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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 85.551,31

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· CPF 068.***.***-54

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA· CPF 168.***.***-97

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Outros

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 85.551,31

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 85.551,31

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· CPF 068.***.***-54

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA· CPF 168.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA· OAB RJ 230428· CPF 168.***.***-97

Autor:

IARA JÚLIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA· OAB RJ 230428· CPF 168.***.***-97

Reu:

IARA JÚLIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074643-34.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 251.015,48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 251.015,48

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 28.264,20

Autor

ROSANA DA SILVA BRITOCPF

Reu

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUISA MENDES DOS SANTOS· OAB ES 17824· CPF 121.***.***-64

Autor:

HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 20558· CPF 057.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM (15/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 186.044,01

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006985-57.2022.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 11852266) interposto por WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, co... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 186.044,01

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 25.046,44

Autor

DV - DIAS VIEIRA CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

Reu

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA

SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/ACNPJ

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ· OAB MA 12011· CPF 026.***.***-06

Autor:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Autor:

THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO· OAB MG 128533· CPF 010.***.***-89

Autor:

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA· OAB MA 3001· CPF 266.***.***-91

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PI 7369· CPF 808.***.***-34

Reu:

FELIPE DE FIGUEREDO LIMA· OAB PI 7015· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 25.046,44

Autor

DV - DIAS VIEIRA CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

Reu

SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/ACNPJ

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA· OAB MA 3001· CPF 266.***.***-91

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PI 7369· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 200.723,76

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 200.723,76

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 457.363,50

Autor

BRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de BRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA. em 26/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/1998

Distribuição

11/09/1998

Valor

R$ 96.557,57

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/ACNPJ

Reu

DESP DESPACHO MARITIMOS S/C LTDA.CNPJ

JOEL FERRUCI ALVESCPF

Outros

IWERSON LUIZ WRONSKI· OAB PR 19192· CPF 772.***.***-20

FERNANDA APARECIDA FISCHER· OAB SC 32050· CPF 056.***.***-50

EDINALVA VEIGA TEIXEIRA· OAB PR 49079· CPF 040.***.***-88

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

J.R. LOPES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Conclusão (28/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Último movimento: Juntada de petição (08/09/2025)

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