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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 49.463,88

Autor

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

POSTO - POUSADA E RESTAURANTE PRINCESA DO VALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 151.916,71

Autor

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

GMX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Reu:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 189179646 (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 20.995,11

Autor

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

TAMARA GOMES UCHOA DE AMORIMCNPJ

Outros

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO· OAB CE 27970· CPF 915.***.***-53

ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB CE 20528· CPF 837.***.***-91

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Último movimento: Publicado CUSTAS em 12/06/2025. Documento: 159931334 (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

Reu

ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO· OAB CE 27970· CPF 915.***.***-53

Reu:

ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB CE 20528· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 127.987,49

Autor

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

POSTO MILENA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES· OAB PA 6908· CPF 352.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (06/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 24.155,36

Autor

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

AUTO POSTO SANTO CRISTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

SALATIEL JOSE DE OLIVEIRA· OAB PE 52203· CPF 456.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 130.635,16

Autor

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

SUPER BRASIL 1000 COMERCIO & AUTO SERVICOS DE LUBRIFICACAO DE VEICULOS LTDA (NA PESSOA DA REP. LEGAL LUCIANE G B MOTTA)CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 2.935.105,91

Autor

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS COSTA· OAB RJ 156380· CPF 110.***.***-08

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (23/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Outros

FELIPE SANTOS COSTA· OAB RJ 156380· CPF 110.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2... (16/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (29/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 3.821.418,74

Autor

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS COSTA· OAB RJ 156380· CPF 110.***.***-08

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 3.821.418,74

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FELIPE SANTOS COSTA· OAB RJ 156380· CPF 110.***.***-08

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (11/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005896382023402000020240704103531 (04/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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