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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5. (12/09/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (12/09/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 19.368,05

Autor

MARIA BETHROSE FONTENELE ARAUJOCPF

WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

CATARINA FERNANDES FREITAS· OAB CE 28844· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 1.560.223,68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/06/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.560.223,68

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

NCPF

Reu

WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/01/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIORCPF

WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA· OAB CE 15059· CPF 729.***.***-87

Autor:

EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA· OAB CE 26539· CPF 016.***.***-27

Autor:

LUANNA PEREIRA DE FREIRAS· OAB CE 44124· CPF 035.***.***-24

Autor:

JANDY ARAUJO MOREIRA· OAB CE 23469· CPF 650.***.***-49

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Reu:

CATARINA FERNANDES FREITAS· OAB CE 28844· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Publicado Sentença em 20/10/2025. Documento: 171759327 (20/10/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETOCPF

WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIORCPF

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETOCPF

WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO ROCHA LIMA FILHO· OAB CE 23080· CPF 014.***.***-30

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JEAN NEVES GOMESCPF

ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIORCPF

ANGELICA LAUCILENA MOTA LIMACPF

DAYSE MENEZES DE SOUZA LOPESCPF

HERON MELO DE SOUZACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

IVAN LIMA DE MELLO· OAB PA 16487· CPF 946.***.***-91

Reu:

VITOR DE ASSIS VOSS· OAB PA 26038· CPF 020.***.***-33

Reu:

THIAGO DE CARVALHO MACHADO E OUTRO(A)· OAB PA 12756· CPF 563.***.***-53

Reu:

EDIEL GAMA LOPES· OAB PA 21906· CPF 015.***.***-06

Reu:

ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES· OAB PA 19230· CPF 950.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/02/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRACPF

ILMARA AZEVEDO CAMPOSCPF

HERON MELO DE SOUZACPF

DAYSE MENEZES DE SOUZA LOPESCPF

ANGELICA LAUCILENA MOTA LIMACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ENDEL ELSON CORREA COELHO· OAB PA 15984· CPF 756.***.***-04

Autor:

ELSON JOSE SOARES COELHO· OAB PA 8941· CPF 056.***.***-53

Autor:

LUIS CARLOS NUNES DA SILVA· OAB PA 21480· CPF 945.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 19985· CPF 003.***.***-12

Autor:

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 14948· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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