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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLNER PLUS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - MUNICIPIO DE MAFRA/SC - MAFRA

PREFEITO - MUNICIPIO DE MAFRA/SC - MAFRA

Outros

LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA· OAB SC 015703· CPF 014.***.***-45

KARIN VON LINSINGEN· OAB SC 005078· CPF 600.***.***-15

JADERSON WEBER· OAB SC 032861

PEDRO HENRIQUE BRUNKEN FLORES· OAB PR 089863

NATHALIA MENINE MACHADO· OAB PR 098477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLNER PLUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NATHALIA MENINE MACHADO (OAB PR098477) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - MAFRA (IMPETRADO) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRUNKEN FLORES (OAB PR089863) APELADO: SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - MAFRA (IMPETRADO) ADVOGADO: JADERSON WEBER (OAB SC032861) APELADO: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA PROCURADOR: KARIN VON LINSINGEN MP: MINISTÉRI... (13/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLNER PLUS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE MAFRA/SC - MAFRA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - MUNICIPIO DE MAFRA/SC - MAFRA

MUNICIPIO DE MAFRA/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFA02CV0 (01/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 60.929,90

Autor

WILLNER PLUS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Autor:

ANDREY RIBAS MENDES· OAB PR 058528· CPF 053.***.***-38

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 60.929,90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WILLNER PLUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

Autor:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Reu:

ANDREY RIBAS MENDES· OAB PR 058528· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01 (03/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

WILLNER PLUS LTDA

Advogados

Autor:

ANDREY RIBAS MENDES· OAB PR 058528· CPF 053.***.***-38

Reu:

ANDREY RIBAS MENDES· OAB PR 058528· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

WILLNER PLUS LTDA

Advogados

Autor:

ANDREY RIBAS MENDES· OAB PR 058528· CPF 053.***.***-38

Reu:

ANDREY RIBAS MENDES· OAB PR 058528· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 10.025,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.025,00

Autor

TIM S ACNPJ

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

LUCAS GOUVEIACPF

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Autor:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 6.187,70

Autor

LUCAS GOUVEIACPF

Reu

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GOUVEIA· OAB MS 28723· CPF 041.***.***-44

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB DF 38877

Outros

KARINA PERES SILVEIRO· OAB SP 331050· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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