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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARILENE DA SILVA BATISTACPF

DELIVAL LOPES BEZERRACPF

Reu

ANTONIO BARROSO "BARROSO"

LUIZ AUGUSTO FERREIRA "DECO"

Outros

MARIA SANTOS DA SILVA· OAB PA 20458· CPF 783.***.***-53

APIO CAMPOS FILHO· OAB PA 6580· CPF 357.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DELIVAL LOPES BEZERRACPF

MARILENE DA SILVA BATISTA

Advogados

Autor:

APIO CAMPOS FILHO· OAB PA 6580· CPF 357.***.***-72

Autor:

MARIA SANTOS DA SILVA· OAB PA 20458· CPF 783.***.***-53

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DEGLABER GOULARTCPF

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

SC COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB MG 191670· CPF 734.***.***-04

Autor:

SAMANTA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DEGLABER GOULARTCPF

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MARIO LUIS NONATO NOBRECPF

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

DJM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB MG 191670· CPF 734.***.***-04

Autor:

DAYANE SILVEIRA GOULART· CPF 074.***.***-85

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

JOE LOSSO PARENTE JUNIOR· CPF 579.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Reu:

CLAUDIO DUTRA FONTELLA· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Patrimônio CulturalRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (AGRAVANTE)

3. DEGLABER GOULART (INTERESSADO)

4. SC COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (INTERESSADO)

5. WANDERLEI ANTONIO BERLANDA (INTERESSADO)

6. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

DEGLABER GOULARTCPF

DJM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MARIO LUIS NONATO NOBRECPF

SC COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Autor:

PAULA MALUF TEIXEIRA· OAB SC 013175· CPF 983.***.***-34

Autor:

JOE LOSSO PARENTE JUNIOR· OAB SC 006927· CPF 579.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DAYANE SILVEIRA GOULART· OAB SC 056276· CPF 074.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MALUF TEIXEIRA· OAB SC 13175· CPF 983.***.***-34

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 19054· CPF 734.***.***-04

Reu:

JOE LOSSO PARENTE JUNIOR· OAB SC 6927· CPF 579.***.***-49

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Reu:

PAULA MALUF TEIXEIRA· OAB SC 013175· CPF 983.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007319-20.2017.4.04.7200/SC EXECUTADO: WANDERLEI ANTONIO BERLANDA ADVOGADO(A): CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC019054) ADVOGADO(A): PAULA MALUF TEIXEIRA (OAB SC013175) EXECUTADO: SC COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC019054) ADVOGADO(A): PAULA MALUF TEIXEIRA (OAB SC013175) EXECUTADO: MARIO LUIS NONATO NOBRE ADVOGADO(A): JOE LOSSO PARENTE JUNIOR (OAB SC006927) EXECUTADO: DJM CONS... (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 81.173,60

Autor

ARQUIPELAGO TURISMO S.A.CNPJ

Reu

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Outros

LUIZ GUILHERME ZANELLA CASTELAN· OAB SC 052382· CPF 069.***.***-99

PAULO CESAR SCHMITT· OAB SC 025638· CPF 006.***.***-85

RAQUEL MAZZUCO SANT'ANA· OAB SC 041793

GIANCARLO CASTELAN· OAB SC 007082· CPF 507.***.***-00

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10139910, Subguia 5271355 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,17 (24/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 81.173,60

Autor

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Reu

ARQUIPELAGO TURISMO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 81.173,60

Autor

ARQUIPELAGO TURISMO S.A.CNPJ

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (17/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 81.173,60

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10139910, Subguia 5271355 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,17 (24/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 81.173,60

Autor

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Reu

ARQUIPELAGO TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 81.173,60

Autor

ARQUIPELAGO TURISMO LTDACNPJ

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (17/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Reu

EDSON LUIZ FAVEROCPF

DANIEL TOZZOCPF

DANIEL TOZZO PARTICIPACOES LTDACNPJ

FELIPE TOZZOCPF

IVALBERTO TOZZOCPF

+ 1 outros

Outros

NATALIÊ MARTINS· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

JULIO GUILHERME MÜLLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

PAULO GUILHERME PFAU JUNIOR· OAB SC 017384· CPF 005.***.***-10

LUIZ FERNANDO COGHETTO· OAB SC 026805· CPF 979.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Reu

FELIPE TOZZOCPF

DANIEL TOZZOCPF

DANIEL TOZZO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

NATALIÊ MARTINS· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

JULIO GUILHERME MÜLLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Reu

DANIEL TOZZOCPF

Outros

JULIO GUILHERME MÜLLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

NATALIÊ MARTINS· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 107.087,22

Autor

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

NILSON FOLLE JUNIORCPF

EDSON LUIZ FAVEROCPF

RENY BORSATTO JUNIORCPF

DANIEL TOZZO PARTICIPACOES LTDACNPJ

DANIEL TOZZOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Autor:

NATALIÊ MARTINS· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

Autor:

JULIO GUILHERME MÜLLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Reu:

RENY BORSATTO JUNIOR· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Reu

DANIEL TOZZOCPF

EDSON LUIZ FAVEROCPF

Advogados

Autor:

JULIO GUILHERME MÜLLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Autor:

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Autor:

NATALIÊ MARTINS· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

Autor:

HENRIQUE MOREIRA DE COSTA· OAB SC 057804· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Reu

DANIEL TOZZOCPF

EDSON LUIZ FAVEROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Reu

EMPIRE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

VANESSA RICHTER FAVEROCPF

Outros

NATALIÊ MARTINS· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

JULIO GUILHERME MÜLLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

LUIS TODERATI· OAB SC 015993· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Reu

EMPIRE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

VANESSA RICHTER FAVEROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/06/2024)

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