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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 18.982,92

Autor

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Último movimento: Juntada de ofício (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 61.614,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Wellpark - Estacionamentos E Servicos Ltda. Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Executado: Dr3 Construtora E Incorporadora Ltda - Me Advogado: Laurinda Palha Neta (OAB:BA26148) Executado: Rogerio Nadier Rodrigues Advogado: Wanderval Macedo Da Silva Junior (OAB:BA30432) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Proces... (25/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DR3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Reu

ROGERIO NADIER RODRIGUESCPF

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VAGNEY PALHA DE MIRANDA· OAB SP 292490· CPF 549.***.***-04

Autor:

LAURINDA PALHA NETA· OAB BA 26148· CPF 377.***.***-10

Reu:

WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 30432· CPF 018.***.***-46

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

MARLON ARAGAO MACEDO· OAB BA 73068· CPF 074.***.***-00

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2024 (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DR3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Reu

WELLPARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA

ROGERIO NADIER RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LAURINDA PALHA NETA· OAB BA 26148· CPF 377.***.***-10

Autor:

VAGNEY PALHA DE MIRANDA· OAB SP 292490· CPF 549.***.***-04

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841

Reu:

WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 30432· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Publicado Intimação em 04/10/2022. (04/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

REINALDO FERREIRA COSTA CARVALHOCPF

CONDOMINIO DUAL MEDICAL & BUSINESS

UTC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

JOSE TADEU DA SILVA BRITO· OAB BA 31407· CPF 514.***.***-49

Reu:

ANA PAULA DE AZEVEDO SANTIAGO· OAB BA 41581· CPF 889.***.***-04

Reu:

ANA SUELI DE AZEVEDO SANTIAGO· OAB BA 32885· CPF 955.***.***-04

Reu:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526· CPF 355.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.041.264,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 350.000,00

Autor

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.CPF

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035199-55.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. EXECUTADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.CPF

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DO DETRAN DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE NATAL

SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - STTU DA PREFEITURA DE NATAL

DIRETORA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/NATAL

DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RN

Outros

FLAVIA ALVES DOS SANTOS GAZAR BARBALHO· OAB BA 58519

LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO· OAB BA 43056

RENATA CAROLINE DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 53679

ROBERTA TORRES· OAB BA 50669

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RN

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA ALVES DOS SANTOS GAZAR BARBALHO· CPF 859.***.***-88

Autor:

LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO· CPF 037.***.***-01

Autor:

RENATA CAROLINE DOS SANTOS SANTOS· CPF 008.***.***-61

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· CPF 057.***.***-89

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Determinação de redistribuição por prevenção (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.CPF

Outros

CAIO FÁBIO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 2270· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0147143-41.2012.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POLO PASSIVO: WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. DESPACHO Concluída a prestação jurisdicional e na ausência de requerimento, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direit... (14/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/08/2023 (18/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

EWS ESTACIONAMENTOS SALVADOR S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· CPF 054.***.***-96

Reu:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/10/2001

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESOCNPJ

Reu

CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL A F

EMSURBCNPJ

WELLPARK ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA

Outros

FABIO JUNHO RIBEIRO DE SOUZA· OAB SE 15899· CPF 022.***.***-98

VITOR DIEGO LIMA FURTUNATO· OAB SE 10221· CPF 038.***.***-45

THIAGO OLIVEIRA FREIRE· OAB SE 4067· CPF 787.***.***-53

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA· OAB SE 2939· CPF 868.***.***-91

SERGIO LUIS DA SILVA· OAB SE 2887· CPF 652.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMSURBCNPJ

Reu

DESOCNPJ

WELLPARK ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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