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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RASZLCPF

NILZA MORAES RASZLCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARCOS ARMELLINI· OAB SP 133060· CPF 161.***.***-02

Último movimento: Definitivo (19/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 160.845,00

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE FERESCPF

JULIANA FRANCINE FRAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EXMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 14 CAMARA DA SECAO DE DIREITO PRIVADO

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (29/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EXMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 14 CAMARA DA SECAO DE DIREITO PRIVADO

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EXMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 14 CAMARA DA SECAO DE DIREITO PRIVADO

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EXMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 14 CAMARA DA SECAO DE DIREITO PRIVADO

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 27.445,73

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE FERESCPF

JULIANA FRANCINE FRAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE FERESCPF

JULIANA FRANCINE FRAGACPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MURILO RASZL CORTEZ· OAB SP 343836· CPF 394.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA FRANCINE FRAGACPF

FELIPE FERESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MURILO RASZL CORTEZ· OAB SP 343836· CPF 394.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JJ SAO BENTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA FRANCINE FRAGACPF

FELIPE FERESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MURILO RASZL CORTEZ· OAB SP 343836· CPF 394.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JJ HORTO VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EMBARGANTE)

2. JJ SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. FELIPE FERES (EMBARGADO)

4. JULIANA FRANCINE FRAGA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

MURILO RASZL CORTEZ· OAB SP 343836· CPF 394.***.***-85

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MURILO RASZL CORTEZ· OAB SP 343836· CPF 394.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MURILO RASZL CORTEZCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

DELEGADA GERAL DE POLICIA DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

MURILO RASZL CORTEZ· OAB SP 343836· CPF 394.***.***-85

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (19/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MURILO RASZL CORTEZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

DELEGADA GERAL DE POLICIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

BRENO DA FONSECA SILVA· OAB PE 27701

MURILO RASZL CORTEZ· OAB SP 343836· CPF 394.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DOO NORTE RECORRIDO: MURILO RASZL CORTEZ ADVOGADO: MURILO RASZL CORTEZ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0811316-13.2021.8.20.0000 Cuida-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA:... (09/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 4.082,52

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

MURILO RASZL CORTEZ· OAB SP 343836· CPF 394.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 2.533.280,86

Autor

VANDA NASCIMENTO LOPESCPF

KAIKE LOPES MOURACPF

KAWANE LOPES MOURACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

MATEUS DOS SANTOS BARRETOCPF

ELIANE DE GOES CARVALHO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MURILO RASZL CORTEZ· OAB SP 343836· CPF 394.***.***-85

Reu:

EDUARDO JOSÉ FERRETTI FRUGIS· OAB SP 198159· CPF 277.***.***-95

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

RODRIGO DE PAULA BLEY· OAB SP 154134· CPF 141.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE OGUSUKU· OAB SP 137378· CPF 122.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 89.530,72

Autor

MARCOS LUIZ TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RABELO JUNIOR· OAB SP 343465· CPF 362.***.***-00

Autor:

MURILO RASZL CORTEZ· CPF 394.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 89.530,72

Autor

MARCOS LUIZ TEIXEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARCOS LUIZ TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RABELO JUNIOR· OAB SP 343465· CPF 362.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS RABELO JUNIOR· OAB SP 343465· CPF 362.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIO DEL CISTIA FILHO· OAB SP 65660· CPF 985.***.***-34

Outros

MURILO RASZL CORTEZ· OAB SP 343836· CPF 394.***.***-85

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2023 (3a. Vara) (19/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIO DEL CISTIA FILHO· OAB SP 65660· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2020 (11/05/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

03/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVACPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARIO DEL CISTIA FILHO· OAB SP 65660· CPF 985.***.***-34

Reu:

MARIO DEL CISTIA FILHO· OAB SP 65660· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 99508 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA 10ªSSJ SP. SP01E2683 (18/08/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu

J. A. D. S.

Advogados

Autor:

GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO· OAB SP 356932· CPF 073.***.***-01

Autor:

LAIZ DE MORAES PARRA· OAB SP 358201

Autor:

RICARDO ALEXANDRE BUENO· OAB MG 104019

Autor:

FRANCINE DA SILVA POLEZ· OAB SP 394326

Autor:

PAULO RAFAEL GUARIGLIA ESCANHOELA· OAB SP 311324

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO· OAB SP 356932· CPF 073.***.***-01

Reu:

LAIZ DE MORAES PARRA· OAB SP 358201

Reu:

RICARDO ALEXANDRE BUENO· OAB MG 104019

Reu:

FRANCINE DA SILVA POLEZ· OAB SP 394326

Reu:

PAULO RAFAEL GUARIGLIA ESCANHOELA· OAB SP 311324

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: M. P. F. -. P., U. F. INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: L. A. P., S. N., J. A. R., A. Z. ABSOLVIDO: J. A. D. S., F. S. C. DESPACHO ID 578974467: Considerando o e-mail encaminhado pelo depósito judicial, intimem-se as defesas a fornecerem a relação individualizada dos bens a serem retirados, acompanhada da respectiva Guia de Depósito e, se possível, do número de lacre de cada item. Cientifiquem-se que são bens relacionados, somente... (01/05/2026)

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