WANTUIL DAMASCENA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WANTUIL BERGERCPF

GRAN PRIMOS GRANITOS LTDACNPJ

FLAUZINO BERGERCPF

ADAURI BERGERCPF

Advogados

Autor:

EDMAR GOMES MACHADO· CPF 455.***.***-00

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE SENRA· CPF 090.***.***-55

Autor:

GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS· CPF 082.***.***-89

Reu:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

Reu:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 034582· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> TRF2 (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADAURI BERGERCPF

FLAUZINO BERGERCPF

GRAN PRIMOS GRANITOS LTDACNPJ

WANTUIL BERGERCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Reu:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

Reu:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 034582· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2026 Data da sessão: 26/05/2026 13:30 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PRIMOS GRANITOS LTDACNPJ

WANTUIL BERGERCPF

ADAURI BERGERCPF

FLAUZINO BERGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

Autor:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 034582· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADAURI BERGERCPF

FLAUZINO BERGERCPF

GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA

WANTUIL BERGERCPF

Advogados

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Autor:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 16153· CPF 034.***.***-84

Autor:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 34582· CPF 149.***.***-24

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Reu:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 16153· CPF 034.***.***-84

Reu:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 34582· CPF 149.***.***-24

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 26 DE MAIO DE 2026, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Fed... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

WANTUIL BERGERCPF

REDA FOERSTE BERGERCPF

Reu

LAURO LEMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BUTERI DE LIMA FREITAS· OAB ES 10641· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WANTUIL BERGERCPF

GRAN PRIMOS GRANITOS LTDACNPJ

FLAUZINO BERGERCPF

ADAURI BERGERCPF

Advogados

Autor:

EDMAR GOMES MACHADO· CPF 455.***.***-00

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE SENRA· CPF 090.***.***-55

Autor:

GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS· CPF 082.***.***-89

Reu:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

Reu:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 034582· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> TRF2 (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADAURI BERGERCPF

FLAUZINO BERGERCPF

GRAN PRIMOS GRANITOS LTDACNPJ

WANTUIL BERGERCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Reu:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

Reu:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 034582· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92 (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PRIMOS GRANITOS LTDACNPJ

WANTUIL BERGERCPF

ADAURI BERGERCPF

FLAUZINO BERGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

Autor:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 034582· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoApelação Criminal

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ADAURI BERGERCPF

FLAUZINO BERGERCPF

GRAN PRIMOS GRANITOS LTDACNPJ

WANTUIL BERGERCPF

Advogados

Autor:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 16153· CPF 034.***.***-84

Autor:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 34582· CPF 149.***.***-24

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 16153· CPF 034.***.***-84

Reu:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 34582· CPF 149.***.***-24

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5016141-77.2022.4.02.5001/ES RÉU: WANTUIL BERGER ADVOGADO(A): JONATHAN BERLEZE DA CRUZ (OAB ES034582) ADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153) RÉU: GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA ADVOGADO(A): JONATHAN BERLEZE DA CRUZ (OAB ES034582) ADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153) RÉU: FLAUZINO BERGER ADVOGADO(A): JONATHAN BERLEZE DA CRUZ (OAB ES034582) ADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153) RÉU: ADA... (21/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ADAURI BERGERCPF

FLAUZINO BERGERCPF

GRAN PRIMOS GRANITOS LTDACNPJ

WANTUIL BERGERCPF

Advogados

Autor:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 16153· CPF 034.***.***-84

Autor:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 34582· CPF 149.***.***-24

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 16153· CPF 034.***.***-84

Reu:

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ· OAB ES 34582· CPF 149.***.***-24

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR· OAB ES 016153· CPF 034.***.***-84

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5016141-77.2022.4.02.5001/ES RÉU: WANTUIL BERGER ADVOGADO(A): JONATHAN BERLEZE DA CRUZ (OAB ES034582) ADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153) RÉU: GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA ADVOGADO(A): JONATHAN BERLEZE DA CRUZ (OAB ES034582) ADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153) RÉU: FLAUZINO BERGER ADVOGADO(A): JONATHAN BERLEZE DA CRUZ (OAB ES034582) ADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153) RÉU: ADA... (21/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 15.590,22

Autor

RODOBENS CAMINHOES RONDONIA LTDACPF

Reu

WANTUIL BRAUNCPF

Advogados

Autor:

DILMAR DE ARRUDA CAMPOS· OAB RO 1766· CPF 856.***.***-20

Reu:

MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RO 338· CPF 003.***.***-03

Reu:

LUCAS VENDRUSCULO· OAB RO 2666· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTECNPJ

Reu

WANTUIL BRAUNCPF

Outros

CLEODIMAR BALBINOT· OAB RO 3663· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de WANTUIL BRAUN em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 33.990,76

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA NACIONAL

Reu

ALCIONE BRAUNCPF

WANTUIL BRAUNCPF

WANTUIL BRAUN & CIA. LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RO 338· CPF 003.***.***-03

Reu:

LUCAS VENDRUSCULO· OAB RO 2666· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ALCIONE BRAUN

WANTUIL BRAUNCPF

WANTUIL BRAUN & CIA. LTDA - ME

Advogados

Reu:

LUCAS VENDRUSCULO· OAB RO 2666· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (02/05/2025)

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