· OAB RJ 148092· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2002

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 87.592,53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

PAOLO MICHELE CIRELLICPF

GUIDO CIRELLICPF

Advogados

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Reu:

WALTER DE FREITAS JUNIOR· OAB RJ 037825· CPF 198.***.***-04

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 247 - Juntado(a) - 22/01/2026 14:21:42) (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2003

Distribuição

16/10/2003

Valor

R$ 225.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0001027-08.2003.4.02.5113/RJ APELANTE: LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO ADVOGADO(A): NELSON STEIN DUNHAM (OAB RJ132919) APELANTE: PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO ROMAO ADVOGADO(A): WALTER DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ037825) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (OAB RJ121510) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (OAB RJ159585) ADVOGADO(A): FERNANDA PIETRO BELLI (OAB RJ113525) APELANTE: AUNIR JOSE CARNEIRO ADVOGADO(A): WALTER DE FREITAS J... (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 225.000,00

Autor

LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDOCPF

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO ROMAOCPF

AUNIR JOSE CARNEIROCPF

ALTAIR SILVA MARCELINOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NELSON STEIN DUNHAM· OAB RJ 132919· CPF 372.***.***-34

Autor:

WALTER DE FREITAS JUNIOR· OAB RJ 037825· CPF 198.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS· CPF 044.***.***-14

Autor:

ANA CAROLINA HOELZ BALDNER· OAB RJ 159585· CPF 114.***.***-66

Autor:

FERNANDA PIETRO BELLI· OAB RJ 113525· CPF 080.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRACPF

ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA

PAULO CEZAR ESTRELLA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Petição 600903/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (28/11/2016)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

28/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR SILVA MARCELINOCPF

AUNIR JOSE CARNEIROCPF

LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDOCPF

MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRACPF

PAULO CEZAR ESTRELLA JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI· OAB RJ 134678· CPF 016.***.***-78

Autor:

DIEGO FERREIRA· OAB RS 70720

Autor:

RAPHAEL DIOGENES SERAFIM VIEIRA· OAB RJ 175832· CPF 052.***.***-61

Autor:

ANA CAROLINA HOELZ BALDNER· OAB RJ 159585· CPF 114.***.***-66

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI· OAB RJ 134678· CPF 016.***.***-78

Reu:

DIEGO FERREIRA· OAB RS 70720

Reu:

RAPHAEL DIOGENES SERAFIM VIEIRA· OAB RJ 175832· CPF 052.***.***-61

Reu:

ANA CAROLINA HOELZ BALDNER· OAB RJ 159585· CPF 114.***.***-66

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0001027-08.2003.4.02.5113/RJ APELANTE: LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO ADVOGADO(A): NELSON STEIN DUNHAM (OAB RJ132919) APELANTE: PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO ROMAO ADVOGADO(A): WALTER DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ037825) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (OAB RJ121510) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (OAB RJ159585) ADVOGADO(A): FERNANDA PIETRO BELLI (OAB RJ113525) APELANTE: AUNIR JOSE CARNEIRO ADVOGADO(A): WALTER DE FREITAS J... (21/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/10/2003

Distribuição

16/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR SILVA MARCELINOCPF

AUNIR JOSE CARNEIROCPF

LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDOCPF

MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRACPF

PAULO CEZAR ESTRELLA JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI· OAB RJ 134678· CPF 016.***.***-78

Autor:

DIEGO FERREIRA· OAB RS 70720

Autor:

RAPHAEL DIOGENES SERAFIM VIEIRA· OAB RJ 175832· CPF 052.***.***-61

Autor:

ANA CAROLINA HOELZ BALDNER· OAB RJ 159585· CPF 114.***.***-66

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI· OAB RJ 134678· CPF 016.***.***-78

Reu:

DIEGO FERREIRA· OAB RS 70720

Reu:

RAPHAEL DIOGENES SERAFIM VIEIRA· OAB RJ 175832· CPF 052.***.***-61

Reu:

ANA CAROLINA HOELZ BALDNER· OAB RJ 159585· CPF 114.***.***-66

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0001027-08.2003.4.02.5113/RJ APELANTE: LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO ADVOGADO(A): NELSON STEIN DUNHAM (OAB RJ132919) APELANTE: PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO ROMAO ADVOGADO(A): WALTER DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ037825) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (OAB RJ121510) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (OAB RJ159585) ADVOGADO(A): FERNANDA PIETRO BELLI (OAB RJ113525) APELANTE: AUNIR JOSE CARNEIRO ADVOGADO(A): WALTER DE FREITAS J... (21/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 1.648.788,61

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIORCPF

BASTOS,FREITAS & CIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CENTRAL LTDACNPJ

LUIZ EDSON DA SILVA BASTOSCPF

MARIA EUGENIA CURCINO BASTOSCPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES· OAB BA 37731· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES· OAB BA 37731· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALVARO SANTANA DE QUADROS· OAB BA 37302· CPF 011.***.***-11

Autor:

EDGAR SILVA NETO· OAB BA 14538· CPF 425.***.***-15

Autor:

AMANDA REBOUCAS SILVA· OAB BA 54639· CPF 058.***.***-01

Autor:

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO· OAB BA 10463· CPF 454.***.***-10

Autor:

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS· OAB BA 38406· CPF 019.***.***-17

Reu:

ALVARO SANTANA DE QUADROS· OAB BA 37302· CPF 011.***.***-11

Reu:

EDGAR SILVA NETO· OAB BA 14538· CPF 425.***.***-15

Reu:

AMANDA REBOUCAS SILVA· OAB BA 54639· CPF 058.***.***-01

Reu:

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO· OAB BA 10463· CPF 454.***.***-10

Reu:

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS· OAB BA 38406· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Adiado (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

21/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALVARO SANTANA DE QUADROS· OAB BA 37302· CPF 011.***.***-11

Autor:

EDGAR SILVA NETO· OAB BA 14538· CPF 425.***.***-15

Autor:

AMANDA REBOUCAS SILVA· OAB BA 54639· CPF 058.***.***-01

Autor:

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO· OAB BA 10463· CPF 454.***.***-10

Autor:

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS· OAB BA 38406· CPF 019.***.***-17

Reu:

ALVARO SANTANA DE QUADROS· OAB BA 37302· CPF 011.***.***-11

Reu:

EDGAR SILVA NETO· OAB BA 14538· CPF 425.***.***-15

Reu:

AMANDA REBOUCAS SILVA· OAB BA 54639· CPF 058.***.***-01

Reu:

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO· OAB BA 10463· CPF 454.***.***-10

Reu:

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS· OAB BA 38406· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M ANESIA & CIA LTDA - ME, SUPERMERCADO CENTRAL LTDA, LEB SUPERMERCADO LTDA, SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA, L ERNANDES BASTOS SUPERMERCADO LTDA, COMERCIAL CENTRAL DE ESTIVAS LTDA, MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA, BASTOS BASTOS & FILHO LTDA, LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS, SADJA SAMARA LIMA MEDEIROS, SUPERMEDEIROS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, MARGARIDA MARIA PEDREIRA, PAULO MARCELO PEDREIRA MEDEIROS, L M S SUPERMERCADO LTDA, PEDREIRA SILVA SUPERMERCADO L... (09/04/2026)

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