WALTER DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2007

Distribuição

16/04/2007

Valor

R$ 38.674,63

Autor

SANDRA HELENA SIMON SIQUEIRACPF

LUIZ FERNANDO SILVA PEDROSOCPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CNPJ

BANCO ABN AMRO REAL SA

Advogados

Autor:

JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA· OAB BA 17567

Autor:

FERNANDA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 22744· CPF 835.***.***-72

Reu:

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16609· CPF 606.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SILVA PEDROSO em 12/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DAVID SOUZA DOS SANTOS

Reu

EDSON DE JESUS SILVA JUNIORCPF

EDSON DE JESUS SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

CAMILA ALVES DE FIGUEIREDO· OAB ES 41101· CPF 131.***.***-46

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON DE JESUS SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

CAMILA ALVES DE FIGUEIREDO· OAB ES 41101· CPF 131.***.***-46

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA JESUS PISSINATI DOS SANTOSCPF

WALTER DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 8817· CPF 071.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 12.074,73

Autor

LUIZ TRINDADE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

VANDA LEMES DOS SANTOSCPF

WALTER DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS UBALDO PALMER· OAB MG 54804· CPF 717.***.***-34

Autor:

LUCIANA TRINDADE DOS REIS BOTTREL MANSUR· OAB MG 75595· CPF 935.***.***-00

Autor:

JULIANA FIGUEIREDO ZAMBONI· CPF 034.***.***-51

Autor:

ANNA LUISA BRAZ RODRIGUES· CPF 101.***.***-37

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452· CPF 061.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DOS SANTOS· OAB MG 29435· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ TRINDADE IMOVEIS LTDA em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA· OAB MG 192203· CPF 118.***.***-73

Autor:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584· CPF 036.***.***-80

Autor:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723· CPF 083.***.***-27

Autor:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451· CPF 078.***.***-11

Reu:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· CPF 109.***.***-60

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Reu:

ARTHEMIS GEMAFESI ARAUJO FERREIRA· CPF 145.***.***-60

Outros

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA· OAB MG 130991· CPF 073.***.***-45

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451

Autor:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723

Autor:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584

Autor:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA

Reu:

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA· CPF 073.***.***-45

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451

Autor:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584

Autor:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723

Autor:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076

Reu:

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA· CPF 073.***.***-45

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584

Autor:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451

Autor:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA

Autor:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076

Reu:

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA· CPF 073.***.***-45

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584· CPF 036.***.***-80

Autor:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723· CPF 083.***.***-27

Autor:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA· OAB MG 192203· CPF 118.***.***-73

Autor:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451· CPF 078.***.***-11

Autor:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· OAB MG 213211

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584· CPF 036.***.***-80

Reu:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723· CPF 083.***.***-27

Reu:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA· OAB MG 192203· CPF 118.***.***-73

Reu:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451· CPF 078.***.***-11

Reu:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· OAB MG 213211

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Jornada de TrabalhoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584· CPF 036.***.***-80

Autor:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723· CPF 083.***.***-27

Autor:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA· OAB MG 192203· CPF 118.***.***-73

Autor:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451· CPF 078.***.***-11

Autor:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· OAB MG 213211

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584· CPF 036.***.***-80

Reu:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723· CPF 083.***.***-27

Reu:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA· OAB MG 192203· CPF 118.***.***-73

Reu:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451· CPF 078.***.***-11

Reu:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· OAB MG 213211

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALTER DOS SANTOS CPF: 152.477.596-72 RÉU: MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA CPF: 18.400.945/0001-66 DESPACHO É inconstitucional essa sistemática de compensação unilateral de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa, e constituídos contra o credor original dos precatórios em proveito exclusivo da Fazenda Pública. A compensação dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatórios, prevista nos §§ 9º e 10 do art. 100 da... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584· CPF 036.***.***-80

Autor:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723· CPF 083.***.***-27

Autor:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA· OAB MG 192203· CPF 118.***.***-73

Autor:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451· CPF 078.***.***-11

Autor:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· OAB MG 213211

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584· CPF 036.***.***-80

Reu:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723· CPF 083.***.***-27

Reu:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA· OAB MG 192203· CPF 118.***.***-73

Reu:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451· CPF 078.***.***-11

Reu:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· OAB MG 213211

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALTER DOS SANTOS CPF: 152.477.596-72 RÉU: MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA CPF: 18.400.945/0001-66 DESPACHO É inconstitucional essa sistemática de compensação unilateral de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa, e constituídos contra o credor original dos precatórios em proveito exclusivo da Fazenda Pública. A compensação dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatórios, prevista nos §§ 9º e 10 do art. 100 da... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584· CPF 036.***.***-80

Autor:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723· CPF 083.***.***-27

Autor:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA· OAB MG 192203· CPF 118.***.***-73

Autor:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451· CPF 078.***.***-11

Autor:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· OAB MG 213211

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584· CPF 036.***.***-80

Reu:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723· CPF 083.***.***-27

Reu:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA· OAB MG 192203· CPF 118.***.***-73

Reu:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451· CPF 078.***.***-11

Reu:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· OAB MG 213211

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALTER DOS SANTOS CPF: 152.477.596-72 RÉU: MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA CPF: 18.400.945/0001-66 DESPACHO É inconstitucional essa sistemática de compensação unilateral de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa, e constituídos contra o credor original dos precatórios em proveito exclusivo da Fazenda Pública. A compensação dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatórios, prevista nos §§ 9º e 10 do art. 100 da... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584· CPF 036.***.***-80

Autor:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723· CPF 083.***.***-27

Autor:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA· OAB MG 192203· CPF 118.***.***-73

Autor:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451· CPF 078.***.***-11

Autor:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· OAB MG 213211

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY PAIVA VIEIRA· OAB MG 149584· CPF 036.***.***-80

Reu:

FLAVIO JOSE DE ARRUDA· OAB MG 141723· CPF 083.***.***-27

Reu:

RAYANE PRISCILA DE SOUSA· OAB MG 192203· CPF 118.***.***-73

Reu:

ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA· OAB MG 155451· CPF 078.***.***-11

Reu:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· OAB MG 213211

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALTER DOS SANTOS CPF: 152.477.596-72 RÉU: MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA CPF: 18.400.945/0001-66 DESPACHO É inconstitucional essa sistemática de compensação unilateral de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa, e constituídos contra o credor original dos precatórios em proveito exclusivo da Fazenda Pública. A compensação dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatórios, prevista nos §§ 9º e 10 do art. 100 da... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Interesse ProcessualUsucapião

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO

WALTER DOS SANTOS

Reu

ALESSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS

ANDREISA JACINTO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

RAQUEL DE OLIVEIRA MIRANDA GOMESCPF

WALTER GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

FRANK DA SILVA CARVALHO· OAB MG 120599· CPF 014.***.***-90

Autor:

PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO· OAB MG 191942· CPF 010.***.***-36

Autor:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787· CPF 014.***.***-09

Autor:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 152543· CPF 076.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

FRANK DA SILVA CARVALHO· OAB MG 120599· CPF 014.***.***-90

Reu:

PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO· OAB MG 191942· CPF 010.***.***-36

Reu:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787· CPF 014.***.***-09

Reu:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 152543· CPF 076.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO

WALTER DOS SANTOS

Reu

ALESSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS

ANDREISA JACINTO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

RAQUEL DE OLIVEIRA MIRANDA GOMESCPF

WALTER GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

FRANK DA SILVA CARVALHO· OAB MG 120599· CPF 014.***.***-90

Autor:

PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO· OAB MG 191942· CPF 010.***.***-36

Autor:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787· CPF 014.***.***-09

Autor:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 152543· CPF 076.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

FRANK DA SILVA CARVALHO· OAB MG 120599· CPF 014.***.***-90

Reu:

PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO· OAB MG 191942· CPF 010.***.***-36

Reu:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787· CPF 014.***.***-09

Reu:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 152543· CPF 076.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DOS SANTOS

Reu

AGUAS GUARIROBA S/A

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DOS SANTOS

Reu

AGUAS GUARIROBA S/A

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Walter dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803124-35.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 40.447,29

Último movimento: Documento Digitalizado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. A parte exequente se manifestou às fls. 219-220 e requereu a inserção da restrição de circulação do veículo M.BENZ/L 1113, placa HQR0J65. Pois bem. Indefiro, por ora, a inclusão de restrição de circulação, uma vez que se mostra excessiva e desproporcional ao caso, sendo que não existem elementos que evidenciem a necessidade da imposição de restrição mais gravosa. Ademais, considerando que o veículo não fora encontrado em diligência real... (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE SANTA MARIANA/PR

Advogados

Autor:

MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO· OAB PR 30960· CPF 026.***.***-85

Autor:

ELEANDRO JOSÉ LAURO· OAB PR 90006· CPF 004.***.***-38

Autor:

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA· OAB PR 37155· CPF 032.***.***-26

Autor:

JADER BASTOS GUILHERME· OAB PR 66000· CPF 074.***.***-06

Autor:

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO· OAB PR 30960· CPF 026.***.***-85

Reu:

ELEANDRO JOSÉ LAURO· OAB PR 90006· CPF 004.***.***-38

Reu:

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA· OAB PR 37155· CPF 032.***.***-26

Reu:

JADER BASTOS GUILHERME· OAB PR 66000· CPF 074.***.***-06

Reu:

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Ed. do Fórum - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002458-71.2018.8.16.0152 I. Homologo a renúncia noticiada ao mov. 247.1 e, via de consequência, dou por satisfeita a obrigação principal. II. Aguarde-s... (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE SANTA MARIANA/PR

Advogados

Autor:

MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO· OAB PR 30960· CPF 026.***.***-85

Autor:

ELEANDRO JOSÉ LAURO· OAB PR 90006· CPF 004.***.***-38

Autor:

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA· OAB PR 37155· CPF 032.***.***-26

Autor:

JADER BASTOS GUILHERME· OAB PR 66000· CPF 074.***.***-06

Autor:

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO· OAB PR 30960· CPF 026.***.***-85

Reu:

ELEANDRO JOSÉ LAURO· OAB PR 90006· CPF 004.***.***-38

Reu:

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA· OAB PR 37155· CPF 032.***.***-26

Reu:

JADER BASTOS GUILHERME· OAB PR 66000· CPF 074.***.***-06

Reu:

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Ed. do Fórum - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002458-71.2018.8.16.0152 I. Homologo a renúncia noticiada ao mov. 247.1 e, via de consequência, dou por satisfeita a obrigação principal. II. Aguarde-s... (22/04/2026)

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