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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 294.908,44

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

26/01/2011

Valor

R$ 294.908,44

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

FATIMA APARECIDA DEGANI VIANACPF

JULIELSON DE ANDRADE E FREIRE VIANACPF

NIRVANA DE ANDRADE VIANA VIOLACPF

JOAO GERALDO VIOLACPF

WELTON SANTOSCPF

+ 45 outros

Advogados

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

Reu:

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO

Reu:

JORGE MOISES

Reu:

MARIA AUXILIADORA FERREIRA MOISES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

WELTON SANTOS BRITO

Advogados

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Reu:

INGREDY SUELEN FERREIRA VIEIRA· OAB PA 30895· CPF 013.***.***-66

Último movimento: Juntada de identificação de ar (17/04/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 934,07

Autor

CONDOMINIO SALINASCNPJ

Reu

WELTON SANTOS BRITO

Advogados

Autor:

ARTHUR FERRADAIS FRANCO· OAB PA 31267· CPF 026.***.***-30

Autor:

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO· OAB PA 16941· CPF 930.***.***-34

Autor:

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL· OAB PA 15860· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELEM

Reu

VINICIUS CUNHA PINTO

Advogados

Autor:

RUBENS MATTOSO RIBEIRO· OAB MT 12326· CPF 012.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO· OAB PA 33902· CPF 030.***.***-81

Reu:

BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO· OAB PA 19735· CPF 957.***.***-15

Reu:

DIANA MARIA PINTO COELHO· OAB PA 30592· CPF 017.***.***-70

Reu:

LILIANE ALVES RIBEIRO· OAB PA 27230· CPF 515.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS CUNHA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

VINICIUS CUNHA PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS CUNHA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO· OAB PA 33902· CPF 030.***.***-81

Autor:

RUBENS MATTOSO RIBEIRO· OAB MT 12326· CPF 012.***.***-30

Autor:

DIANA MARIA PINTO COELHO· OAB PA 30592· CPF 017.***.***-70

Autor:

BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO· OAB PA 19735· CPF 957.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO· OAB PA 33902· CPF 030.***.***-81

Reu:

RUBENS MATTOSO RIBEIRO· OAB MT 12326· CPF 012.***.***-30

Reu:

DIANA MARIA PINTO COELHO· OAB PA 30592· CPF 017.***.***-70

Reu:

BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO· OAB PA 19735· CPF 957.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/10/2022

Distribuição

02/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS CUNHA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO· OAB PA 33902· CPF 030.***.***-81

Autor:

RUBENS MATTOSO RIBEIRO· OAB MT 12326· CPF 012.***.***-30

Autor:

DIANA MARIA PINTO COELHO· OAB PA 30592· CPF 017.***.***-70

Autor:

BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO· OAB PA 19735· CPF 957.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO· OAB PA 33902· CPF 030.***.***-81

Reu:

RUBENS MATTOSO RIBEIRO· OAB MT 12326· CPF 012.***.***-30

Reu:

DIANA MARIA PINTO COELHO· OAB PA 30592· CPF 017.***.***-70

Reu:

BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO· OAB PA 19735· CPF 957.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3011099/PA (2025/0287667-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: VINICIUS CUNHA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por VINICIUS CUNHA PINTO contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ que não admitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83, STJ (fls. 477-480). Consta dos autos que o agravan... (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

Reu

SEM INDICIAMENTO

GARCIA BORGES DO ROSARIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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