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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FRESCA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

WILSON DIAS RAMOSCPF

JORGE LEVINDO BRASILCPF

CARLOS SAVIO FALCAO SILVANYCPF

PAULA PINHEIRO LEVINDO BRASILCPF

+ 1 outros

Outros

VANIA PINTO DE BARROS· OAB BA 28204· CPF 900.***.***-20

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2004

Distribuição

05/03/2004

Valor

R$ 26.720,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAISY LEVINDA BRASILCPF

WILSON DIAS RAMOSCPF

MINERACAO CANAA LTDA - MECNPJ

PAULO BRASIL FONSECACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 56.265,82

Autor

WILSON RAMOS DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MAX MARQUES STUDIER· OAB AP 1366

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON RAMOS DIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA Promovo a intimação da parte credora para ciência do Alvará Eletrônico de T Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000976-43.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENT... (16/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 56.265,82

Autor

WILSON RAMOS DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 8.123,13

Autor

WILSON RAMOS DIASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 2.830,67

Autor

WILSON RAMOS DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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