WANDERLEY CAMPOS PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 2.800,00

Autor

DOUGLAS DA SILVA RICCICPF

ALISON THIAGO DE ALMEIDA DE ARRUDACPF

ANTONIO FELIPE DE SOUZA MEIRACPF

EDINEY ARRUDA VASUMCPF

LENIELSON DA CRUZCPF

+ 33 outros

Reu

SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO DE MATO GROSSO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETOR GERAL DO MT PREV

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IVAM EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 24241· CPF 030.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2023 (01/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WANDERLEY CAMPOS PEREIRACPF

HUMBERTO LAZARICPF

CLEZIO ANDRE GOMES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

AGNALDO ROBERTO PINHEIRO BORGESCPF

+ 22 outros

Reu

AGNALDO ROBERTO PINHEIRO BORGESCPF

AILTON NOBOKITECPF

ALEX SANDER ORTIZ DE SOUZACPF

BENEDITO FABIO RODRIGUES DA SILVACPF

MIGUEL DOS SANTOS JUSTINIANOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS· OAB MT 13562· CPF 729.***.***-72

Autor:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS· OAB MT 13562· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAFAEL DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Reu:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

Reu:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Reu:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Reu:

DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO· OAB MT 249190· CPF 021.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIELLY LUCAS TAUGINO· OAB MT 25077· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAMIRES ERRERA POQUIVIQUECPF

Último movimento: Decorrido prazo de RAMIRES ERRERA POQUIVIQUE em 03/08/2023 23:59. (04/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 17.042,28

Autor

WANDERLEY CAMPOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 17.042,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WANDERLEY CAMPOS PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDUAR YUSTH ROMAN

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY CAMPOS PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BOLONHEZI· OAB PR 91286· CPF 048.***.***-08

Reu:

MATHEUS BOLONHEZI· OAB PR 91286· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Certidão (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY CAMPOS PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BOLONHEZI· OAB PR 91286· CPF 048.***.***-08

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WANDERLEY CAMPOS PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BOLONHEZI· OAB PR 91286· CPF 048.***.***-08

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Incidente em Processamento (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY CAMPOS PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BOLONHEZI· OAB PR 91286· CPF 048.***.***-08

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

MATHEUS BOLONHEZI· OAB PR 91286· CPF 048.***.***-08

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wanderley Campos Pereira Junior Advogado: Matheus Bolonhezi (OAB: 91286/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Matheus Bolonhezi (OAB: 91286/PR) Recurso Extraordinário nº 0863050-17.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, em relação aos arts. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal considerando a negativa de repercu... (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY CAMPOS PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BOLONHEZI· OAB PR 91286· CPF 048.***.***-08

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

MATHEUS BOLONHEZI· OAB PR 91286· CPF 048.***.***-08

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wanderley Campos Pereira Junior Advogado: Matheus Bolonhezi (OAB: 91286/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Matheus Bolonhezi (OAB: 91286/PR) Recurso Extraordinário nº 0863050-17.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, em relação aos arts. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal considerando a negativa de repercu... (11/06/2026)

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