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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSE MANUEL DUARTE SILVACPF

Reu

ADRIANA PASCHOALINOCPF

PC IMOVEIS LTDACNPJ

WALTER PASCHOALINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 000822· CPF 004.***.***-04

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 005121· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2840327/RN (2025/0007963-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WALTER PASCHOALINO JÚNIOR AGRAVANTE: PC IMOVEIS LTDA AGRAVANTE: ADRIANA PASCHOALINO ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS - RN005121 AGRAVADO: JOSÉ MANUEL DUARTE SILVA ADVOGADO: FERNANDO GURGEL PIMENTA - RN000822 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por WALTER PASCHOALINO JÚNIOR e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interp... (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER PASCHOALINO JUNIORCPF

PC IMOVEIS LTDACNPJ

ADRIANA PASCHOALINOCPF

Reu

JOSE MANUEL DUARTE SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 005121· CPF 009.***.***-45

Reu:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 000822· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALTER PASCHOALINO JúNIORCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALTER PASCHOALINO JúNIORCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0133413-26.2013.8.20.0001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: Walter Paschoalino Júnior e outros Demandado: José Alvamar Correia Barbosa Júnior e outros DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promov... (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SAVANA GALVAO ARAUJO BARBOSACPF

JOSE ALVAMAR CORREIA BARBOSA JUNIORCPF

Reu

ADRIANA PASCHOALINOCPF

WALTER PASCHOALINO JúNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (13/07/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALTER PASCHOALINO JúNIORCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 26.400,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLO PASQUARIELLOCPF

Reu

WALTER PASCHOALINO JúNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 26.400,00

Autor

PAOLO PASQUARIELLOCPF

PAOLO PASQUARIELLO

Reu

WALTER PASCHOALINO JúNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES NUNES CALADO· OAB RN 8819· CPF 051.***.***-40

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (11/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTASCPF

Reu

LUCAS FERNANDES NUNES CALADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Autor:

LUCAS FERNANDES NUNES CALADO· OAB RN 8819· CPF 051.***.***-40

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Reu:

LUCAS FERNANDES NUNES CALADO· OAB RN 8819· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (05/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTASCPF

Reu

LUCAS FERNANDES NUNES CALADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Autor:

LUCAS FERNANDES NUNES CALADO· OAB RN 8819· CPF 051.***.***-40

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Reu:

LUCAS FERNANDES NUNES CALADO· OAB RN 8819· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS Réu: PAOLO PASQUARIELLO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte EXEQUENTE, por seu(s) advogado(s), para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal, 11 de maio de 2026. JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE... (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 7.178,07

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PC IMOVEIS LTDA - MECNPJ

WALTER PASCHOALINO JúNIORCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ANTONIO LUIS DE SEIXAS TRIGOCPF

ANABELA MARTINS SAMPAIO DE PINA FERREIRA TRIGOCPF

Reu

WALTER PASCHOALINO JúNIORCPF

ADRIANA PASCHOALINOCPF

MARIA BETANIA DE ARAUJO NAVARROCPF

ALDAIZA GRISICPF

IWELBER GUEDES DE LACERDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES· OAB RN 8901· CPF 008.***.***-48

Autor:

REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO· OAB RN 9095· CPF 008.***.***-56

Reu:

BARTUS JOSE CAMARA DE LIMA· OAB RN 3065· CPF 837.***.***-72

Reu:

ERIKA ROCHA FERNANDES· OAB RN 11209· CPF 721.***.***-68

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Reu:

JACKELINE ALVES CARTAXO· CPF 009.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 07/05/2024 23:59. (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO FERREIRA SPOHRCPF

Reu

WALTER PASCHOALINO JúNIORCPF

PC IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Outros

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 27.607,25

Autor

JOSE MANUEL DUARTE SILVACPF

Reu

WALTER PASCHOALINO JúNIORCPF

PC IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO DO REGO PINTO· OAB RN 14109· CPF 326.***.***-97

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 27.607,25

Autor

WALTER PASCHOALINO JúNIORCPF

PC IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE MANUEL DUARTE SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Devolução de processo (25/05/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela parte ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorri... (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

PC IMOVEIS LTDA - MECNPJ

WALTER PASCHOALINO JúNIORCPF

ADRIANA PASCHOALINOCPF

Reu

JOSE MANUEL DUARTE SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Reu:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/06/2025)

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