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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

WILTON FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JOSE WILTON FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JOSÉ WILTON FERREIRA· OAB RN 003071

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821348/RN (2024/0466133-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE WILTON FERREIRA AGRAVANTE: WILTON FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JOSÉ WILTON FERREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - RN003071 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADOS: JESSÉ JERÔNIMO REBOUÇAS - RN017274 HENRIQUE FERREIRA DUARTE - RN019385B DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSE WILTON FERREIRA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Esp... (20/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILTON FERREIRACPF

WILTON FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· CPF 491.***.***-72

Reu:

JESSE JERONIMO REBOUCAS· CPF 061.***.***-54

Reu:

HENRIQUE FERREIRA DUARTE· CPF 604.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: JOSÉ WILTON FERREIRA e outro ADVOGADO: JOSÉ WILTON FERREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802189-46.2024.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 26081255) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos ora agravantes. A despeito... (11/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILTON FERREIRACPF

WILTON FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

YANNA CRISTINA DA SILVA TEODOSIO· OAB RN 7363· CPF 055.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: JOSÉ WILTON FERREIRA e outro ADVOGADO: JOSÉ WILTON FERREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804303-55.2024.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 27123202) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos ora agravantes. A des... (01/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILTON FERREIRACPF

WILTON FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

JESSE JERONIMO REBOUCAS· OAB RN 17274· CPF 061.***.***-54

Reu:

HENRIQUE FERREIRA DUARTE· OAB CE 42712· CPF 604.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: JOSÉ WILTON FERREIRA e outro ADVOGADO: JOSÉ WILTON FERREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804333-90.2024.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 25829539) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos ora agravantes. A des... (16/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILTON FERREIRACPF

WILTON FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

YANNA CRISTINA DA SILVA TEODOSIO· OAB RN 7363· CPF 055.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0804500-10.2024.8.20.0000 (Origem nº 0806496-90.2020.8.20.5106) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(e... (31/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSE WILTON FERREIRACPF

WILTON FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência TributáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE WILTON FERREIRA (AGRAVANTE)

2. WILTON FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE MOSSORÓ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Autor:

JOSÉ WILTON FERREIRA· OAB RN 003071

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

JOSÉ WILTON FERREIRA· OAB RN 003071

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA Advogada: KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA - OAB/RN 9286 Parte ré: SEVERINO ALVES DO REGO JUNIOR e outros Advogados: HERBERT OLIVEIRA MOTA - OAB/RN 2697, LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS - OAB/RN 6275, PIERRE DE CARVALHO FORMIGA - OAB/RN 7781 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Cos... (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO ALVES DO REGO JUNIORCPF

S A DO REGO JUNIOR - MECNPJ

Reu

GENESIO XAVIER DE MEDEIROS

MARIA AUGUSTA XAVIER GURGELCPF

Advogados

Autor:

ALLANO FABRICIO VIDAL PADRE· OAB RN 7434· CPF 033.***.***-33

Reu:

EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA· OAB RN 13990· CPF 079.***.***-51

Reu:

WILTON FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/08/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

S A DO REGO JUNIOR - MECNPJ

SEVERINO ALVES DO REGO JUNIORCPF

Reu

MARIA AUGUSTA XAVIER GURGEL

ESPOLIO DE GENESIO XAVIER DE MEDEIROS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/10/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 162.000,00

Autor

WILTON FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JUSTO REGIS DO REGOCPF

FRANCISCA CARINA RODRIGUES REGOCPF

Reu

ANTONIA WILDENIA DE FRANCA REGIS FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILTON FERREIRA

Reu

ANTONIA WILDENIA DE FRANCA REGIS FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Reu:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 161.761,14

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

WILTON SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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