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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 6.760,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 6.760,82

Autor

FERNANDO LUNA NAVARROS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUNA NAVARROSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUNA NAVARROSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willyam de Matos Ramos (OAB 26697/MS) Processo 0800262-02.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Luna Navarros - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal. (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO LUNA NAVARROSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 46.950,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WELLINGTON MELO DA SILVACPF

KELLY VIVIANE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

KELLY VIVIANE DA SILVACPF

WELLINGTON MELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Reu:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

KELLY VIVIANE DA SILVACPF

WELLINGTON MELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Reu:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 147.923,54

Autor

KELLY VIVIANE DA SILVACPF

WELLINGTON MELO DA SILVACPF

Reu

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 11.343,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 52.736,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ILIANA MARIA SARDINHA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ILIANA MARIA SARDINHA DA SILVA OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Autor:

MICHELE APARECIDA QUEIRÓZ DE BRITTO MEDINA· OAB MS 16897· CPF 025.***.***-30

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889

Outros

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804· CPF 693.***.***-15

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Autor:

MICHELE APARECIDA QUEIRÓZ DE BRITTO MEDINA· OAB MS 16897· CPF 025.***.***-30

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 13.558,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 161.366,40

Autor

VALMIR BELARMINO SIQUEIRACPF

Reu

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BELARMINO SIQUEIRACPF

Reu

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR BELARMINO SIQUEIRACPF

Reu

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0857771-21.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valmir Belarmino Siqueira - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, a cidade e... (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GENETH VILELA PEREIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

FATIMA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALICE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JULIANA BUZZACAROCPF

Advogados

Reu:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Outros

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JULIANA BUZZACAROCPF

Advogados

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JULIANA BUZZACAROCPF

Reu

ALICE DOS SANTOS PEREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Autor:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 30.552,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 30.552,30

Autor

EMILY VIVIANE BICALHO MAIA RAMOSCPF

WILLYAM DE MATOS RAMOSCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

WILLYAM DE MATOS RAMOSCPF

EMILY VIVIANE BICALHO MAIA RAMOSCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

WILLYAM DE MATOS RAMOS· OAB MS 26697· CPF 035.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2024)

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