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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.060,78

Autor

TANZILLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

SOROCAP RECAUCHUTAGEM SOROCABA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO· OAB SP 168896· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 37.603,36

Autor

SOROCAP RECAUCHUTAGEM SOROCABA LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO LUCHETTA CIA LTDA - EPPCNPJ

BRUNO HENRIQUE PEREIRA LUCHETTACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO JUNIOR· OAB SP 248227· CPF 299.***.***-30

Autor:

VICTOR LUIZ FOGAÇA DA SILVA· OAB SP 485583· CPF 461.***.***-67

Reu:

FERNANDA RODRIGUES BASSO· CPF 461.***.***-05

Reu:

GUSTAVO SERAFIM SIMIONI· OAB SP 226959· CPF 274.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 5.293,09

Autor

SOROCAP RECAUCHUTAGEM SOROCABA LTDA.CNPJ

Reu

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO JUNIOR· OAB SP 248227· CPF 299.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSIANE ANDRADE ENEIACPF

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 005161· CPF 677.***.***-87

Autor:

DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ· CPF 778.***.***-04

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· CPF 303.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Outros

JOSÉ DAVID SILVA JÚNIOR· OAB MA 006077· CPF 616.***.***-04

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 09/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

JOSIANE ANDRADE ENEIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSIANE ANDRADE ENEIACPF

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 005161· CPF 677.***.***-87

Autor:

JOSE DAVID SILVA JUNIOR· OAB MA 006077· CPF 616.***.***-04

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· CPF 303.***.***-04

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 107.675,86

Autor

UTANIA ANGELINO DA SILVACPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 017649· CPF 011.***.***-64

Autor:

THIAGO CAMPOS PENHA· CPF 046.***.***-46

Autor:

RAIMUNDO DO CARMO CARVALHO ERICEIRA· CPF 052.***.***-00

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· CPF 303.***.***-04

Outros

WINDSON SILVA DOS SANTOS· OAB MA 004214

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 017716· CPF 646.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2724036/MA (2024/0308747-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: UTANIA ANGELINO DA SILVA ADVOGADOS: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA017649 RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES - MA017716 AGRAVADO: SAGA ENGENHARIA LTDA. OUTRO NOME: SAGA ENGENHARIA ADVOGADO: WINDSON SILVA DOS SANTOS - MA004214 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por UTÂNIA ANGELINO DA SILVA contra decisão que inadmitiu recurso... (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 107.675,86

Autor

UTANIA ANGELINO DA SILVACPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 017649· CPF 011.***.***-64

Autor:

THIAGO CAMPOS PENHA· CPF 046.***.***-46

Autor:

RAIMUNDO DO CARMO CARVALHO ERICEIRA· CPF 052.***.***-00

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de UTANIA ANGELINO DA SILVA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 107.675,86

Autor

UTANIA ANGELINO DA SILVACPF

Reu

SAGA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 55.319,10

Autor

MARCIO CUTRIM GOMESCPF

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LEITE DE SOUZA CORREA· OAB MA 11687· CPF 034.***.***-05

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 55.319,10

Autor

MARCIO CUTRIM GOMESCPF

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LEITE DE SOUZA CORREA· OAB MA 11687· CPF 034.***.***-05

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITALIA RESIDENCECNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CONDOMINIO ITALIA RESIDENCECNPJ

MARCO AURELIO DUQUE BACELARCPF

SNOB POUSADA MOTEL LTDA - MECNPJ

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO· OAB MA 11202· CPF 628.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO· OAB MA 11202· CPF 628.***.***-25

Reu:

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT· OAB MA 6008· CPF 483.***.***-00

Reu:

DANIELA BUSA· OAB MA 11619· CPF 638.***.***-00

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Reu:

MARIA DO CARMO MENDONCA DOS SANTOS· OAB MA 4333· CPF 278.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCPF

Reu

ANA GORETE SILVA JORGE PASSOSCPF

Advogados

Autor:

CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA· OAB PI 6673· CPF 670.***.***-20

Autor:

IGOR MELO MASCARENHAS· OAB PI 4775· CPF 905.***.***-04

Autor:

VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA· OAB PI 12071· CPF 040.***.***-77

Autor:

CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO· OAB PI 10706· CPF 450.***.***-25

Autor:

CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS· OAB PI 6461· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

ROGERIO DE LIMA MONTEIROCPF

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KLECIO FRANCO DE SA· OAB MA 10844· CPF 951.***.***-49

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA MONTEIRO em 02/02/2022 23:59. (28/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 31.520,00

Autor

ROGERIO DE LIMA MONTEIROCPF

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/02/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 15.200,00

Autor

YARA DE JESUS PINHEIRO DOS PRASERESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MA 8027· CPF 499.***.***-49

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA SILVA DE CARVALHO em 15/07/2022 23:59. (25/07/2022)

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