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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 29.779,61

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

JOSE WINTERCPF

Outros

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 29.779,61

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

JOSE WINTERCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (19/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 10.756,62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE NESTOR WINTERCPF

Advogados

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE NESTOR WINTERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NESTOR WINTERCPF

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Documento (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE NESTOR WINTERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE NESTOR WINTERCPF

Advogados

Reu:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE NESTOR WINTERCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE NESTOR WINTERCPF

Advogados

Reu:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 3.115,61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

JOSE NESTOR WINTER TRANSPORTE E TURISMO - MECNPJ

JOSE NESTOR WINTERCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2021)

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