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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ALMIR AMERICO VIEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ALMIR AMERICO VIEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ALMIR AMERICO VIEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 247.128,19

Autor

TARCISIO CRUZ JUNIORCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 247.128,19

Autor

TARCISIO CRUZ JUNIORCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 247.128,19

Autor

TARCISIO CRUZ JUNIORCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 4.835,20

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA MOTTA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Advogados

Autor:

VITOR SILVA ARAUJO· OAB MG 124890· CPF 063.***.***-00

Autor:

DANIEL DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 111298· CPF 070.***.***-10

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Autor:

CAROLINE WIGG ABIRACHED· OAB RJ 208989· CPF 136.***.***-11

Autor:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Reu:

VITOR SILVA ARAUJO· OAB MG 124890· CPF 063.***.***-00

Reu:

DANIEL DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 111298· CPF 070.***.***-10

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Reu:

CAROLINE WIGG ABIRACHED· OAB RJ 208989· CPF 136.***.***-11

Reu:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Documento (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 72.175,12

Autor

JULIO FERREIRA LUCASCPF

Reu

ALFA COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 254910· CPF 105.***.***-45

Autor:

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO· OAB RJ 231751· CPF 147.***.***-46

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO FULGENCIO em 12/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANIA REGINA JOSE NOBREGA DE ANDRADECPF

ANTONIO CARLOS NOBREGA DE ANDRADE JUNIOR,

CARLOS ANTONIO NOBREGA DE ANDRADECPF

ANNA ROSA NOBREGA DE ANDRADECPF

Reu

CARLOS ANTONIO NOBREGA DE ANDRADECPF

Outros

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

SILVIO BARBOSA DE SOUSA· OAB RJ 102728· CPF 510.***.***-15

MARCELO SARAIVA RIBEIRO· OAB RJ 102049· CPF 037.***.***-32

PRISCILLE GERMANA RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 183011· CPF 113.***.***-19

Último movimento: Documento (24/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 111.835,93

Autor

MANUEL VALENTE FERREIRACPF

Reu

ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHO

Advogados

Autor:

IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO· OAB RJ 126378· CPF 086.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 16ª Vara Cível da Comarca da Capital (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MICROSOFT INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Autor:

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO· OAB RJ 231751· CPF 147.***.***-46

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MICROSOFT INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO· OAB RJ 231751· CPF 147.***.***-46

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Reu:

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO· OAB RJ 231751· CPF 147.***.***-46

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB RJ 251990

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MICROSOFT INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO· OAB RJ 231751· CPF 147.***.***-46

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Reu:

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO· OAB RJ 231751· CPF 147.***.***-46

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB RJ 251990

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821324-35.2024.8.19.0206. AUTOR: MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: MICROSOFT INFORMATICA LTDA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III "b" do novo C.P.C. Sem custas, ex vi legis. Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data. EXPEÇA-... (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VITOR DE ASSIS FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO· OAB RJ 231751· CPF 147.***.***-46

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 254910· CPF 105.***.***-45

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEIRIELLEN NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Autor:

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO· OAB RJ 231751· CPF 147.***.***-46

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 254910· CPF 105.***.***-45

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Outros

LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO· OAB RJ 145765· CPF 086.***.***-32

ERIKA BASILIO KHALILI· OAB RJ 124389· CPF 087.***.***-67

JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 146428· CPF 249.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRIELLEN NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Autor:

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO· OAB RJ 231751· CPF 147.***.***-46

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 254910· CPF 105.***.***-45

Autor:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Autor:

JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 146428· CPF 249.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Reu:

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO· OAB RJ 231751· CPF 147.***.***-46

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 254910· CPF 105.***.***-45

Reu:

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Reu:

JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 146428· CPF 249.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.129,00

Autor

RICARDO GUATIMOSIM BARRETOCPF

Reu

N4 NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL CARVALHO FULGENCIO· OAB RJ 231751· CPF 147.***.***-46

MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 254910· CPF 105.***.***-45

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB RJ 182038· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO GUATIMOSIM BARRETO em 24/10/2025 23:59. (25/10/2025)

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