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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191985029 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Reu

WEBSTER ROSENDO SANTIAGOCPF

Advogados

Reu:

MOISES ANTONIO GURGEL PINHEIRO· OAB CE 32882· CPF 738.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WEBSTHER DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Reu:

HERBERT VIANA ROCHA· OAB PB 26442· CPF 102.***.***-17

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURACNPJ

Reu

WEBSTHER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERBERT VIANA ROCHA· OAB PB 26442· CPF 102.***.***-17

Reu:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 155.672,40

Autor

WEBSTHER DA SILVACPF

MARIA SANDRA DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA ALECRIMCPF

FRANSILVA LINHARES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 155.672,40

Autor

MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURACNPJ

Reu

FRANSILVA LINHARES LIMACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA ALECRIMCPF

MARIA SANDRA DA SILVACPF

WEBSTHER DA SILVACPF

ROMARIO ESTRELA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (13/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2025)

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