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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WILLIAM DE ALMEIDA MATOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM OLIVEIRA MATOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS· OAB SP 368787· CPF 326.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAILA LETICIA ASSIS

PALOMA STEFANI OLIVEIRA GONSALEZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS· OAB SP 347342· CPF 323.***.***-07

Autor:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS· OAB SP 368787· CPF 326.***.***-60

Autor:

ELISANGELA BERTOLDA FERNANDES ALVES DE SOUZA· CPF 285.***.***-03

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 26.994,40

Autor

MARIA CECILIA PINHEIRO MOREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ALINE LUCILLA ELISIARIO· OAB SP 319170· CPF 292.***.***-98

Outros

WILLIAM OLIVEIRA MATOS· OAB SP 368787

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARIA CECILIA PINHEIRO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS· OAB SP 368787· CPF 326.***.***-60

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 26.994,40

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARIA CECILIA PINHEIRO MOREIRACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHOCNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS· OAB SP 368787· CPF 326.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

11/02/2017

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 93.513,13

Autor

GABRIEL SILVANO BERALDICPF

BRUNA MAIARA SOARES BERALDICPF

YASMIN NATALIA SOARES BERALDICPF

EMANOELA EDA SILVANO BERALDI

GISELE SILVANO BERALDI

+ 3 outros

Reu

JOAO BERALDI

YASMIN NATALIA SOARES BERALDICPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Autor:

MARCONIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA· OAB SP 368687· CPF 563.***.***-68

Autor:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS· OAB SP 368787· CPF 326.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DAIANE SILVA DOS SANTOSCPF

WILLIAM OLIVEIRA MATOS

LEONARDO SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS· OAB SP 347342· CPF 323.***.***-07

Autor:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS· OAB SP 368787· CPF 326.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE SILVA DOS SANTOSCPF

WILLIAM OLIVEIRA MATOS

LEONARDO SANTOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RUBERLEI GUGLIELMOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHOCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SP

Advogados

Autor:

BRUNA GUGLIELMO· OAB SP 446618· CPF 402.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHOCNPJ

Reu

RUBERLEI GUGLIELMOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS· OAB SP 368787· CPF 326.***.***-60

Reu:

BRUNA GUGLIELMO· OAB SP 446618· CPF 402.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

RUBERLEI GUGLIELMOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA GUGLIELMO· OAB SP 446618· CPF 402.***.***-50

Reu:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS· OAB SP 368787· CPF 326.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUAN DE SOUZA CLAUDIO

Advogados

Reu:

ADRIANA PERON· OAB SP 253549· CPF 325.***.***-50

Reu:

LEONARDO SANTOS· OAB SP 347342· CPF 323.***.***-07

Reu:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS· OAB SP 368787· CPF 326.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDCARLOS BRANDãO PINHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

EMILIO MARTIN STADE· OAB SP 274955· CPF 163.***.***-32

Autor:

JÊNNIFER NERES DOS SANTOS· OAB SP 487369· CPF 410.***.***-01

Autor:

LEONARDO SANTOS· OAB SP 347342· CPF 323.***.***-07

Autor:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS· OAB SP 368787· CPF 326.***.***-60

Reu:

EMILIO MARTIN STADE· OAB SP 274955· CPF 163.***.***-32

Reu:

JÊNNIFER NERES DOS SANTOS· OAB SP 487369· CPF 410.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO HAMILTON BERETA· OAB SP 353504· CPF 229.***.***-85

Reu:

LEONARDO SANTOS· OAB SP 347342· CPF 323.***.***-07

Reu:

YASMIM AFONSO MONZANI· OAB SP 507703· CPF 503.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edcarlos Brandão Pinho; Advogado: Emilio Martin Stade (OAB: 274955/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2026 1502082-22.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Ação: Ação Penal de Competênc... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDCARLOS BRANDãO PINHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

EMILIO MARTIN STADE· OAB SP 274955· CPF 163.***.***-32

Autor:

JÊNNIFER NERES DOS SANTOS· OAB SP 487369· CPF 410.***.***-01

Autor:

LEONARDO SANTOS· OAB SP 347342· CPF 323.***.***-07

Autor:

WILLIAM OLIVEIRA MATOS· OAB SP 368787· CPF 326.***.***-60

Reu:

EMILIO MARTIN STADE· OAB SP 274955· CPF 163.***.***-32

Reu:

JÊNNIFER NERES DOS SANTOS· OAB SP 487369· CPF 410.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO HAMILTON BERETA· OAB SP 353504· CPF 229.***.***-85

Reu:

LEONARDO SANTOS· OAB SP 347342· CPF 323.***.***-07

Reu:

YASMIM AFONSO MONZANI· OAB SP 507703· CPF 503.***.***-13

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