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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR PALMEIRACPF

ANTONIO LUCIO PEIXOTO NETOCPF

CRISTIANO PINTO SEPULVEDACPF

DANILO COSTA DE SOUSA

EDSON DA CRUZ SANTOS

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026136-36.2011.8.05.0001. APELANTE: WELLINGTON SILVA, FRANCISCO BENEDITO EUFRASIO, EDSON DA CRUZ SANTOS, LETICIA NEPOMUCENO SOUZA, ADAIR PALMEIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA, LENILTON DE ARAUJO LIMA, ANTONIO LUCIO PEIXOTO NETO, HALISSON BATISTA DOS SANTOS, DANILO COSTA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO PINTO SEPULVEDA#APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIOConforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato pro... (18/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR PALMEIRACPF

ANTONIO LUCIO PEIXOTO NETOCPF

CRISTIANO PINTO SEPULVEDACPF

DANILO COSTA DE SOUSA

EDSON DA CRUZ SANTOS

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 7.859,44

Último movimento: Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA em 17/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON SILVA

Advogados

Autor:

WELLINGTON SILVA· OAB CE 47977· CPF 363.***.***-78

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

VALDIR BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DA SILVA CORDEIRO· OAB MA 10588· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS/MA END: RUA DO BAMBU, Nº 689, CENTRO, CEP Nº 65.300-000 TELEFONE Nº (98) 3653-5532 E-MAIL: [email protected] PJE nº 0000575-54.2018.8.10.0056 ATOS ORDINATÓRIOS Nesta data, em conformidade com o disposto no art. 1º do Provimento 22/2018, realizei: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtua... (13/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EVERSON SILVA LIMA

Último movimento: Juntada de protocolo (08/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR DAMASCENO DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

WELLINGTON SILVA

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Autor:

WALMIR DAMASCENO DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 17196· CPF 929.***.***-87

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

WALMIR DAMASCENO DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 17196· CPF 929.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801758-09.2020.8.10.0007. AUTOR: WELLINGTON SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALMIR DAMASCENO DE ARAUJO JUNIOR - MA17196 REU: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 22/2018, XXXIII, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem realizados pelas Secr... (23/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR DAMASCENO DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

WELLINGTON SILVA

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Autor:

WALMIR DAMASCENO DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 17196· CPF 929.***.***-87

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

WALMIR DAMASCENO DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 17196· CPF 929.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 30.489,22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON SILVA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA CRISTINA XISTO TIMÓTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Autor:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZE APARECIDA DA SILVA

WELLINGTON SILVACPF

AMILTON AMARO AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIACUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

CLAUDIA DA SILVA SOUZA· OAB MG 196988

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 6.573,33

Autor

AMILTON AMARO AMORIMCPF

WELLINGTON SILVACPF

DENIZE APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO IPIACU

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON AMARO AMORIMCPF

DENIZE APARECIDA DA SILVA

WELLINGTON SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIACUCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

CLAUDIA DA SILVA SOUZA

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON AMARO AMORIMCPF

DENIZE APARECIDA DA SILVA

WELLINGTON SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIACUCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

CLAUDIA DA SILVA SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON AMARO AMORIMCPF

DENIZE APARECIDA DA SILVA

WELLINGTON SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIACUCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

CLAUDIA DA SILVA SOUZA

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON AMARO AMORIMCPF

DENIZE APARECIDA DA SILVA

WELLINGTON SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIACUCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA DA SILVA SOUZA

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 135.579,58

Reu

THOMACELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

WELLINGTON SILVA - CPF 080.276.526-26CNPJ

WELLINGTON SILVACPF

PREMIER BISCOITOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

WELLINGTON SILVA - ME

Advogados

Reu:

NIVEA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 122120· CPF 913.***.***-91

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919· CPF 068.***.***-15

Outros

ANA MARCIA BARQUETTE PIRES· OAB MG 16610

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES· OAB MG 15341

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THOMACELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP

WELLINGTON SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919· CPF 068.***.***-15

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Autor:

NIVEA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 122120· CPF 913.***.***-91

Autor:

RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES· OAB MG 15341

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919· CPF 068.***.***-15

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Reu:

NIVEA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 122120· CPF 913.***.***-91

Reu:

RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES· OAB MG 15341

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/07/2026)

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