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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MURILO PEREIRA PETARNELLACPF

Advogados

Reu:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO PEREIRA PETARNELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO PEREIRA PETARNELLA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MURILO PEREIRA PETARNELLA (AGRAVANTE)

Reu

MURILO PEREIRA PETARNELLACPF

Advogados

Autor:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Reu:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500201-26.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MURILO PEREIRA PETARNELLA - Vistos. Considerando o integral pagamento da taxa judiciária (fls.518/520), arquivem-se os autos, lançando a movimentação "Código 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação". Aguarde-se a comunicação do Juízo da Execução quanto à extinção das penas aplicadas para lançamento da movimentação "61615 - Arq... (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON MEIRELLES ROSA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Reu:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 551.000,00

Autor

VALDECI CANINCPF

SUELY LUCINDA CANINCPF

EDSON RIBEIRO DA COSTACPF

Reu

FABIO ROBERTO HAGE TONETTICPF

DEPOSITO DE APARAS COLORADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Reu:

FABIO ROBERTO HAGE TONETTI· OAB SP 261005· CPF 290.***.***-29

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACIEL· OAB SP 348851· CPF 391.***.***-58

Reu:

CLAUDIA MOREIRA DA SILVA· OAB SP 176773· CPF 181.***.***-23

Reu:

JORGE RUI ALONSO DOS SANTOS· OAB SP 336489· CPF 008.***.***-97

Reu:

REURY LOPES PINTO· OAB SP 177499· CPF 168.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 129.313,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAIME DIAS JUNIOR

ANGEL SAITO LANACPF

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

DANIEL DIAS MOTTACPF

Outros

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

LUIS RODOLFO CORTEZ· OAB SP 143996

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· OAB SP 512629· CPF 290.***.***-00

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

LAIZ DE MORAES PARRA· OAB SP 358201

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Profheta Informática Ltda Epp - Agravante: Charles Paschoini Propheta - Agravante: Daniel Dias Motta - Agravante: Jaime Dias Júnior - Agravante: Angel Saito Lana - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.- A MATÉRIA REFERENTE À RETROATIVID... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 129.313,80

Autor

CHARLES PASCHOINI PROPHETACPF

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

JAIME DIAS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Autor:

LAIZ DE MORAES PARRA· CPF 360.***.***-55

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

LUCIANA BONILHA GONÇALVES· OAB SP 250775· CPF 184.***.***-37

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00066719/2026 - AgInt no AREsp 3075541/SP (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGEL SAITO LANACPF

Advogados

Autor:

LUIZA CRISTINA STEVAUX MARTINS· OAB SP 220675· CPF 298.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DIAS MOTTACPF

JAIME DIAS JUNIOR

ANGEL SAITO LANACPF

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Autor:

LUIS RODOLFO CORTEZ· OAB SP 143996· CPF 050.***.***-50

Autor:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Autor:

LAIZ DE MORAES PARRA· CPF 360.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME DIAS JUNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 129.313,80

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

DANIEL DIAS MOTTACPF

JAIME DIAS JUNIOR

ANGEL SAITO LANACPF

Advogados

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

LAIZ DE MORAES PARRA· CPF 360.***.***-55

Reu:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Reu:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIS RODOLFO CORTEZ· OAB SP 143996· CPF 050.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME HENRIQUE DUARTE DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

Autor:

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR· OAB SP 302449· CPF 260.***.***-10

Reu:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

Reu:

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR· OAB SP 302449· CPF 260.***.***-10

Reu:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2026 1502702-50.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ; Foro de Sorocaba; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502702-50.2024.8.26.0567; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Guilherme Henrique Duarte da... (15/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2013

Distribuição

17/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ALEXANDRE CASSIMIRO LAGESCPF

MICHAEL DAVID RUIZCPF

GLAUCO FERNANDO SANTOS FERNANDESCPF

HUMBERTO OTAVIO BOZZOLACPF

RAIMUNDO NONATO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FOGACA PANTALEAO· OAB SP 146438· CPF 153.***.***-26

Reu:

LEONARDO MISSACI· OAB SP 300120· CPF 336.***.***-00

Reu:

SILVANA APARECIDA DA SILVA PAOLIELLO· OAB SP 183489· CPF 253.***.***-44

Reu:

LUCIANA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 314373· CPF 014.***.***-61

Reu:

WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA· OAB SP 338969· CPF 287.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Ofiio 727/2025 SENAD Complemento Livre: Informa providênias a serem efetivadas sobre onversão de valores (17/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CASSIMIRO LAGESCPF

MICHAEL DAVID RUIZCPF

HUMBERTO OTAVIO BOZZOLACPF

GLAUCO FERNANDO SANTOS FERNANDESCPF

RAIMUNDO NONATO FERREIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LEONARDO FOGACA PANTALEAO· OAB SP 146438· CPF 153.***.***-26

Autor:

WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA· OAB SP 338969· CPF 287.***.***-07

Autor:

MARCIO PEREIRA DOS ANJOS· OAB SP 295583· CPF 117.***.***-21

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES BELMELLO· OAB SP 174503· CPF 203.***.***-62

Autor:

RODRIGO FOGACA DA CRUZ· OAB SP 239730· CPF 144.***.***-36

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 79436 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA 10ªSSJ SP. SP01E2681 (01/04/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIORCPF

GABRIEL SILVA DE FRANCACPF

ALEXANDRE DA SILVA JARDIMCPF

Advogados

Reu:

LUIZA ELAINE DE CAMPOS· OAB SP 162404· CPF 184.***.***-22

Reu:

WILSON MEIRELLES ROSA· CPF 109.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SILVA DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

JULIANA GODOY TROMBINI· CPF 287.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SILVA DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ALEXANDRE DA SILVA JARDIMCPF

JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUIZA ELAINE DE CAMPOS· OAB SP 162404· CPF 184.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE DA SILVA JARDIM

Advogados

Reu:

LUIZA ELAINE DE CAMPOS· OAB SP 162404· CPF 184.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE DA SILVA JARDIM

Advogados

Reu:

LUIZA ELAINE DE CAMPOS· OAB SP 162404· CPF 184.***.***-22

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON DE JESUS NEVES

Reu

DEVANILDO OLIVEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO· OAB SP 320182· CPF 366.***.***-85

Autor:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Reu:

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO· OAB SP 320182· CPF 366.***.***-85

Reu:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA· OAB SP 324557· CPF 314.***.***-23

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalApelação Criminal

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEDNILSON RODRIGUES TENORIOCPF

Reu

KLEDNILSON RODRIGUES TENORIOCPF

Advogados

Autor:

HELIO ERCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 169140· CPF 150.***.***-14

Autor:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Reu:

HELIO ERCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 169140· CPF 150.***.***-14

Reu:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalInquérito Policial

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEDNILSON RODRIGUES TENORIOCPF

Reu

KLEDNILSON RODRIGUES TENORIOCPF

Advogados

Autor:

HELIO ERCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 169140· CPF 150.***.***-14

Autor:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Reu:

HELIO ERCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 169140· CPF 150.***.***-14

Reu:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/01/2023)

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