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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 143.940,00

Autor

GABRIELLY CESPEDE VILELACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 143.940,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

MOISES RAMOS PEDROSO INSUELA PEREIRACPF

Reu

WELTON MARTINS VILELACPF

Advogados

Autor:

RUBENS MENDES MADEIROS· OAB MT 22528· CPF 012.***.***-60

Reu:

CÁSSIO JORGE DE OLIVEIRA· OAB MS 14517· CPF 060.***.***-57

Reu:

RAFAELA CONTE· OAB MS 18077· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

MOISES RAMOS PEDROSO INSUELA PEREIRACPF

Reu

WELTON MARTINS VILELACPF

Outros

RUBENS MENDES MADEIROS· OAB MT 22528· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 143.940,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 143.940,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON INSUELA PEREIRA JUNIORCPF

WELTON MARTINS VILELACPF

EFRAIN BARCELOS GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ARIANE PEREIRA ALBERTICPF

GIOVANNA CONTE ALBERTICPF

+ 4 outros

Reu

MARIA GECILDA CONTI PEREIRACPF

MILTON INSUELA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

MÁRCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA· OAB MS 8098· CPF 600.***.***-49

Autor:

CÁSSIO JORGE DE OLIVEIRA· OAB MS 14517· CPF 060.***.***-57

Autor:

RAFAELA CONTE· OAB MS 18077· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 36.595,47

Autor

WELTON NEVES VILELACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUIS TIMIDATI· OAB MT 13528· CPF 424.***.***-53

Reu:

ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO· OAB MT 8171· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 36.595,47

Autor

WELTON NEVES VILELACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUIS TIMIDATI· OAB MT 13528· CPF 424.***.***-53

Reu:

JANAINA HELOYSA SANTOS· OAB MT 14296· CPF 830.***.***-68

Reu:

ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO· OAB MT 8171· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (13/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 350.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE CAMPOSCPF

ALBERTO FRANCHINI ANGELICICPF

ELZA LEILA BISPO BERNARDICPF

ANDRE SANTANA TANASSOFCPF

LEANDRO DALPIAZCPF

+ 30 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO SUPERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE· OAB MT 6847· CPF 689.***.***-20

Reu:

RAFAELA EMILIA BORTOLINI· OAB MT 15976· CPF 012.***.***-70

Reu:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Reu:

CHRISLAYNE KARINE FERREIRA LOPES· OAB MT 23156· CPF 043.***.***-54

Reu:

LUIZ CAMILO RAMOS NUNES· OAB MT 30798· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (07/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 67.536,48

Autor

WELTON NEVES VILELACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDER PEREIRA DE ASSIS· OAB MT 8066· CPF 830.***.***-34

Autor:

ARNALDO SILVA ARAUJO· OAB MT 13840· CPF 593.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 67.536,48

Autor

WELTON NEVES VILELACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDER PEREIRA DE ASSIS· OAB MT 8066· CPF 830.***.***-34

Autor:

ARNALDO SILVA ARAUJO· OAB MT 13840· CPF 593.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELTON NEVES VILELACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARNALDO SILVA ARAUJO· OAB MT 13840· CPF 593.***.***-91

Autor:

EDER PEREIRA DE ASSIS· OAB MT 8066· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELTON NEVES VILELACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARNALDO SILVA ARAUJO· OAB MT 13840· CPF 593.***.***-91

Autor:

EDER PEREIRA DE ASSIS· OAB MT 8066· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 36.487,15

Autor

WELTON NEVES VILELACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDER PEREIRA DE ASSIS· OAB MT 8066· CPF 830.***.***-34

Autor:

ARNALDO SILVA ARAUJO· OAB MT 13840· CPF 593.***.***-91

Reu:

JANAINA HELOYSA SANTOS· OAB MT 14296· CPF 830.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JANAINA HELOYSA SANTOS em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 36.487,15

Autor

WELTON NEVES VILELACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELTON NEVES VILELACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JANAINA HELOYSA SANTOS· OAB MT 14296· CPF 830.***.***-68

Autor:

ARNALDO SILVA ARAUJO· OAB MT 13840· CPF 593.***.***-91

Autor:

EDER PEREIRA DE ASSIS· OAB MT 8066· CPF 830.***.***-34

Reu:

JANAINA HELOYSA SANTOS· OAB MT 14296· CPF 830.***.***-68

Reu:

ARNALDO SILVA ARAUJO· OAB MT 13840· CPF 593.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELTON NEVES VILELACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JANAINA HELOYSA SANTOS· OAB MT 14296· CPF 830.***.***-68

Autor:

ARNALDO SILVA ARAUJO· OAB MT 13840· CPF 593.***.***-91

Autor:

EDER PEREIRA DE ASSIS· OAB MT 8066· CPF 830.***.***-34

Reu:

JANAINA HELOYSA SANTOS· OAB MT 14296· CPF 830.***.***-68

Reu:

ARNALDO SILVA ARAUJO· OAB MT 13840· CPF 593.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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