WILSON BORGES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDACPF

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO

WILSON BORGES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

Advogados

Autor:

CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA· OAB BA 66349· CPF 058.***.***-94

Autor:

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO· OAB BA 32940· CPF 006.***.***-10

Reu:

CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA· OAB BA 66349· CPF 058.***.***-94

Reu:

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO· OAB BA 32940· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 43.902,19

Autor

VALTONIR CABRAL DA SILVACPF

Reu

MARIA HELENA NAVES MAIACPF

ADARLO ALMEIDA MAIACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB AL 13791· CPF 051.***.***-29

Reu:

HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS· OAB AL 17344· CPF 088.***.***-17

Reu:

DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS· CPF 095.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 43.902,19

Autor

ADARLO ALMEIDA MAIACPF

MARIA HELENA NAVES MAIACPF

Reu

VALTONIR CABRAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB AL 13791· CPF 051.***.***-29

Autor:

HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS· OAB AL 17344· CPF 088.***.***-17

Autor:

DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS· CPF 095.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 43.902,19

Autor

MARIA HELENA NAVES MAIACPF

ADARLO ALMEIDA MAIACPF

Reu

VALTONIR CABRAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB AL 13791· CPF 051.***.***-29

Autor:

DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS· CPF 095.***.***-35

Autor:

HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS· OAB AL 17344· CPF 088.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADARLO ALMEIDA MAIA (AGRAVANTE)

2. MARIA HELENA NAVES MAIA (AGRAVANTE)

Reu

3. VALTONIR CABRAL DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB AL 13791· CPF 051.***.***-29

Autor:

DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS· OAB AL 19891· CPF 095.***.***-35

Autor:

HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS· OAB AL 17344· CPF 088.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB PB 20006· CPF 051.***.***-29

Reu:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB AL 13791· CPF 051.***.***-29

Reu:

DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS· OAB AL 19891· CPF 095.***.***-35

Reu:

HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS· OAB AL 17344· CPF 088.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB PB 20006· CPF 051.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3118238/MT (2025/0460201-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ADARLO ALMEIDA MAIA AGRAVANTE: MARIA HELENA NAVES MAIA ADVOGADOS: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE - AL013791A HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS - AL017344 DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS - AL019891 AGRAVADO: VALTONIR CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DEFENSOR PÚBLICO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto... (29/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADARLO ALMEIDA MAIA (AGRAVANTE)

2. MARIA HELENA NAVES MAIA (AGRAVANTE)

Reu

3. VALTONIR CABRAL DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB AL 13791· CPF 051.***.***-29

Autor:

DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS· OAB AL 19891· CPF 095.***.***-35

Autor:

HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS· OAB AL 17344· CPF 088.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB PB 20006· CPF 051.***.***-29

Reu:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB AL 13791· CPF 051.***.***-29

Reu:

DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS· OAB AL 19891· CPF 095.***.***-35

Reu:

HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS· OAB AL 17344· CPF 088.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· OAB PB 20006· CPF 051.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3118238/MT (2025/0460201-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ADARLO ALMEIDA MAIA AGRAVANTE: MARIA HELENA NAVES MAIA ADVOGADOS: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE - AL013791A HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS - AL017344 DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS - AL019891 AGRAVADO: VALTONIR CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DEFENSOR PÚBLICO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto... (29/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

18/10/2007

Valor

R$ 114.000,00

Autor

WILSON BORGES DOS SANTOSCPF

DIRCE PANTALEAO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

Advogados

Autor:

ADNA SOUZA GUIMARAES· OAB SP 132446· CPF 112.***.***-50

Autor:

LUÍS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Reu:

WEVERTON FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391796· CPF 374.***.***-14

Reu:

WENDELL KLAUSS RIBEIRO· OAB SP 249546· CPF 144.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNA SOUZA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE PANTALEAO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

Advogados

Autor:

ADNA SOUZA GUIMARAES· OAB SP 132446· CPF 112.***.***-50

Autor:

LUÍS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

Advogados

Autor:

ADNA SOUZA GUIMARAES· OAB SP 132446· CPF 112.***.***-50

Autor:

LUÍS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON BORGES DOS SANTOSCPF

DIRCE PANTALEAO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

Advogados

Autor:

ADNA SOUZA GUIMARAES· OAB SP 132446· CPF 112.***.***-50

Autor:

LUÍS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/09/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON BORGES DOS SANTOSCPF

DIRCE PANTALEAO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

Advogados

Autor:

ADNA SOUZA GUIMARAES· OAB SP 132446· CPF 112.***.***-50

Autor:

LUÍS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Último movimento: Cancelada a Distribuição (07/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 114.000,00

Autor

WILSON BORGES DOS SANTOS

DIRCE PANTALEAO DOS SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2013)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WILSON BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS· OAB MG 55617· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WILSON BORGES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON BORGES DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS· OAB MG 55617· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosApelação Criminal

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON BORGES DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS· OAB MG 55617· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENYS WILSON BORGES DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO· OAB SP 455665· CPF 264.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENYS WILSON BORGES DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO· OAB SP 455665· CPF 264.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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