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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2010

Distribuição

12/10/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA BORGES CASADOCPF

JEFERSON MAXIMINO PINTOCPF

JOSEFA CASSIVA DO NASCIMENTOCPF

LUCIANA BORGES LIMACPF

MARCELO PEREIRA MARTINSCPF

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008931812004807000120251119140956 (19/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA DO AMARAL BRAGACPF

MARCELO PEREIRA MARTINSCPF

JOSEFA CASSIVA DO NASCIMENTOCPF

PATRICIA ROMANA BUCURCPF

FRANCISCA DE FATIMA BORGES CASADOCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSEFA CASSIVA DO NASCIMENTOCPF

PATRICIA ROMANA BUCURCPF

MARCELO PEREIRA MARTINSCPF

LIBERIO APARECIDO

ANDREIA CRISTINA DINIZCPF

+ 15 outros

Reu

FRANCISCO CHAGAS

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ANDREIA CRISTINA DINIZCPF

CARLOS DA ROCHA COELHOCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Autor:

ENILTON DOS SANTOS BISPO· OAB DF 32007· CPF 930.***.***-68

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Reu:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· CPF 870.***.***-53

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO PEREIRA DA CUNHACPF

MARIA MANUELA BASTOS MOREIRACPF

PATRICIA ROMANA BUCURCPF

WALTERCIDES OSCAR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS

+ 10 outros

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Petição - Contrarrazões - Petição: 61601 Data: 11/05/2026, às 15:05:08 (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA CRISTINA DINIZCPF

CARLOS DA ROCHA COELHOCPF

ELTON GOMES DA SILVACPF

FRANCISCA DE FATIMA BORGES CASADOCPF

JEFERSON MAXIMINO PINTOCPF

+ 10 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004446672006807000120260316130640 (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WALTERCIDES DOS SANTOS MONTEIROCPF

KELLYCRIS MIRANDA MONTEIROCPF

Reu

MARIA COSMO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA TENORIO· OAB MS 24430· CPF 044.***.***-30

Reu:

WILTON MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 22934· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA COSMO MIRANDACPF

Reu

WALTERCIDES DOS SANTOS MONTEIROCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 3.771,58

Autor

WALTERCIDES DOS SANTOS MONTEIROCPF

Reu

MARIA COSMO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA TENORIO· OAB MS 24430· CPF 044.***.***-30

Reu:

WILTON MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 22934· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/05/2026. (01/05/2026)

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