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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 4.740.717,96

Último movimento: Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença (14/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 4.740.717,96

Autor

CLARO S.A.CNPJ

JOSE ANTONIO GUARALDI FELIXCPF

DANIEL FELDMANN BARROSCPF

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

CLARO S.A.CPF

+ 1 outros

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

JOSE ANTONIO GUARALDI FELIXCPF

DANIEL FELDMANN BARROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

NATALIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

NATALIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

DANIEL FELDMANN BARROSCPF

JOSE ANTONIO GUARALDI FELIXCPF

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

NATALIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o retorno dos autos da 2ª Instância, impulsiono o feito para intimar as partes para manifestarem no feito, requerendo o que entender de direito, no prazo legal. (09/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

DANIEL FELDMANN BARROSCPF

JOSE ANTONIO GUARALDI FELIXCPF

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

NATALIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 134.346,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMERICEL S/ACNPJ

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 58.379,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACPF

DANIEL FELDMANN BARROSCPF

JOSE ANTONIO GUARALDI FELIXCPF

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 64.901,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMERICEL S/ACNPJ

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MT 14994· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 188.775,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

AMERICEL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/05/2023 23:59. (03/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 217.729,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMERICEL S/ACNPJ

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AMERICEL S.A.

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 33.213,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

AMERICEL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AMERICEL S.A.

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (23/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS HERNAN ZENTENO DE LOS SANTOSCPF

CLARO S/ACPF

JOSE ROLANDO PEDRO SILVA OLMOSCPF

RICARDO CESAR DE OLIVEIRA

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 1.368,13

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

ROBERTO CATALAO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

ROBERTO CATALAO CARDOSO· CPF 952.***.***-63

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (09/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 913.486,50

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CATALAO CARDOSO· CPF 952.***.***-63

Autor:

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 41442· CPF 038.***.***-82

Autor:

LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI· OAB PR 40624· CPF 038.***.***-56

Autor:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

EROULTHS CORTIANO JUNIOR· OAB PR 15389· CPF 577.***.***-53

Outros

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A REPRESENTADO(A) POR ROBERTO CATALÃO CARDOSO (13/12/2025)

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