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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Reu

ANDRE PONTE MARQUESCPF

Advogados

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 005628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839297/RN (2025/0019075-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ANDRE PONTE MARQUES ADVOGADO: NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS - RN009584 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PONTE MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PONTE MARQUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ANDRE PONTE MARQUESCPF

Advogados

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 005628· CPF 025.***.***-82

Autor:

MARIANA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO· CPF 072.***.***-06

Autor:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

MARIANA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO· CPF 072.***.***-06

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (19/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE PONTE MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Autor:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

MARIANA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 14530· CPF 072.***.***-06

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100073-76.2020.8.20.0153. Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: ANDRE PONTE MARQUES Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o advogado para ciência que foi juntada a Guia de Execução no ID nº 161952877 e o Comprovante de Suspensão dos Direitos Pol... (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 8.863,41

Autor

ELIAS CARNEIRO ZUQUICPF

Reu

ADELIO VAZ CAMELOCPF

DJAIME MOLINACPF

SARITA MOLINA MONTEIROCPF

SOLANGE MARIA MOLINACPF

DEJAIR MOLINACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIAS CARNEIRO ZUQUI· OAB DF 56744· CPF 691.***.***-49

Reu:

ELIAS CARNEIRO ZUQUI· OAB DF 56744· CPF 691.***.***-49

Reu:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 57.600,00

Autor

DEJAIR MOLINACPF

OSCAR MOLINACPF

MARIA ELIZABETH MOLINA DE OLIVEIRACPF

SARITA MOLINA MONTEIROCPF

DJAIME MOLINACPF

+ 2 outros

Reu

ADELIO VAZ CAMELOCPF

Advogados

Autor:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Autor:

DJAIME MOLINA· CPF 151.***.***-91

Reu:

ELIAS CARNEIRO ZUQUI· OAB DF 56744· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 42.329,93

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

VANESSA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB DF 38883· CPF 040.***.***-21

Reu:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 61.977,22

Autor

MARIA LETICIA DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 15.996,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 15.996,00

Autor

LUCIANO PEREIRA DOS REISCPF

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO PEREIRA DOS REIS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogados

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Reu:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Reu:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO PEREIRA DOS REIS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogados

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Reu:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Reu:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0736395-95.2021.8.07.0016 PROCEDIME... (19/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 274.740,96

Autor

JOSE DO PATROCINIO CAMPOSCPF

JOSE DO PATROCINIO CAMPOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 87.292,43

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE DO PATROCINIO CAMPOS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 87.000,00

Autor

MARIA IZAURA DA CRUZCPF

ENOQUE FERREIRA DA CUNHACPF

ELIAS FERREIRA DA CUNHACPF

IVANETE CUNHA DA SILVACPF

DARCYLENE DA CONCEICAO CUNHACPF

+ 3 outros

Reu

ISAR FERREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BATISTA RODRIGUES· OAB RJ 125694· CPF 083.***.***-70

Autor:

DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 15577· CPF 048.***.***-06

Autor:

PROTOGENES ELIAS DA SILVA JUNIOR· OAB DF 10692· CPF 381.***.***-44

Autor:

RAIF ROOSEVEL CUNHA DO NASCIMENTO· CPF 013.***.***-02

Autor:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARTA TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

GDF

Advogados

Autor:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022326-26.2016.8.07.0000. AGRAVANTE: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARIA CRISTINA MIRON DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Recebo o recurso de ID 58332435 como agravo interno. Intime-se a agravada, Maria Cristina Miron, para apresent... (22/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 800,00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA MIRONCPF

Advogados

Reu:

KARINA MACEDO MARRA· OAB DF 20972· CPF 693.***.***-91

Reu:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Reu:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA MIRONCPF

Advogados

Reu:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 30.321,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 30.321,72

Autor

FLORESMAR MONTALVAO REISCPF

SEBASTIAO CUSTODIO DOS REISCPF

Reu

COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MACEDO MARRA· OAB DF 59335· CPF 048.***.***-61

Autor:

WALTERSON MARRA· OAB DF 7659· CPF 004.***.***-72

Reu:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 160189· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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