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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

DANIEL DE SOUSA JUNIORCPF

GUARACY MARIANO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

LUIZ ALFREDO VARELA GARCIA· OAB SP 148269· CPF 106.***.***-99

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARACY MARIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE SOUZA JUNIOR

GUARACY MARIANO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO BATISTA GOMES AMARTIELO MEDOLA· CPF 312.***.***-21

Autor:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Autor:

LUIZ ALFREDO VARELA GARCIA· CPF 106.***.***-99

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SANDOVALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SANDOVALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Autor:

GABRIELLA GOMES SORRILHA· CPF 444.***.***-51

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1514887752021826022820260310131233 (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SANDOVALCPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

JONATHAN'S DE JESUS SILVA· CPF 439.***.***-50

Autor:

GABRIELLA GOMES SORRILHA· CPF 444.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA DE CASSIA CARVALHO CAMPANELLO

PAULO SANDOVALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Autor:

JONATHAN'S DE JESUS SILVA· CPF 439.***.***-50

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SANDOVAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

GABRIELLA GOMES SORRILHA· OAB SP 441047· CPF 444.***.***-51

Autor:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Reu:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

GABRIELLA GOMES SORRILHA· OAB SP 441047· CPF 444.***.***-51

Reu:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ABDALLA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ABDALLA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ABDALLA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Autor:

PEDRO ABE MIYAHIRA· OAB SP 163655· CPF 148.***.***-07

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ABDALLA LOPES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX ABDALLA LOPES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ALEX ABDALLA LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Autor:

PEDRO ABE MIYAHIRA· OAB SP 163655· CPF 148.***.***-07

Reu:

PEDRO ABE MIYAHIRA· OAB SP 163655· CPF 148.***.***-07

Reu:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500538-10.2019.8.26.0011 - Ação Penal de Competência do Júri - Grave - ALEX ABDALLA LOPES DOS SANTOS - Intimo a Defesa para o pagamento de custas processuais (a cargo do réu) e apresentação do comprovante, na forma do art. 804 do Código Penal, conforme sentença de fls. 939, no prazo Legal. - ADV: PEDRO ABE MIYAHIRA (OAB 163655/SP), WALTER LUZ AMARAL (OAB 186440/SP) (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GIORGIO GIUSEPPE ALBERTO LANZONECPF

Reu

WILLIAN DA COSTACPF

ROGERIO DE LUCAS CASTROCPF

DUQUE CONSULTORIA DE VEICULOSCNPJ

Outros

LUIZ ALFREDO VARELA GARCIA· OAB SP 148269· CPF 106.***.***-99

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

ALEXANDRE SALAS· OAB SP 142343

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GIORGIO GIUSEPPE ALBERTO LANZONECPF

Reu

ROGERIO DE LUCAS CASTROCPF

WILLIAN DA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005340692018826010020250325115256 (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

14/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DA COSTACPF

Reu

GIORGIO GIUSEPPE ALBERTO LANZONECPF

ROGERIO DE LUCAS CASTROCPF

Advogados

Autor:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE SALAS· CPF 103.***.***-30

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

14/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GIORGIO GIUSEPPE ALBERTO LANZONECPF

Reu

ROGERIO DE LUCAS CASTROCPF

WILLIAN DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALAS· CPF 103.***.***-30

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GIORGIO GIUSEPPE ALBERTO LANZONECPF

Reu

ROGERIO DE LUCAS CASTROCPF

WILLIAN DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALAS· CPF 103.***.***-30

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

WILLIAN DA COSTACPF

Reu

GIORGIO GIUSEPPE ALBERTO LANZONECPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KAIQUE DOUGLAS MENDES NUNES

AYLANA MARIA DE SOUSACPF

GIOVANNA LIMA ALMANI

GUILHERME LIMA ALMANI

Advogados

Reu:

ROBERTO PERRONE JUNIOR· CPF 156.***.***-10

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI· CPF 816.***.***-72

Reu:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Reu:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA LIMA ALMANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA LIMA ALMANI

GUILHERME LIMA ALMANICPF

KAIQUE DOUGLAS MENDES NUNES

AYLANA MARIA DE SOUSACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

ACCYOLY BARBOSA DO VALE· OAB SP 104887· CPF 857.***.***-20

Autor:

ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO· OAB SP 327621· CPF 294.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE DOUGLAS MENDES NUNES

AYLANA MARIA DE SOUSACPF

GIOVANNA LIMA ALMANI

GUILHERME LIMA ALMANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI· CPF 816.***.***-72

Autor:

ACCYOLY BARBOSA DO VALE· OAB SP 104887· CPF 857.***.***-20

Autor:

ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO· OAB SP 327621· CPF 294.***.***-88

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida Parcialmente (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ODILON APARECIDO NASCIMENTO (EMBARGANTE)

Reu

MAGNO JOSé DOS ANJOS JUNIORCPF

ODILON APARECIDO NASCIMENTOCPF

PETERSON ROBERTO CARVALHO

SAMUEL FRANCISCO LOPES PASSOS

Advogados

Autor:

ROGERIO NUNES· OAB SP 110038· CPF 064.***.***-07

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 269371· CPF 286.***.***-25

Autor:

WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA· OAB SP 300874· CPF 177.***.***-64

Autor:

BRUNO MELO FIORENZANO REIS· OAB PA 14666· CPF 037.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI· OAB SP 320762· CPF 125.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GROPPO CODO· OAB SP 289751· CPF 317.***.***-88

Reu:

NELSON RODRIGUES MARTINEZ· OAB SP 20981· CPF 034.***.***-34

Reu:

ROGERIO NUNES· OAB SP 110038· CPF 064.***.***-07

Reu:

PACO MANOLO CAMARGO ALCALDE· OAB SP 375520· CPF 409.***.***-28

Reu:

CAROLINE SARTO· OAB SP 355494· CPF 397.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001126-03.2017.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Peterson Roberto Carvalho - - Samuel Francisco Lopes Passos - - Odilon Aparecido Nascimento - - Magno José dos Anjos Junior e outros - FELIPE GABRIEL CECHIN BONO - - Felipe Popin Engel - - Mario Augusto Carboni - Elza Lucia da Silva e outros - 1. Diante do trânsito do v. Acórdão (fl. 7.255), cumpra-se a Resolu... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA GASTALDELLO LUZ AMARALCPF

Reu

MARCELO BACCARICPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO VARELA GARCIA· OAB SP 148269· CPF 106.***.***-99

Autor:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Reu:

SAMUEL WILSON MOURAO BARBOSA· OAB SP 117327· CPF 075.***.***-06

Outros

WALTER LUIZ AMARAL· OAB SP 186440

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Carta. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BADER KREM JASSIMCPF

ALI KAREEM JASIM JASIMCPF

MOHAMMED KAREEM JASIMCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ABE MIYAHIRA· OAB SP 163655· CPF 148.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BADER KREM JASSIMCPF

ALI KAREEM JASIM JASIMCPF

MOHAMMED KAREEM JASIMCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Autor:

PEDRO ABE MIYAHIRA· OAB SP 163655· CPF 148.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO CESAR PESSUTTE GODOICPF

Advogados

Reu:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Reu:

FÁBIO CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 248482· CPF 294.***.***-00

Reu:

PEDRO ABE MIYAHIRA· OAB SP 163655· CPF 148.***.***-07

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR PESSUTTE GODOICPF

Advogados

Autor:

PEDRO ABE MIYAHIRA· OAB SP 163655· CPF 148.***.***-07

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR PESSUTTE GODOICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Autor:

PEDRO ABE MIYAHIRA· OAB SP 163655· CPF 148.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIO DOS SANTOS GOMES

JULIO CESAR ALVES DA SILVACPF

FABIO CASIMIRO MATIOLICPF

Advogados

Reu:

FABIO AUGUSTO PARRA RODRIGUES· OAB SP 220535· CPF 124.***.***-30

Reu:

LUCIENE TELLES· OAB SP 204820· CPF 258.***.***-69

Reu:

FABÍULA DA SILVA BARONI· OAB SP 414546· CPF 261.***.***-55

Reu:

KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA· OAB SP 315334· CPF 172.***.***-10

Reu:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO PARRA RODRIGUES· OAB SP 220535· CPF 124.***.***-30

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