WESTMASTER TELECOMUNICACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 10.025,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.025,00

Autor

TIM S ACNPJ

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

LUCAS GOUVEIACPF

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Autor:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 6.187,70

Autor

LUCAS GOUVEIACPF

Reu

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GOUVEIA· OAB MS 28723· CPF 041.***.***-44

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB DF 38877

Outros

KARINA PERES SILVEIRO· OAB SP 331050· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EDILSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Reu:

JOSE DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EDILSON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

EDILSON DOS SANTOS

EZIDIO OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Autor:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Autor:

MIRELLY MENESES MORAIS· OAB SE 13409· CPF 046.***.***-10

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Autor:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Reu:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Reu:

MIRELLY MENESES MORAIS· OAB SE 13409· CPF 046.***.***-10

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Reu:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: EZIDIO OLIVEIRA SANTOS RÉU: EDILSON DOS SANTOS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS - OAB: 4249-SE ADV.: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA - OAB: 16073-AL ADV.: MIRELLY MENESES MORAIS - OAB: 13409-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202178200143 NÚMERO ÚNICO: 0000142-22.2021.8.25.0058 DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA OFERTADA PELO MINISTÉRIO... (30/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RAUL WILIAN NOBRE MORAESCPF

Advogados

Reu:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Outros

JOSE DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

RAUL WILIAN NOBRE MORAESCPF

Advogados

Reu:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Reu:

JOSE DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RAUL WILIAN NOBRE MORAESCPF

Advogados

Reu:

JOSE DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Reu:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

RAUL WILIAN NOBRE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MIRELLY MENESES MORAIS· OAB SE 13409· CPF 046.***.***-10

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Autor:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Reu:

MIRELLY MENESES MORAIS· OAB SE 13409· CPF 046.***.***-10

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Reu:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: RAUL WILIAN NOBRE MORAES ADV.: MIRELLY MENESES MORAIS - OAB: 13409-SE TESTEMUNHA: LUAN CARLOS SANTOS DE JESUS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO... (19/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

GENIGLEISON SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Outros

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIGLEISON SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Autor:

JOSE DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (21/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

GENIGLEISON SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (08/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR FERREIRA TENORIOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GENIGLEISON SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

GENIGLEISON SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Autor:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Reu:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: Genigleison Souza - DECISÃO 01. Intimação - ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700145-62.2023.8.02.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público, na qual o réu Genigleison Souza foi sentenciado pela prática do crime previsto no art. 33, caput da Lei n. 11.343/2006 (sentença às fls. 217/225). 02. Consta dos autos que, em decisão de fls. 438/439, o Su... (16/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EDILSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MIRELLY MENESES MORAIS· OAB SE 13409· CPF 046.***.***-10

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EDILSON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão leveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

EDILSON DOS SANTOS

EZIDIO OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Autor:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Autor:

MIRELLY MENESES MORAIS· OAB SE 13409· CPF 046.***.***-10

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Autor:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Reu:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Reu:

MIRELLY MENESES MORAIS· OAB SE 13409· CPF 046.***.***-10

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Reu:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

EDILSON DOS SANTOS

EZIDIO OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Autor:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Autor:

MIRELLY MENESES MORAIS· OAB SE 13409· CPF 046.***.***-10

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Autor:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Reu:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Reu:

MIRELLY MENESES MORAIS· OAB SE 13409· CPF 046.***.***-10

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 016073· CPF 084.***.***-06

Reu:

MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS· OAB SE 013409· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: EZIDIO OLIVEIRA SANTOS RÉU: EDILSON DOS SANTOS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS - OAB: 4249-SE ADV.: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA - OAB: 16073-AL ADV.: MIRELLY MENESES MORAIS - OAB: 13409-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202178200143 NÚMERO ÚNICO: 0000142-22.2021.8.25.0058 DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA OFERTADA PELO MINISTÉRIO... (30/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DIEGO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Reu:

MIRELLY MENESES MORAIS· OAB SE 13409· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

ADRIANO VEIGA DOS SANTOSCPF

DIEGO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WEVANY ALVES NASCIMENTO· OAB SE 7294· CPF 036.***.***-16

Reu:

LUANA TÁSSIA DE OLIVEIRA TORRES· OAB SE 10951· CPF 030.***.***-97

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO VEIGA DOS SANTOSCPF

DIEGO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

WEVANY ALVES NASCIMENTO· OAB SE 7294· CPF 036.***.***-16

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

ADRIANO VEIGA DOS SANTOS

DIEGO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Autor:

LUANA TÁSSIA DE OLIVEIRA TORRES· OAB SE 10951· CPF 030.***.***-97

Autor:

WEVANY ALVES NASCIMENTO· OAB SE 7294· CPF 036.***.***-16

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Reu:

LUANA TÁSSIA DE OLIVEIRA TORRES· OAB SE 10951· CPF 030.***.***-97

Reu:

WEVANY ALVES NASCIMENTO· OAB SE 7294· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

ADRIANO VEIGA DOS SANTOS

DIEGO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Autor:

LUANA TÁSSIA DE OLIVEIRA TORRES· OAB SE 10951· CPF 030.***.***-97

Autor:

WEVANY ALVES NASCIMENTO· OAB SE 7294· CPF 036.***.***-16

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Reu:

LUANA TÁSSIA DE OLIVEIRA TORRES· OAB SE 10951· CPF 030.***.***-97

Reu:

WEVANY ALVES NASCIMENTO· OAB SE 7294· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: ADRIANO VEIGA DOS SANTOS ADV.: WEVANY ALVES NASCIMENTO - OAB: 7294-SE ADV.: LUANA TÁSSIA DE OLIVEIRA TORRES - OAB: 10951-SE RÉU: DIEGO DA SILVA SANTOS ADV.: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA - OAB: 16073-AL DECISÃO/DESPACHO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202456000491 NÚMERO ÚNICO: 0000946-67.2024.8.25.0063 DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO, AO PASSO QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS SENTENCIADOS PARA... (05/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR CAMPOS CERQUEIRA FILHOCPF

Reu

ELMO ANÍBAL CORREIA DIASCPF

WILLAMIS ANDRADE DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Reu:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Reu:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Último movimento: Remessa (22/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMO ANÍBAL CORREIA DIASCPF

WILLAMIS ANDRADE DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Autor:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Último movimento: Conclusão (21/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMO ANÍBAL CORREIA DIASCPF

WILLAMIS ANDRADE DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Autor:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

Autor:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Reu:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Reu:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

Reu:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202500331217 NÚMERO ÚNICO: 0001668-34.2024.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 03/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202489300131 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APE... (11/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMO ANÍBAL CORREIA DIASCPF

WILLAMIS ANDRADE DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Autor:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

Autor:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Reu:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Reu:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

Reu:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202500331217 NÚMERO ÚNICO: 0001668-34.2024.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 03/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202489300131 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APE... (11/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA· OAB AL 20280· CPF 074.***.***-65

Autor:

JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA· OAB AL 16073· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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