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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPReclamação

Indenização por Dano MoralReclamação

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDECIR PALHAO (RECLAMANTE)

Reu

2. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CUIABA - MT (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 030741· CPF 035.***.***-10

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB DF 0000000

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 021775· CPF 086.***.***-01

Reu:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 030741· CPF 035.***.***-10

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB DF 0000000

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 021775· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Recebimento (01/07/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

03/04/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Kleber das Merces Advogada: Ana Maria Magro Martins (OAB: 21775/MT) Advogado: Wendel Aguiar Pinto (OAB: 30741/MT) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Lucas Vieira dos Santos Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se os autos à conclusão. Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0200059-16.2008.8.12.0001 Comarca de Ca... (28/01/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEBER DAS MERCESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· CPF 035.***.***-10

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (16/03/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEBER DAS MERCESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/12/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEBER DAS MERCESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEBER DAS MERCESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEBER DAS MERCESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEBER DAS MERCESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/12/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARCOS BERNARDES DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/06/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYLSON RYAN ALVES DE OLIVEIRACPF

LUCAS MARCOS BERNARDES DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBSON DUPIM DIAS· OAB MT 140740· CPF 879.***.***-53

Autor:

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI· OAB MT 12854· CPF 503.***.***-49

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/07/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS MARCOS BERNARDES DE MORAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 030741· CPF 035.***.***-10

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 021775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Reu:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 030741· CPF 035.***.***-10

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 021775· CPF 086.***.***-01

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Reu:

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI· OAB MT 12854· CPF 503.***.***-49

Reu:

ROBSON DUPIM DIAS· OAB MT 140740· CPF 879.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS MARCOS BERNARDES DE MORAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 030741· CPF 035.***.***-10

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 021775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Reu:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 030741· CPF 035.***.***-10

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 021775· CPF 086.***.***-01

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Reu:

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI· OAB MT 12854· CPF 503.***.***-49

Reu:

ROBSON DUPIM DIAS· OAB MT 140740· CPF 879.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (18/08/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (02/03/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS WINDEL GUIMARAES DA COSTACPF

WILIAN DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

ADEMILTON DA SILVA ARAUJO

DANIEL DE SOUSA RODRIGUES

MARCOS WINDEL GUIMARAES DA COSTACPF

VICTOR HUGO FERREIRA GONCALVES DA SILVA

WILIAN DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Autor:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Autor:

KATIANE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 1585636

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Reu:

KATIANE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 1585636

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAN DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

ADEMILTON DA SILVA ARAUJO

DANIEL DE SOUSA RODRIGUES

MARCOS WINDEL GUIMARAES DA COSTACPF

VICTOR HUGO FERREIRA GONCALVES DA SILVA

WILIAN DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Autor:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Autor:

KATIANE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 1585636

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Reu:

KATIANE SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 1585636

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/03/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAURA OLIVEIRA ZAMBIAZICPF

NATHAN OLIVEIRA ZAMBIAZICPF

Reu

OSMINDO ALCIDES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO SABINO DE MORAIS· OAB MT 30738· CPF 060.***.***-38

Autor:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS· OAB MT 7429· CPF 378.***.***-91

Autor:

MARCIA ANA ZAMBIAZI· OAB MT 11106· CPF 535.***.***-91

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Reu:

EDUARDA CARDOSO MENDES· OAB MT 26710· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAURA OLIVEIRA ZAMBIAZICPF

NATHAN OLIVEIRA ZAMBIAZICPF

Reu

OSMINDO ALCIDES TAVARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAFAEL PATRICK SANTANA MIZANCPF

MARINALDO PEREIRA DE SOUSACPF

FRANCINALDO PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERREIRA DINIZ· OAB MT 16355· CPF 524.***.***-04

Reu:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

Reu:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de WENDEL AGUIAR PINTO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49365642 (16/05/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL PATRICK SANTANA MIZANCPF

Advogados

Reu:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Reu:

ANTONIO FERREIRA DINIZ· OAB MT 16355· CPF 524.***.***-04

Reu:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

Último movimento: Mandado (08/05/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

WENDEL AGUIAR PINTOCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Reu:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Documento (23/12/2024)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON LANDIM MATOSCPF

WELLINGTON SILVA DE ASSUNCAO

Reu

ANDRESSA SILVA SABINOCPF

EDERSON LANDIM MATOSCPF

JONAS OLIVEIRA DE ARAUJO

SERGIO BENEDITO DOS SANTOS

WALLISON RODRIGUES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Autor:

MARCOS ANTONIO SANCHES· OAB MT 26501· CPF 817.***.***-72

Autor:

CAMILA MICHELON· OAB MT 32641· CPF 029.***.***-65

Reu:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Reu:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Reu:

CAMILA MICHELON· OAB MT 32641· CPF 029.***.***-65

Reu:

WLANDRE GOMES LEAL· OAB PA 13836· CPF 741.***.***-87

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: ANDRESSA SILVA SABINO e outros (6) 1. Ciente do v. acórdão de id. 205733688 que negou provimento ao recurso interposto pelas Defesas dos réus Ederson e Maurício; e proveu parcialmente o recurso interposto pela Defesa do réu Wellington, para readequar o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto, mantendo inalterados os demais termos da sentença. 2. Já certificado o trânsit... (11/09/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON LANDIM MATOSCPF

WELLINGTON SILVA DE ASSUNCAO

Reu

ANDRESSA SILVA SABINOCPF

EDERSON LANDIM MATOSCPF

JONAS OLIVEIRA DE ARAUJO

SERGIO BENEDITO DOS SANTOS

WALLISON RODRIGUES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Autor:

MARCOS ANTONIO SANCHES· OAB MT 26501· CPF 817.***.***-72

Autor:

CAMILA MICHELON· OAB MT 32641· CPF 029.***.***-65

Reu:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Reu:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Reu:

CAMILA MICHELON· OAB MT 32641· CPF 029.***.***-65

Reu:

WLANDRE GOMES LEAL· OAB PA 13836· CPF 741.***.***-87

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGUAS DE SINOP S.ACNPJ

Reu

ADRIANA MARTINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/10/2023)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARTINS

Reu

AGUAS DE SINOP S.A

Advogados

Autor:

MARCIA ANA ZAMBIAZI· OAB MT 11106· CPF 535.***.***-91

Autor:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS· OAB MT 7429· CPF 378.***.***-91

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Reu:

MARCIA ANA ZAMBIAZI· OAB MT 11106· CPF 535.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS· OAB MT 7429· CPF 378.***.***-91

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1016573-05.2022.8.11.0015.. Vistos etc. Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL movida ADRIANA MARTINS em face de AGUAS DE SINOP S.A. Consta dos autos que a parte executada informou a quitação do título judicial com o depósito de dinheiro em conta vinculada ao juízo, havendo a parte exequente, em seguida, concordado com o valor pago e pugnado... (18/12/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARTINS

Reu

AGUAS DE SINOP S.A

Advogados

Autor:

MARCIA ANA ZAMBIAZI· OAB MT 11106· CPF 535.***.***-91

Autor:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS· OAB MT 7429· CPF 378.***.***-91

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Reu:

MARCIA ANA ZAMBIAZI· OAB MT 11106· CPF 535.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS· OAB MT 7429· CPF 378.***.***-91

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Documento (28/07/2024)

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TRT23- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 15.402,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos eSIJ) da Décima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônic... (23/04/2025)

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TRT23- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 15.402,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS· OAB MT 7429· CPF 378.***.***-91

Reu:

MARCIA ANA ZAMBIAZI· OAB MT 11106· CPF 535.***.***-91

Reu:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Reu:

GUSTAVO BISMARCK RIBEIRO SOUZA· OAB GO 65727· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/09/2025 (12/09/2025)

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TRT23- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 15.402,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Autor:

MARCIA ANA ZAMBIAZI· OAB MT 11106· CPF 535.***.***-91

Autor:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS· OAB MT 7429· CPF 378.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BISMARCK RIBEIRO SOUZA· OAB GO 65727· CPF 017.***.***-00

Reu:

WENDEL AGUIAR PINTO· OAB MT 30741· CPF 035.***.***-10

Reu:

MARCIA ANA ZAMBIAZI· OAB MT 11106· CPF 535.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS· OAB MT 7429· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/11/2024)

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