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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 8.862.230,26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

16/12/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

LUCIANA NUNES RABELO· OAB DF 28430· CPF 028.***.***-45

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

LILIAN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 90605· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001831-51.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, deste Juízo, intimo a parte executada para ciência e manifestação quanto aos documentos juntados (ID 273138924). Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do DF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - BLOCO 3, SMAS - SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL - TR... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/10/2005

Distribuição

11/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS RADIANTE LTDA - ME

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE EUGÊNIA PEREIRA

LOURIVALDO EUGENIO COSTACPF

Reu

INVESTPREV SEGURADORA S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Autor:

ATILA MARCELINO ROSA· OAB MG 119193

Autor:

SILVANIA NOGUEIRA· OAB MG 113824· CPF 002.***.***-27

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Reu:

ATILA MARCELINO ROSA· OAB MG 119193

Reu:

SILVANIA NOGUEIRA· OAB MG 113824· CPF 002.***.***-27

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE EUGÊNIA PEREIRA

LOURIVALDO EUGENIO COSTACPF

Reu

INVESTPREV SEGURADORA S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Autor:

ATILA MARCELINO ROSA· OAB MG 119193

Autor:

SILVANIA NOGUEIRA· OAB MG 113824· CPF 002.***.***-27

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Reu:

ATILA MARCELINO ROSA· OAB MG 119193

Reu:

SILVANIA NOGUEIRA· OAB MG 113824· CPF 002.***.***-27

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 28ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2025 AUTOR: LOURIVALDO EUGENIO COSTA e outros; RÉU: INVESTPREV SEGURADORA S.A. Autos desarquivados. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados: Vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - LILIAN OLIVEIRA ANDRADE, ALINE CRISTINA LOPES, SILVANIA NOGUEIRA, WILSON RAMOS, ATILA MARCELINO ROSA, BRUNO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, FERNANDA DA COSTA TORRES, EDILSON DE SOUZA, DOUGLAS VIEIR... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE EUGÊNIA PEREIRA

LOURIVALDO EUGENIO COSTACPF

Reu

INVESTPREV SEGURADORA S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Autor:

ATILA MARCELINO ROSA· OAB MG 119193

Autor:

SILVANIA NOGUEIRA· OAB MG 113824· CPF 002.***.***-27

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Reu:

ATILA MARCELINO ROSA· OAB MG 119193

Reu:

SILVANIA NOGUEIRA· OAB MG 113824· CPF 002.***.***-27

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEIRO DO OESTE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

WILLIAN CELSO VITALINO MARTINSCPF

CONTACTAR MONTAGENS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

EDUARDO VIEIRA DO VALLECPF

DELIANE GONCALVES SILVACPF

CRISTIANI EULER PEREIRACPF

+ 1 outros

Outros

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

RODRIGO ABREU RIBAS· OAB MG 125355· CPF 012.***.***-22

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552· CPF 045.***.***-20

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA· OAB MG 119888· CPF 067.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINEIRO DO OESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

CONTACTAR MONTAGENS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - ME

CRISTIANI EULER PEREIRA

DELIANE GONCALVES SILVACPF

EDUARDO VIEIRA DO VALLECPF

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182· CPF 017.***.***-99

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

Autor:

RODRIGO ABREU RIBAS· OAB MG 125355· CPF 012.***.***-22

Autor:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Reu:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182· CPF 017.***.***-99

Reu:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

Reu:

RODRIGO ABREU RIBAS· OAB MG 125355· CPF 012.***.***-22

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINEIRO DO OESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

CONTACTAR MONTAGENS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - ME

CRISTIANI EULER PEREIRA

DELIANE GONCALVES SILVACPF

EDUARDO VIEIRA DO VALLECPF

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182· CPF 017.***.***-99

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

Autor:

RODRIGO ABREU RIBAS· OAB MG 125355· CPF 012.***.***-22

Autor:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Reu:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182· CPF 017.***.***-99

Reu:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

Reu:

RODRIGO ABREU RIBAS· OAB MG 125355· CPF 012.***.***-22

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Agravante(s) - MINEIRO DO OESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA; Agravado(a)(s) - CONTACTAR MONTAGENS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - ME; CRISTIANI EULER PEREIRA; DELIANE GONCALVES SILVA; EDUARDO VIEIRA DO VALLE; FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME; WILLIAN CELSO VITALINO MARTINS; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do T... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2002

Distribuição

11/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ABASTECE COMÉRCIO LTDA

DENISE PEREIRA LANDIMCPF

Advogados

Autor:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Autor:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2003

Distribuição

02/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

JOÃO RAYMUNDO DA SILVA

Advogados

Autor:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2004

Distribuição

27/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

JOÃO RAYMUNDO DA SILVA

Advogados

Autor:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE DA SILVA NEVES

JOSE CARLOS DA SILVA NEVES

SILVEIRA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 369.881,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANCORA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUCIANA DIAS PAES RODRIGUESCPF

FENIX DIVISAO AUTOMOTIVA LTDACNPJ

MARIA DEOCLECIANA MADEIRA RODRIGUES DA CRUZCPF

HL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIAO ALVES DE ASSIS· OAB MG 49475· CPF 309.***.***-72

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Reu:

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA· OAB MG 129364· CPF 064.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 210.000,00

Autor

FRANCISCO GETULIO DE SENACPF

ELIAS GETULIO DE SENACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Autor:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Autor:

LILIAN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 90605· CPF 032.***.***-11

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

24/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

EDITORA LEMI S/A

Reu

FRANCISCO GETULIO DE SENACPF

ELIAS GETULIO DE SENACPF

Advogados

Reu:

WILSON RAMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (09/06/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

29/08/2008

Valor

R$ 210.000,00

Autor

ELIAS GETULIO DE SENACPF

FRANCISCO GETULIO DE SENACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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