WELLINGTON SILAS FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 170.399,07

Autor

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Reu

VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO· OAB MG 138507· CPF 100.***.***-10

Autor:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO· OAB MG 122128· CPF 025.***.***-90

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· CPF 836.***.***-87

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Outros

MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 078185

Último movimento: Decorrido prazo de SELMA MOREIRA GUIMARAES em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNOCPF

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA· CPF 886.***.***-00

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO· OAB SP 295062· CPF 002.***.***-00

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO· OAB MG 122128· CPF 025.***.***-90

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO· OAB MG 138507· CPF 100.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Último movimento: Remetidos os autos (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

Reu

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO E OUTROCPF

AUTOPISTA FERNAO DIAS S/A.CNPJ

SELMA MOREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Autor:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Autor:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Autor:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Reu:

LUIS FERNANDO BERALDO MORATO

Reu:

ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO

Reu:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALQUIRIA BASTOS RODRIGUESCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SANTOS SILVA· OAB MG 181465· CPF 122.***.***-70

Autor:

MARCIO PIMENTA CANDIDO· OAB MG 67756· CPF 607.***.***-00

Autor:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Autor:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 077380· CPF 836.***.***-87

Autor:

MÁRCIO PIMENTA CÂNDIDO· OAB MG 067756

Reu:

JESSICA SANTOS SILVA· OAB MG 181465· CPF 122.***.***-70

Reu:

MARCIO PIMENTA CANDIDO· OAB MG 67756· CPF 607.***.***-00

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 077380· CPF 836.***.***-87

Reu:

MÁRCIO PIMENTA CÂNDIDO· OAB MG 067756

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALQUIRIA BASTOS RODRIGUES CPF: 020.177.966-89 RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRAS CPF: 22.073.266/0001-05 DESPACHO Ciente do retorno dos autos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, requererem o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lavras, data da assinatura eletrônica. MARIO PAULO DE MOURA CAMPOS MONTORO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Intim... (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANDRA REGINA DOS SANTOSCPF

LUCIANO JOSE DA SILVACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON CEZAR RITA· CPF 644.***.***-04

Autor:

ISAAC PAULO· OAB MG 209212· CPF 011.***.***-30

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRASCNPJ

LUCIANO JOSE DA SILVACPF

Reu

LUCIANO JOSE DA SILVACPF

SANDRA REGINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS

Reu:

ISAAC PAULO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA DOS SANTOSCPF

LUCIANO JOSE DA SILVACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC PAULO

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

10/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE BASTOS MORAISCPF

MARIA CLARET FREIRE DE MORAISCPF

Reu

MARIA MADALENA ANASTACIO

Advogados

Autor:

TARCISIO ANTONIO MARTINS· OAB MG 121661· CPF 056.***.***-63

Autor:

JAIR ROBERTO MARTINS· OAB MG 43567· CPF 238.***.***-91

Autor:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Reu:

TARCISIO ANTONIO MARTINS· OAB MG 121661· CPF 056.***.***-63

Reu:

JAIR ROBERTO MARTINS· OAB MG 43567· CPF 238.***.***-91

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

23/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE BASTOS MORAISCPF

MARIA CLARET FREIRE DE MORAISCPF

Reu

MARIA MADALENA ANASTACIO

Advogados

Autor:

TARCISIO ANTONIO MARTINS· OAB MG 121661· CPF 056.***.***-63

Autor:

JAIR ROBERTO MARTINS· OAB MG 43567· CPF 238.***.***-91

Autor:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Reu:

TARCISIO ANTONIO MARTINS· OAB MG 121661· CPF 056.***.***-63

Reu:

JAIR ROBERTO MARTINS· OAB MG 43567· CPF 238.***.***-91

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Publicação (26/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

SANTRAL - SANTA TERESINHA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

GRUPO SANTRAL TRANSPORTES

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA· OAB PI 5262· CPF 737.***.***-53

Autor:

LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO· OAB PI 3844· CPF 849.***.***-20

Reu:

LUCAS RIBEIRO FERREIRA· OAB PI 15536· CPF 600.***.***-27

Reu:

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA· OAB PI 5262· CPF 737.***.***-53

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepoimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTRAL TRANSPORTES LTDA

Reu

SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS LTDA

Advogados

Autor:

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA· OAB PI 5262· CPF 737.***.***-53

Autor:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Reu:

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA· OAB PI 5262· CPF 737.***.***-53

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA

Reu

SANTRAL TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA· OAB PI 5262· CPF 737.***.***-53

Autor:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Autor:

LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO· OAB PI 3844· CPF 849.***.***-20

Reu:

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA· OAB PI 5262· CPF 737.***.***-53

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Reu:

LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO· OAB PI 3844· CPF 849.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

02/02/1996

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 15.523,12

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MGCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE SALES

TEREZINHA RESENDE DE SALES

ANDRE LUIZ MARTINS LANA

FRANCISCO ASSIS DE SALESCPF

JOSE DOS PASSOS SALESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Reu:

VANESSA MARA VILAS BOAS· CPF 224.***.***-76

Reu:

ROBERTO VITOR PIRES· OAB RJ 4518· CPF 080.***.***-53

Reu:

CASSIO GONCALVES PIRES· OAB MG 126524· CPF 071.***.***-08

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

02/02/1996

Distribuição

02/02/1996

Valor

R$ 15.523,12

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MGCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE SALES

TEREZINHA RESENDE DE SALES

ANDRE LUIZ MARTINS LANA

FRANCISCO ASSIS DE SALESCPF

JOSE DOS PASSOS SALESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

VANESSA MARA VILAS BOAS CAMPOS

Reu:

ROBERTO VITOR PIRES

Reu:

CASSIO GONCALVES PIRES

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não padronizadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON PEREIRA PINTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE LAVRAS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO· OAB MG 131593· CPF 748.***.***-87

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Autor:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505· CPF 092.***.***-90

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA SALIM· OAB MG 86787· CPF 026.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO· OAB MG 131593· CPF 748.***.***-87

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505· CPF 092.***.***-90

Reu:

LUCIANO SIQUEIRA SALIM· OAB MG 86787· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1002319-34.2023.4.06.3808/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): JOSE JAIRO GOMES APELANTE: EDSON PEREIRA PINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SILAS WELLINGTON DOS SANTOS (OAB MG077380) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO) APEL... (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Não padronizadoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON PEREIRA PINTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE LAVRAS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO· OAB MG 131593· CPF 748.***.***-87

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Autor:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505· CPF 092.***.***-90

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA SALIM· OAB MG 86787· CPF 026.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO· OAB MG 131593· CPF 748.***.***-87

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

SILAS WELLINGTON DOS SANTOS· OAB MG 77380· CPF 836.***.***-87

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505· CPF 092.***.***-90

Reu:

LUCIANO SIQUEIRA SALIM· OAB MG 86787· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1002319-34.2023.4.06.3808/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): JOSE JAIRO GOMES APELANTE: EDSON PEREIRA PINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SILAS WELLINGTON DOS SANTOS (OAB MG077380) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO) APEL... (19/05/2026)

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