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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - URUGUAIANA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Autor:

LORENA FURTADO ALVES DE SOUZA· OAB RS 079535· CPF 010.***.***-90

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

WILSIMAR GARCIA JUNIOR· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: LORENA FURTADO ALVES DE SOUZA (OAB RS079535) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inc... (04/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Autor:

LORENA FURTADO ALVES DE SOUZA· OAB RS 079535· CPF 010.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CEREALISTA ALBARUSKA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - URUGUAIANA

Advogados

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Reu:

WILSIMAR GARCIA JUNIOR· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

WILSIMAR GARCIA JUNIOR· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60 (22/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ· CPF 639.***.***-87

Reu:

WILSIMAR GARCIA JUNIOR· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (09/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 422.816,47

Autor

GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO PEREIRA· OAB BA 030664· CPF 015.***.***-06

Reu:

WILSIMAR GARCIA JUNIOR· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 422.816,47

Autor

GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (24/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.008,85

Autor

GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA/CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Reu:

WILSIMAR GARCIA JUNIOR· CPF 856.***.***-91

Reu:

DISRAELI COSTA DIAS· CPF 089.***.***-64

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 267.204,47

Autor

GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA/CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (02/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GP CATARINENSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Reu:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GP CATARINENSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Reu:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

WILSIMAR ROCHACPF

Último movimento: Comunicação eletrônica (26/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

WILSIMAR ROCHACPF

Último movimento: Comunicação eletrônica (26/11/2024)

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