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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Weber Oliveira Dias Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretario(a) de Estado e Administração de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Acórdão - Recurso Ordinário Cível nº 1411144-73.20... (06/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBER OLIVEIRA DIASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBER OLIVEIRA DIASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DA AGEPEN-MS

SECRETARIO(A) DE ESTADO E ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PYETRO DOS SANTOS MANDAJI BRESSIANICPF

SERGIO BARBOSACPF

SAMUEL PEREIRA FARIA DE JESUSCPF

PATRICIA DOS SANTOS DELGADOCPF

MILENA FREITAS DIASCPF

+ 27 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Retirado de Pauta (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DOS SANTOS ARAUJOCPF

DANIEL DOS SANTOS BATISTACPF

SAMUEL PEREIRA FARIA DE JESUSCPF

WEBER OLIVEIRA DIASCPF

MANEDI MOREIRA DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELTON VAREIRO TEIXEIRACPF

CLAUDINEY BELO DA SILVACPF

ADIB XIMENES DA SILVACPF

CíCERO ALKINDAR LEONARDOCPF

FABIANO PASTOR DE LIMACPF

+ 27 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIB XIMENES DA SILVACPF

ANA ISABELLA SILVA FERNANDESCPF

BRUNO ALVES DA SILVA CRUZ

CLAUDINEY BELO DA SILVACPF

CRISTIANE SOARES DA SILVA

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

LUIZ ANTONIO ALENCAR DOS REIS· OAB MS 32040

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

LUIZ ANTONIO ALENCAR DOS REIS· OAB MS 32040

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (24/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIB XIMENES DA SILVACPF

ANA ISABELLA SILVA FERNANDESCPF

BRUNO ALVES DA SILVA CRUZ

CLAUDINEY BELO DA SILVACPF

CRISTIANE SOARES DA SILVA

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

LUIZ ANTONIO ALENCAR DOS REIS· OAB MS 32040

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

LUIZ ANTONIO ALENCAR DOS REIS· OAB MS 32040

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (24/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WEBER OLIVEIRA DIASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PAES FERNANDES· OAB MS 26869· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo (art. 157)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Documento (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

RAFAEL RODRIGUES DE SIQUEIRACPF

KAMILLA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

FABIO DE SOUZACPF

LUCIANA GONCALVES DA SILVA SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR· CPF 007.***.***-43

Autor:

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 039631· CPF 026.***.***-95

Autor:

BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDO· OAB GO 038401· CPF 033.***.***-00

Autor:

DEVAIR BALBINO DA SILVA· OAB GO 050240· CPF 509.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBER OLIVEIRA AZEVEDO

Reu

NAO HA

Outros

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA· OAB GO 41649· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Processo Arquivado (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBER OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/06/2025)

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