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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 152.206,59

Autor

BASILA MARTINEZCPF

MARIA CANDIDA DA SILVA SOUZACPF

RAMAO TORRESCPF

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GLEYSE FERREIRA DE LEMOSCPF

+ 2 outros

Reu

ABTSI - AGENCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Autor:

SÉRGIO LOPES PADOVANI· OAB MS 14189· CPF 837.***.***-87

Autor:

MARCELO FRANCES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17513· CPF 010.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES· OAB MS 8699· CPF 856.***.***-04

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Outros

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO· OAB MS 4835

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 325.500,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BASILA MARTINEZCPF

GLEYSE FERREIRA DE LEMOSCPF

ABTSI - AGENCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADACNPJ

MARIA CANDIDA DA SILVA SOUZACPF

MARIA HELENA DE VASCONCELOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Reu:

SÉRGIO LOPES PADOVANI· OAB MS 14189· CPF 837.***.***-87

Reu:

MARCELO FRANCES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17513· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

BASILA MARTINEZCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CHAGAS CABREIRA· OAB MS 25682· CPF 019.***.***-14

Autor:

CARLOS MARCEL MIRANDA DE LIMA· OAB MS 26167· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 143.569,74

Autor

ALBA MARIA DA SILVA DE SOUZACPF

BASILA MARTINEZCPF

CRISMIANE SERRANO MESQUITACPF

RéGIS SANTIAGO DE CARVALHOCPF

FLAVIA MARTINEZ CABRALCPF

+ 3 outros

Reu

ABTSI - AGENCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADACNPJ

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Autor:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 357.000,00

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ALBA MARIA DA SILVA DE SOUZACPF

BASILA MARTINEZCPF

CRISMIANE SERRANO MESQUITACPF

FLAVIA MARTINEZ CABRALCPF

MARIA LUCIA CAVALHEIRO DOURADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WAGNER MOREIRA GARCIA

Reu:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR BASILACPF

Reu

A.B.

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Autor:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Autor:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

Reu:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Reu:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Reu:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR BASILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Autor:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Autor:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

Autor:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Reu:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Reu:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Reu:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

Reu:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioApelação Criminal

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR BASILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Autor:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Autor:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

Autor:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Reu:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Reu:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Reu:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

Reu:

MARTA DE LIMA LEITE· OAB MG 275

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2024 Apelante(s) - ALMIR BASILA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Publicado o dispositivo do acórdão em 23/08/2024: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que t... (23/08/2024)

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