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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/02/1999

Distribuição

18/02/1999

Valor

R$ 1.134,04

Autor

WETZEL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

EDVALDO RAIMUNDO DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

EQUIPTRON EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO· OAB BA 3632· CPF 058.***.***-49

Autor:

JACKSON ANDRE DE SA· OAB SC 9162· CPF 615.***.***-53

Autor:

LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB BA 9503· CPF 059.***.***-53

Autor:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040· CPF 087.***.***-72

Autor:

DANIELA CORREIA TORRES· OAB BA 12722· CPF 614.***.***-72

Reu:

NORMANDO MACEDO FERNANDES· OAB BA 7973· CPF 040.***.***-15

Outros

NORMÉLIA SOUZA BRITO· OAB BA 24637

Último movimento: Decorrido prazo de EQUIPTRON EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

18/02/1999

Distribuição

18/02/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALBERTO NOVA FILHO

DANIELA CORREIA TORRESCPF

EDVALDO RAIMUNDO DA SILVA CARVALHOCPF

JACKSON ANDRE DE SACPF

+ 3 outros

Reu

EQUIPTRON EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

NORMANDO MACEDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO· OAB BA 3632· CPF 058.***.***-49

Autor:

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO· OAB BA 10463· CPF 454.***.***-10

Autor:

LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB BA 9503· CPF 059.***.***-53

Autor:

DANIELA CORREIA TORRES· OAB BA 12722· CPF 614.***.***-72

Autor:

JACKSON ANDRE DE SA· OAB SC 9162· CPF 615.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO· OAB BA 3632· CPF 058.***.***-49

Reu:

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO· OAB BA 10463· CPF 454.***.***-10

Reu:

LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB BA 9503· CPF 059.***.***-53

Reu:

DANIELA CORREIA TORRES· OAB BA 12722· CPF 614.***.***-72

Reu:

JACKSON ANDRE DE SA· OAB SC 9162· CPF 615.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013384-52.1999.8.05.0001. Autor: WETZEL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) Réu: EQUIPTRON EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 ficam intimadas as partes WETZEL S/A, BANCO DO NORDESTE e EDVALDO RAIMUNDO para recolher as custas processuais remanescentes em anexo, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e D... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

22/10/2011

Valor

R$ 1.805,82

Autor

A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A.CNPJ

Reu

EQUIPTRON EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Autor:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Autor:

PALOMA BARRETO GOMES· OAB BA 36859· CPF 013.***.***-00

Outros

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Equiptron Equipamentos Eletricos E Hidraulicos Ltda Autor: A Geradora Aluguel De Maquinas S.a. Advogado: Leonardo Santos De Souza (OAB:BA14926) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Paloma Barreto Gomes (OAB:BA36859) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Sal PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0083094-96.1998.8.05.0001 Procedimento... (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2001

Distribuição

07/08/2001

Valor

R$ 1.248.417,50

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ZENIA LITIZ OLIVEIRA DE FREITAS

EQUIPTRON EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

CAIO BACELAR DE FREITASCPF

ZENIA LITIZ OLIVEIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRITO DA NOVA· OAB BA 24103· CPF 014.***.***-98

Autor:

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO· OAB BA 3632· CPF 058.***.***-49

Autor:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Reu:

BERTA MODESTO FERNANDES· OAB BA 17336· CPF 954.***.***-91

Reu:

NORMANDO MODESTO FERNANDES· OAB BA 19125· CPF 795.***.***-15

Reu:

NORMANDO MACEDO FERNANDES· OAB BA 7973· CPF 040.***.***-15

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0066518-23.2001.8.05.0001. Executado: Caio Bacelar De Freitas Executado: Equiptron Equipamentos Eletricos E Hidraulicos Ltda Advogado: Normando Macedo Fernandes (OAB:BA7973) Advogado: Normando Modesto Fernandes (OAB:BA19125) Advogado: Berta Modesto Fernandes (OAB:BA17336) Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Carlos Alberto Nova Filho (OAB:BA3632) Adv... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou TermoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EQUIPTRON EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Reu:

RODRIGO BRITO DA NOVA· OAB BA 24103· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3214132 / BA (2026/0112875-7) autuado em 26/03/2026 (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EQUIPTRON EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Reu:

RODRIGO BRITO DA NOVA· OAB BA 24103· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2004

Distribuição

13/04/2004

Valor

R$ 17.257,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIO BACELAR DE FREITASCPF

LUIS BERNARDO GRAPPICPF

EQUIPTRON EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 92324· CPF 026.***.***-38

Reu:

NORMANDO MODESTO FERNANDES· OAB BA 19125· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 11.454.447,08

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 7.200.776,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Outros

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 2.215.650,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Outros

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

LAERCIO PORTO DE ALVARENGACPF

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RANGEL RIBEIRO· CPF 150.***.***-29

Reu:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Outros

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Autor:

LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Autor:

LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE MELLO SAID DE MORAES· CPF 436.***.***-45

Autor:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Autor:

LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLA

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 261.675,58

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

JAILSON SOARES· OAB SP 325613

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Suspensão do Prazo (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· OAB SP 301796· CPF 050.***.***-89

Último movimento: Publicação (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 261.675,58

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· OAB SP 301796· CPF 050.***.***-89

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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