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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 12.662,25

Autor

GERALDO BERNARDES FILHOCPF

Reu

VALTER CHRISPIMCPF

PORTIRA NASCIMENTO CHRISPRIMCPF

RAONI HENRIQUE CHRISPIMCPF

NADYR DE PAULACPF

Advogados

Autor:

EDIVANI DUARTE VENTUROLE· OAB SP 231283· CPF 363.***.***-00

Reu:

MARIA REGINA BORGES· OAB SP 51314· CPF 640.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 12.662,25

Autor

VALTER CHRISPIMCPF

Reu

GERALDO BERNARDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA BORGES· OAB SP 51314· CPF 640.***.***-82

Reu:

EDIVANI DUARTE VENTUROLE· OAB SP 231283· CPF 363.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 11.976,00

Autor

VALTER CHRISPIMCPF

Reu

HELEN EDUARDA PITTA MOURINHO CRISPIMCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO· OAB SP 336917· CPF 383.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 11.976,00

Autor

VALTER CHRISPIMCPF

Reu

HELEN EDUARDA PITTA MOURINHO CRISPIMCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO· OAB SP 336917· CPF 383.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER CHRISPIMCPF

Reu

HELEN EDUARDA PITTA MOURINHO CRISPIMCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE· OAB SP 270872· CPF 312.***.***-10

Autor:

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO· OAB SP 336917· CPF 383.***.***-50

Autor:

WALDEMAR RAMOS JUNIOR· OAB SP 257194· CPF 293.***.***-37

Reu:

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO· OAB SP 336917· CPF 383.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER CHRISPIMCPF

Reu

HELEN EDUARDA PITTA MOURINHO CRISPIMCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE· OAB SP 270872· CPF 312.***.***-10

Autor:

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO· OAB SP 336917· CPF 383.***.***-50

Autor:

WALDEMAR RAMOS JUNIOR· OAB SP 257194· CPF 293.***.***-37

Reu:

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO· OAB SP 336917· CPF 383.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALTER CHRISPIM ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO - SP336917 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE - SP270872 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDEMAR RAMOS JUNIOR - SP257194 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HELEN EDUARDA PITTA MOURINHO CRISPIM SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇ... (27/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOHAMED KHODR EID JUNIORCPF

Reu

PAULO ROBERTO MARINO BELLOTTICPF

JORGE LUIZ GONSALVES FAUSTINOCPF

IEDA LEAL FAUSTINOCPF

ILUMITECH CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SP 195530· CPF 246.***.***-07

Autor:

LAIANE DE SOUZA SANTOS· CPF 484.***.***-02

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS· OAB SP 087362· CPF 114.***.***-30

Reu:

LILIAN CHIARA SERDOZ· CPF 287.***.***-55

Reu:

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO· OAB MG 143529· CPF 098.***.***-56

Reu:

ROBERTA CHRISPIM· CPF 435.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO HENRIQUE ROMANO GARCIA RUIZ· OAB SP 339531

CAMILA CARDOSO NOVELLINO· OAB SP 472679· CPF 438.***.***-44

SABRINA LÍVIA DASSAN· OAB SP 471031

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2459317/BA (2023/0293741-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR - SP313493 THAMIRES VIEIRA PINHEIRO - SP378359 SABRINA LÍVIA DASSAN - SP471031 CAMILA CARDOSO NOVELLINO - SP472679 JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA - SP448581 AGRAVADO: MOHAMED KHODR EID JUNIOR ADVOGADOS: FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES - SP195530 SERGIO HENRIQUE ROMANO GARCIA RUIZ - SP339531 INTERESSADO:... (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILUMITECH CONSTRUTORA LTDACNPJ

IEDA LEAL FAUSTINOCPF

JORGE LUIZ GONSALVES FAUSTINOCPF

PAULO ROBERTO MARINO BELLOTTICPF

Reu

MOHAMED KHODR EID JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LILIAN CHIARA SERDOZ

Autor:

ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS

Autor:

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

Autor:

ROBERTA CHRISPIM

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO PEREIRA MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILUMITECH CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MOHAMED KHODR EID JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOHAMED KHODR EID JUNIORCPF

Reu

PAULO ROBERTO MARINO BELLOTTICPF

JORGE LUIZ GONSALVES FAUSTINOCPF

IEDA LEAL FAUSTINOCPF

ILUMITECH CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 195530· CPF 246.***.***-07

Autor:

LAIANE DE SOUZA SANTOS· CPF 484.***.***-02

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS· OAB SP 87362· CPF 114.***.***-30

Reu:

LILIAN CHIARA SERDOZ· OAB SP 254779· CPF 287.***.***-55

Reu:

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO· OAB MG 143529· CPF 098.***.***-56

Reu:

ROBERTA CHRISPIM· OAB SP 449513· CPF 435.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DE JESUS GENUNCIO DE CARVALHO· OAB SP 458602

CAMILA CARDOSO NOVELLINO· OAB SP 472679· CPF 438.***.***-44

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

JULIANO BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 252482

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Ilumitech Construtora Ltda Advogado: Antonio Carlos De Freitas Junior (OAB:SP313493) Advogado: Rodrigo De Jesus Genuncio De Carvalho (OAB:SP458602) Advogado: Thamires Vieira Pinheiro (OAB:SP378359) Advogado: Camila Cardoso Novellino (OAB:SP472679) Apelante: Ieda Leal Faustino Advogado: Leonardo Baruch Miranda De Souza (OAB:BA23772-A) Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376-A) Apelante: Jorge Luiz Gonsalves Faustino Advogado:... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILUMITECH CONSTRUTORA LTDACNPJ

IEDA LEAL FAUSTINOCPF

JORGE LUIZ GONSALVES FAUSTINOCPF

PAULO ROBERTO MARINO BELLOTTICPF

Reu

MOHAMED KHODR EID JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LILIAN CHIARA SERDOZ

Autor:

ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS

Autor:

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

Autor:

ROBERTA CHRISPIM

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO PEREIRA MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILUMITECH CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MOHAMED KHODR EID JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BLOOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

BLOOMBRAND COMERCIO, ARTIGOS, VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA DE SOUZA· OAB SP 305013· CPF 168.***.***-08

Autor:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

Reu:

ROBERTA CHRISPIM· OAB SP 449513· CPF 435.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BLOOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA DE SOUZA· OAB SP 305013· CPF 168.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BLOOMBRAND COMERCIO, ARTIGOS, VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CHRISPIM· OAB SP 449513· CPF 435.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BLOOMBRAND COMERCIO, ARTIGOS, VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

BLOOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CHRISPIM· OAB SP 449513· CPF 435.***.***-30

Reu:

CRISTINA DE SOUZA· OAB SP 305013· CPF 168.***.***-08

Reu:

CELINO BENTO DE SOUZA

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BLOOMBRAND COMERCIO, ARTIGOS, VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

BLOOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CHRISPIM· OAB SP 449513· CPF 435.***.***-30

Reu:

CRISTINA DE SOUZA· OAB SP 305013· CPF 168.***.***-08

Reu:

CELINO BENTO DE SOUZA

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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