Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 43.139,79

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

J. H. SANTOS & CIA. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· CPF 374.***.***-68

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· CPF 268.***.***-53

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 43.139,79

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

J H SANTOS E CIA LTDA

Advogados

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J H SANTOS E CIA LTDA

Reu

LEAO AMBIENTAL

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

ROBERTA TERRA CURY· OAB SP 153367· CPF 183.***.***-90

Autor:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Autor:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 011408

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 008298

Reu:

ROBERTA TERRA CURY· OAB SP 153367· CPF 183.***.***-90

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 011408

Reu:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 008298

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008206-35.2012.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: J H SANTOS E CIA LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereï¿½o: desconhecido Nome: LEAO AMBIENTAL Endereï¿½o: desconhecido DESPACHO Vistos os autos. 1. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença contra a fazenda pública. 2. Intime-se o executado, na pes... (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CLAUDETH LUCIA AIRES FRANCOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL-IGEPREV

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59. (21/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 52.240,00

Último movimento: Decorrido prazo de IZIDORO & POGIAN LTDA - ME em 24/09/2025 23:59. (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 52.240,00

Autor

IZIDORO & POGIAN LTDA - MECNPJ

Reu

ROSIELDO GUIMARAES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

WESLAYNE VIEIRA GOMES· OAB PA 13887· CPF 951.***.***-15

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 19.992,93

Autor

SERGIO MELO DA SILVACPF

Reu

FASEPA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Advogados

Autor:

ELAINE GALVAO DE BRITO· OAB PA 19139· CPF 005.***.***-69

Autor:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Autor:

THAIZ DIAS BORGES MARTINS· OAB PA 16958· CPF 900.***.***-91

Outros

DIANA CASTELO MONCAO DE SOUZA· OAB PA 12459

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA em 29/05/2023 23:59. (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 19.992,93

Autor

SERGIO MELO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARACNPJ

FASEPA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Advogados

Autor:

ELAINE GALVAO DE BRITO· OAB PA 19139· CPF 005.***.***-69

Autor:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Autor:

THAIZ DIAS BORGES MARTINS· OAB PA 16958· CPF 900.***.***-91

Reu:

DIANA CASTELO MONCAO DE SOUZA· OAB PA 12459· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/05/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 267.500,00

Autor

WELINGTON GOMES MOURACPF

CLEITON GOMES MOURACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Advogados

Autor:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Autor:

THAIZ DIAS BORGES MARTINS· OAB PA 16958· CPF 900.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 3.318,38

Autor

AGROPECUARIA JVM LTDA - MECNPJ

Reu

AVELANI PEREIRA DE SOUSACPF

BR CAR PECAS E SERVICOS EIRELICNPJ

Outros

THAIZ DIAS BORGES MARTINS· OAB PA 16958· CPF 900.***.***-91

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPECUARIA JVM LTDA - ME em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 6.570,94

Autor

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CLEVIA ARAUJO CHAVES

GIL ERLES GOMES SOUSACPF

C ARAUJO CHAVES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THAIZ DIAS BORGES MARTINS· OAB PA 16958· CPF 900.***.***-91

Autor:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 43.139,79

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

J. H. SANTOS & CIA. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408· CPF 374.***.***-68

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 8298· CPF 268.***.***-53

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 43.139,79

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

J H SANTOS E CIA LTDA

Advogados

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

J H SANTOS E CIA LTDA

Reu

LEAO AMBIENTAL

MUNICIPIO DE MARABACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA TERRA CURY· OAB SP 153367· CPF 183.***.***-90

Autor:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Autor:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 011408

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 008298

Reu:

ROBERTA TERRA CURY· OAB SP 153367· CPF 183.***.***-90

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 011408

Reu:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 008298

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J H SANTOS E CIA LTDA

Reu

LEAO AMBIENTAL

MUNICIPIO DE MARABACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA TERRA CURY· OAB SP 153367· CPF 183.***.***-90

Autor:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Autor:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 011408

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 008298

Reu:

ROBERTA TERRA CURY· OAB SP 153367· CPF 183.***.***-90

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 011408

Reu:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 008298

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 256.558,15

Autor

LIBIA FAGUNDES MENDONCACPF

Reu

HIGOR CARVALHO OLIVEIRA

PROVENZA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

PROVENZA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Outros

HIAN CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 25929· CPF 021.***.***-25

NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES· OAB PA 16013

THAIZ DIAS BORGES MARTINS· OAB PA 16958· CPF 900.***.***-91

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO MIGUEL DA CONCEICAOCPF

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

THAIZ DIAS BORGES MARTINS· OAB PA 16958· CPF 900.***.***-91

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO· OAB PA 3672· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 22.752,00

Autor

RAIMUNDO MIGUEL DA CONCEICAO

RAIMUNDO MIGUEL DA CONCEICAOCPF

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

RAIMUNDO MIGUEL DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

THAIZ DIAS BORGES MARTINS· OAB PA 16958· CPF 900.***.***-91

Autor:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Reu:

THAIZ DIAS BORGES MARTINS· OAB PA 16958· CPF 900.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/06/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal