WIVART LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WIVANY MARQUES PEREIRACPF

Reu

ATO DO MM. JUIZ DA 4 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM

4 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM

Advogados

Autor:

ADAILSON DE ASSIS PEREIRA· OAB MA 16944

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WIVANY MARQUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ADAILSON DE ASSIS PEREIRA· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 103.667,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO ALBERTO FERREIRACNPJ

VALTER PAMPLONA DE QUEIROZCNPJ

AUTO POSTO MODELO LTDACNPJ

RICARDO VILELA PERRONICPF

ANTONIO PROVASE DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Outros

ELEUSA MARIA QUEIROZ SANTOS· OAB MG 93648· CPF 266.***.***-00

IEDA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 121699· CPF 472.***.***-97

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613· CPF 361.***.***-20

HERMES LUIZ PEREIRA JUNIOR ZEN· OAB MG 97453· CPF 047.***.***-55

PAULINO JOSE DE QUEIROZ· OAB MG 41902· CPF 320.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

APARECIDO BALDANCPF

AUTO POSTO MODELO LTDACNPJ

ANTONIO PROVASE DE OLIVEIRACPF

RICARDO VILELA PERRONICPF

VALTER PAMPLONA DE QUEIROZCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WIVER JOSE COVIZZI· CPF 041.***.***-62

Reu:

JOSINO BRASILEIRO DE ALVARENGA FILHO· CPF 834.***.***-20

Reu:

DEVANIL TORRES ALVES· OAB MG 31361· CPF 047.***.***-87

Reu:

PAULINO JOSE DE QUEIROZ· OAB MG 41902· CPF 320.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374

Autor:

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS· OAB MG 130483

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Autor:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CitaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMAR DEZANETTICPF

CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZCPF

EDER AGUIAR TEIXEIRACPF

ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVACPF

ENEDINO PEREIRA FILHO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

WIVER JOSE COVIZZI· OAB MG 150901

Autor:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

Autor:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

WIVER JOSE COVIZZI· OAB MG 150901

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

Reu:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMAR DEZANETTI e outros FICAM OS RÉUS ENEDINO PEREIRA FILHO E CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ INTIMADOS PARA APRESENTAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA POSTERIOS EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. Adv - CAMILA ASSUNCAO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, JULIANA DEGANI PAES LEME, RICARDO FRANCO SANTOS, WIVER JOSE C... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMAR DEZANETTICPF

CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZCPF

EDER AGUIAR TEIXEIRACPF

ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVACPF

ENEDINO PEREIRA FILHO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

WIVER JOSE COVIZZI· OAB MG 150901

Autor:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

Autor:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

WIVER JOSE COVIZZI· OAB MG 150901

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

Reu:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMAR DEZANETTI e outros FICAM OS RÉUS ENEDINO PEREIRA FILHO E CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ INTIMADOS PARA APRESENTAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA POSTERIOS EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. Adv - CAMILA ASSUNCAO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, JULIANA DEGANI PAES LEME, RICARDO FRANCO SANTOS, WIVER JOSE C... (29/05/2026)

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